Para melhor compreensão das informações operacionais contidas neste manual, é importante que se tenha uma noção dos termos mais utilizados e d os principais conceitos relacionados às funcionalidades que serão apresentadas. São elas:
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal criado para viabilizar a comunicação entre o prestador de serviços e a prefeitura do município. A NFS-e foi elaborada entre a Receita Federal e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) para viabilizar a integração e troca de informações entre contribuintes e municípios, reduzindo os custos para o contribuinte e para o município, aumentando o controle de arrecadação do ISS e facilitando a fiscalização.
Sendo um documento de existência inteiramente digital e de responsabilidade do município, deve fornecer o ambiente auditor e autorizador do documento eletrônico. A autenticação da NFS-e é realizada por meio do envio do XML do Recibo Provisório de Serviço (RPS) para o web service da prefeitura. Caso os dados estejam corretos, é gerado o RPS e a comunicação está finalizada.
Estão diretamente ligados a este projeto: o prestador de serviço que precisa emitir a nota para o cliente, a Prefeitura que é responsável pela disponibilização dos web services e os desenvolvedores de software que desenvolvem a comunicação. Atualmente, os maiores desafios de quem está ligado a este projeto são:
- Modelo conceitual não é obrigatório;
- Cada município implementa do jeito que quer (baseado ou não no modelo da Abrasf);
- Sem padronização para:
-Quantidade de serviços;
-Nome dos serviços;
-Quantidade e nome dos parâmetros;
-Formato do documento;
-Assinatura;
-Respostas dos serviços;
-Serviços complementares;
-Serviços de homologação e produção. - Cada município possui uma regulamentação para formatos de impressão;
- Dificuldades com servidores dos municípios;
- Credenciamento;
- Falta de documentação atualizada;
- Eleições - a cada novo prefeito geralmente mudam os fornecedores, mudando os padrões do município.
Recibo Provisório de Serviços (RPS)
O Recibo Provisório de Serviços – RPS é o documento que deve ser usado por emitentes de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no eventual impedimento da emissão “online” da nota. Também pode ser utilizado pelos prestadores sujeitos à emissão de grande quantidade de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Ex: estacionamentos). Neste caso, o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica mediante o envio de arquivos (processamento em lote).
O prestador de serviços deve converter o RPS em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica até o décimo dia subsequente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da prestação de serviços. As conversões após este prazo sujeitam o prestador de serviços às penalidades previstas na Legislação Municipal.
Web Service
Por meio do Web Service, as empresas poderão integrar seus próprios sistemas de informações com o Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) da prefeitura. Desta forma, consegue-se automatizar o processo de emissão, consulta, substituição e cancelamento de NFS-e. O Web Service e todos os seus serviços disponibilizados, podendo seguir o modelo nacional de NFS-e nas versões 1.0 ou 2.02, ou seguir um formato próprio, seja este em formato .txt ou .xml.
Com esta tecnologia utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes é possível que novas aplicações possam interagir com aquelas que já existem e que sistemas desenvolvidos em plataformas diferentes sejam compatíveis.
Para que o ISS-Easy funcione corretamente, os Web Services, tanto da prefeitura do município do prestador quanto da Alterdata, devem estar funcionando corretamente. Caso um destes servidores estejam fora do ar, o ISS-Easy não funcionará. Com o intuito de identificar problemas com a conexão destes Web Services, o ISS-Easy disponibiliza duas rotinas: uma para testar a conexão com o Web Service da Alterdata e outra para testar a conexão com o Web Service da prefeitura.
A empresa prestadora de serviço deve estar cadastrada no Web Service da Alterdata para que o sistema funcione. Para proceder com este cadastro, o suporte técnico da Alterdata deve ser contactado.
Interfaces Disponíveis
A seguir, estão resumidas as principais interfaces disponíveis no Web Service da NFS-e, bem como suas funcionalidades:
1. Envio Assíncrono
1.1 Envio de Lote
Nesta interface, os prestadores de serviços, através de seus sistemas, poderão enviar lotes de RPS para que sejam substituídos por NFS-e. Este é um serviço assíncrono, ou seja, o prestador envia um lote de RPS e recebe o número de lote como protocolo de registro, mas o lote não é processado no mesmo instante de envio. O sistema da prefeitura processa esse lote, e se ele apresentar críticas de erros, não serão geradas as NFS-e;se não apresentar críticas, cada RPS gera uma NFS-e. O sistema do prestador deve consultar as informações de processamento deste lote através da interface de Consulta de Lote.
1.2 Consulta de Lote
Permite consultar as NFS-e emitidas pelo prestador através do número de lote informado. Neste método o Web Service retorna diversas informações, entre elas, o número do lote processado, NFS-es geradas neste lote ou possíveis erros de processamento. Este é um serviço síncrono, ou seja, assim que o sistema da prestação de serviços envia a solicitação para consultar um lote, o Web Service retorna na mesma conexão a informação deste lote. Se o lote foi processado, retorna as informações de processamento e, se o lote ainda não foi processado, o serviço retorna o lote não processado. Então o sistema do prestador deve aguardar um tempo até o processamento deste lote antes de consultar novamente.
2. Envio Síncrono
Esta interface de serviço possui a mesma estrutura do envio lote assíncrono, os prestadores de serviços através de seus sistemas poderão enviar lotes de RPS para que sejam substituídos por NFS-e. O prestador envia um lote de RPS, este lote será processado e na mesma conexão é retornado o número de lote como protocolo de registro do lote bem como as informações de processamento do lote. Se o lote apresentar criticas de erros não serão geradas as NFS-e, se não apresentar críticas cada RPS gera uma NFS-e. O sistema do prestador também pode consultar as informações de processamento deste lote através da interface de Consulta de Lote.
3. Consulta de Notas
Permite a consulta das NFS-e emitidas pelo prestador. Este é um serviço síncrono onde o sistema do prestador envia uma solicitação de consulta de notas ao web service informando o período a ser consultado e o Web Service retorna na mesma conexão as notas encontradas naquele período.
4. Cancelamento de Notas
Permite o cancelamento das NFS-e. O serviço de cancelamento de notas é um serviço síncrono ou seja o sistema do prestador envia um solicitação de cancelamento, contendo uma ou mais notas e na mesma conexão o Web Service processa este cancelamento e retorna as informações de cancelamento.
5. Consulta de NFS-e ou RPS
Permite recuperar as informações de uma NFS-e ou RPS convertido. Este é um serviço síncrono, ou seja, o sistema do prestador envia uma solicitação de consulta, passando a informação de uma ou mais NFS-e ou RPS a serem consultados e na mesma conexão o web service retorna todos os dados destas NFS-e.
Estrutura dos Diretórios
Ao informar o diretório que será utilizado no processamento e armazenamento dos XML's e PDF's, o diretório padrão utilizado será "C:\Arquivos de programas\Alterdata\ISS-easy\DadosISSEasy" . Nele será criado uma estrutura de diretórios semelhante a imagem abaixo. De modo geral, f icarão armazenadas as informações do tipo:
• As DLL’s de integração do município;
• Executável do aplicativo (ISSEasy.exe);
• Arquivo INI de configurações e cadastros do aplicativo.
• Subpastas onde serão armazenados os arquivos XML, PDF, Backup, e etc., referentes às notas fiscais emitidas em qualquer status.
| Diretórios | Descrição |
|---|---|
| Backup | Diretório onde serão criados os backups dos arquivos XML's enviados para o Web Service da prefeitura, caso o sistema esteja configurado para isto. |
| Config | Diretório que o usuário utiliza para criar os layouts dos relatórios utilizados pelo sistema. |
| Envio\Cancelamento\Pendente | Este é o diretório onde serão lidos os arquivos XML contendo o cancelamento das notas fiscais eletrônicas já emitidas. Este XML deve estar no padrão ABRASF (Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais). |
| Envio\RecepcaoNFSe\Assinada | Este é um diretório intermediário onde serão gravadas as notas assinadas antes de serem enviadas aos web services das prefeituras. Este diretório é utilizado internamente pelo ISS-Easy. |
| Envio\RecepcaoNFSe\Pendente | Este é o diretório onde serão lidos os arquivos XML contendo os lotes de RPS para envio as prefeituras. Neste diretório as aplicações que emitem notas fiscais de serviço devem gerar o XML contendo os lotes de RPS, no padrão ABRASF. |
| Envio\RecepcaoNFSe\Recibos | Este diretório é utilizado internamente pelo ISS-Easy e serve para guardar os XML's retornados pela prefeitura contendo o protocolo de processamento dos RPS enviados. |
| Envio\RecepcaoNFSe\Remessa | Este diretório é utilizado para armazenar as notas a serem enviadas à prefeitura quando a integração é feita via txt. |
Layout NFS-e | Modelo criado que será utilizado para a emissão de NFS-e. |
| LayoutRPS | Modelo criado que será utilizado para a emissão de RPS. |
| Log | Diretório utilizado para gravar os arquivos de log das operações efetuadas pelo ISS-Easy. |
| LogProcessamentoNFSE | Armazena todas as operações efetuadas no envio e retorno dos dados com a prefeitura |
| Recebimento\Cancelamento\Autorizado | Diretório onde serão gerados os XML's retornados pelos Web Services das prefeituras com a confirmação do cancelamento das notas fiscais. |
| Recebimento\Cancelamento\Rejeitado | Diretório onde serão gerados os XML's retornado pelos Web Services das prefeituras com a Rejeição da solicitação do cancelamento das notas fiscais. |
| Recebimento\RecepcaoNFSe\Autorizada | Diretório onde serão gerados os XML's contendo as notas fiscais já emitidas pela prefeitura. Neste diretório também será gerado o arquivo PDF contendo um espelho da nota fiscal conforme o layout preestabelecido. |
| Recebimento\RecepcaoNFSe\Rejeitada | Diretório onde serão gerados os XML's retornado pelos Web Services das prefeituras com a Rejeição de um RPS enviado, neste XML constará o motivo da rejeição do RPS. |
| Recebimento\RecepcaoNFSe\Retorno | Este diretório é utilizado para armazenar as notas processadas pela prefeitura, quando a integração é feita via txt. Os arquivos aqui armazenados serão processados pelo ISS-Easy gerando o pdf da nota processada ou arquivo xml contendo as rejeições. |
Código de Identificação Pessoal do Certificado Digital (PIN / PUK)
Caso o certificado digital cadastrado de sua empresa seja o certificado A3 , ao testar a conexão com a prefeitura será apresentada uma tela solicitando a informação do PIN do certificado. A senha PIN (Personal Identification Number – Número de Identificação Pessoal) é uma senha composta por números e/ou letras, com 4 a 8 caracteres e é a senha para utilização do Certificado Digital (acesso ao site da Receita Federal, assinatura de documentos etc.). Esta senha pode ser alterada a qualquer momento por meio do software Gestão do Token.
Após três tentativas incorretas de digitação do PIN, o seu Certificado será bloqueado e o desbloqueio somente pode ser efetuado por meio do PUK . O PUK (Pin Unlock key – Chave de desbloqueio do PIN) é uma senha composta por números e/ou letras, com 4 a 8 caracteres e é a senha utilizada exclusivamente para o desbloqueio do PIN, podendo ser alterada a qualquer momento por meio do software de Gestão do Token.
Após três tentativas incorretas de digitação do PIN e três tentativas incorretas de digitação do PUK, o seu Certificado Digital e o cartão inteligente serão inutilizados .