Para melhor compreensão das informações operacionais contidas neste manual, é importante que se tenha uma noção dos termos mais utilizados e d os principais conceitos relacionados às funcionalidades que serão apresentadas. São elas:

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)


A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal criado para viabilizar a comunicação entre o prestador de serviços e a prefeitura do município. A NFS-e foi elaborada entre a Receita Federal e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) para viabilizar a integração e troca de informações entre contribuintes e municípios, reduzindo os custos para o contribuinte e para o município, aumentando o controle de arrecadação do ISS e facilitando a fiscalização.

Sendo um documento de existência inteiramente digital e de responsabilidade do município, deve fornecer o ambiente auditor e autorizador do documento eletrônico. A autenticação da NFS-e é realizada por meio do envio do XML do Recibo Provisório de Serviço (RPS) para o web service da prefeitura. Caso os dados estejam corretos, é gerado o RPS e a comunicação está finalizada.

Estão diretamente ligados a este projeto: o prestador de serviço que precisa emitir a nota para o cliente, a Prefeitura que é responsável pela disponibilização dos web services e os desenvolvedores de software que desenvolvem a comunicação. Atualmente, os maiores desafios de quem está ligado a este projeto são:

  • Modelo conceitual não é obrigatório;
  • Cada município implementa do jeito que quer (baseado ou não no modelo da Abrasf);
  • Sem padronização para:
    -Quantidade de serviços;
    -Nome dos serviços;
    -Quantidade e nome dos parâmetros;
    -Formato do documento;
    -Assinatura;
    -Respostas dos serviços;
    -Serviços complementares;
    -Serviços de homologação e produção.
  • Cada município possui uma regulamentação para formatos de impressão;
  • Dificuldades com servidores dos municípios;
  • Credenciamento;
  • Falta de documentação atualizada;
  • Eleições - a cada novo prefeito geralmente mudam os fornecedores, mudando os padrões do município.

Recibo Provisório de Serviços (RPS)


O Recibo Provisório de Serviços – RPS é o documento que deve ser usado por emitentes de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no eventual impedimento da emissão “online” da nota. Também pode ser utilizado pelos prestadores sujeitos à emissão de grande quantidade de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Ex: estacionamentos). Neste caso, o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica mediante o envio de arquivos (processamento em lote).

O prestador de serviços deve converter o RPS em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica até o décimo dia subsequente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da prestação de serviços. As conversões após este prazo sujeitam o prestador de serviços às penalidades previstas na Legislação Municipal.

 

Web Service


Por meio do Web Service, as empresas poderão integrar seus próprios sistemas de informações com o Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) da prefeitura. Desta forma, consegue-se automatizar o processo de emissão, consulta, substituição e cancelamento de NFS-e. O Web Service e todos os seus serviços disponibilizados, podendo seguir o modelo nacional de NFS-e nas versões 1.0 ou 2.02, ou seguir um formato próprio, seja este em formato .txt ou .xml.

Com esta tecnologia utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes é possível que novas aplicações possam interagir com aquelas que já existem e que sistemas desenvolvidos em plataformas diferentes sejam compatíveis.

Para que o ISS-Easy funcione corretamente, os Web Services, tanto da prefeitura do município do prestador quanto da Alterdata, devem estar funcionando corretamente. Caso um destes servidores estejam fora do ar, o ISS-Easy não funcionará. Com o intuito de identificar problemas com a conexão destes Web Services, o ISS-Easy disponibiliza duas rotinas: uma para testar a conexão com o Web Service da Alterdata e outra para testar a conexão com o Web Service da prefeitura.

A empresa prestadora de serviço deve estar cadastrada no Web Service da Alterdata para que o sistema funcione. Para proceder com este cadastro, o suporte técnico da Alterdata deve ser contactado.

Interfaces Disponíveis


A seguir, estão resumidas as principais interfaces disponíveis no Web Service da NFS-e, bem como suas funcionalidades:

1. Envio Assíncrono

1.1 Envio de Lote

Nesta interface, os prestadores de serviços, através de seus sistemas, poderão enviar lotes de RPS para que sejam substituídos por NFS-e. Este é um serviço assíncrono, ou seja, o prestador envia um lote de RPS e recebe o número de lote como protocolo de registro, mas o lote não é processado no mesmo instante de envio. O sistema da prefeitura processa esse lote, e se ele apresentar críticas de erros, não serão geradas as NFS-e;se não apresentar críticas, cada RPS gera uma NFS-e. O sistema do prestador deve consultar as informações de processamento deste lote através da interface de Consulta de Lote.

1.2 Consulta de Lote

Permite consultar as NFS-e emitidas pelo prestador através do número de lote informado. Neste método o Web Service retorna diversas informações, entre elas, o número do lote processado, NFS-es geradas neste lote ou possíveis erros de processamento. Este é um serviço síncrono, ou seja, assim que o sistema da prestação de serviços envia a solicitação para consultar um lote, o Web Service retorna na mesma conexão a informação deste lote. Se o lote foi processado, retorna as informações de processamento e, se o lote ainda não foi processado, o serviço retorna o lote não processado. Então o sistema do prestador deve aguardar um tempo até o processamento deste lote antes de consultar novamente.

2. Envio Síncrono

Esta interface de serviço possui a mesma estrutura do envio lote assíncrono, os prestadores de serviços através de seus sistemas poderão enviar lotes de RPS para que sejam substituídos por NFS-e. O prestador envia um lote de RPS, este lote será processado e na mesma conexão é retornado o número de lote como protocolo de registro do lote bem como as informações de processamento do lote. Se o lote apresentar criticas de erros não serão geradas as NFS-e, se não apresentar críticas cada RPS gera uma NFS-e. O sistema do prestador também pode consultar as informações de processamento deste lote através da interface de Consulta de Lote.

3. Consulta de Notas

Permite a consulta das NFS-e emitidas pelo prestador. Este é um serviço síncrono onde o sistema do prestador envia uma solicitação de consulta de notas ao web service informando o período a ser consultado e o Web Service retorna na mesma conexão as notas encontradas naquele período.

4. Cancelamento de Notas

Permite o cancelamento das NFS-e. O serviço de cancelamento de notas é um serviço síncrono ou seja o sistema do prestador envia um solicitação de cancelamento, contendo uma ou mais notas e na mesma conexão o Web Service processa este cancelamento e retorna as informações de cancelamento.

5. Consulta de NFS-e ou RPS

Permite recuperar as informações de uma NFS-e ou RPS convertido. Este é um serviço síncrono, ou seja, o sistema do prestador envia uma solicitação de consulta, passando a informação de uma ou mais NFS-e ou RPS a serem consultados e na mesma conexão o web service retorna todos os dados destas NFS-e.

Estrutura dos Diretórios 


Ao informar o diretório que será utilizado no processamento e armazenamento dos XML's e PDF's, o diretório padrão utilizado será  "C:\Arquivos de programas\Alterdata\ISS-easy\DadosISSEasy" . Nele será criado uma estrutura de diretórios semelhante a imagem abaixo. De modo geral, f icarão armazenadas as informações do tipo:


As DLL’s de integração do município;
Executável do aplicativo (ISSEasy.exe);
Arquivo INI de configurações e cadastros do aplicativo.
Subpastas onde serão armazenados os arquivos XML, PDF, Backup, e etc., referentes às notas fiscais emitidas em qualquer status.


Diretórios Descrição
Backup Diretório onde serão criados os backups dos arquivos XML's enviados para o Web Service da prefeitura, caso o sistema esteja configurado para isto.
Config Diretório que o usuário utiliza para criar os layouts dos relatórios utilizados pelo sistema.
Envio\Cancelamento\Pendente Este é o diretório onde serão lidos os arquivos XML contendo o cancelamento das notas fiscais eletrônicas já emitidas. Este XML deve estar no padrão ABRASF (Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais).
Envio\RecepcaoNFSe\Assinada Este é um diretório intermediário onde serão gravadas as notas assinadas antes de serem enviadas aos web services das prefeituras. Este diretório é utilizado internamente pelo ISS-Easy.
Envio\RecepcaoNFSe\Pendente Este é o diretório onde serão lidos os arquivos XML contendo os lotes de RPS para envio as prefeituras. Neste diretório as aplicações que emitem notas fiscais de serviço devem gerar o XML contendo os lotes de RPS, no padrão ABRASF.
Envio\RecepcaoNFSe\Recibos Este diretório é utilizado internamente pelo ISS-Easy e serve para guardar os XML's retornados pela prefeitura contendo o protocolo de processamento dos RPS enviados.
Envio\RecepcaoNFSe\Remessa Este diretório é utilizado para armazenar as notas a serem enviadas à prefeitura quando a integração é feita via txt.

Layout NFS-e

Modelo criado que será utilizado para a emissão de NFS-e.
LayoutRPS Modelo criado que será utilizado para a emissão de RPS.
Log Diretório utilizado para gravar os arquivos de log das operações efetuadas pelo ISS-Easy.
LogProcessamentoNFSE Armazena todas as operações efetuadas no envio e retorno dos dados com a prefeitura
Recebimento\Cancelamento\Autorizado Diretório onde serão gerados os XML's retornados pelos Web Services das prefeituras com a confirmação do cancelamento das notas fiscais.
Recebimento\Cancelamento\Rejeitado Diretório onde serão gerados os XML's retornado pelos Web Services das prefeituras com a Rejeição da solicitação do cancelamento das notas fiscais.
Recebimento\RecepcaoNFSe\Autorizada Diretório onde serão gerados os XML's contendo as notas fiscais já emitidas pela prefeitura. Neste diretório também será gerado o arquivo PDF contendo um espelho da nota fiscal conforme o layout preestabelecido.
Recebimento\RecepcaoNFSe\Rejeitada Diretório onde serão gerados os XML's retornado pelos Web Services das prefeituras com a Rejeição de um RPS enviado, neste XML constará o motivo da rejeição do RPS.
Recebimento\RecepcaoNFSe\Retorno Este diretório é utilizado para armazenar as notas processadas pela prefeitura, quando a integração é feita via txt. Os arquivos aqui armazenados serão processados pelo ISS-Easy gerando o pdf da nota processada ou arquivo xml contendo as rejeições.



Código de Identificação Pessoal do Certificado Digital (PIN / PUK)


Caso o certificado digital cadastrado de sua empresa seja o certificado A3 , ao testar a conexão com a prefeitura será apresentada uma tela solicitando a informação do PIN do certificado. A senha PIN  (Personal Identification Number – Número de Identificação Pessoal) é uma senha composta por números e/ou letras, com 4 a 8 caracteres e é a senha para utilização do Certificado Digital (acesso ao site da Receita Federal, assinatura de documentos etc.). Esta senha pode ser alterada a qualquer momento por meio do software Gestão do Token. 

Após três tentativas incorretas de digitação do PIN, o seu Certificado será bloqueado e o desbloqueio somente pode ser efetuado por meio do PUK . O PUK (Pin Unlock key – Chave de desbloqueio do PIN) é uma senha composta por números e/ou letras, com 4 a 8 caracteres e é a senha utilizada exclusivamente para o desbloqueio do PIN, podendo ser alterada a qualquer momento por meio do software de Gestão do Token.

Após três tentativas incorretas de digitação do PIN e três tentativas incorretas de digitação do PUK, o seu Certificado Digital e o cartão inteligente serão inutilizados .


Referêcias:
TecnoSped. Tudo o que você precisa saber sobre Nota Fiscal de Serviço. <http://www.tecnospeed.com.br/tudo-sobre-nfs-e/>. Acesso em 20/10/2017
DSF Inteligência Tributária Municipal.<http://www.issdigitalthe.com.br/nfse/thePDF/WebService.pdf>. Acesso em 20/10/2017
Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura de São Paulo. CONSULTA DE RPS (Recibo Provisório de Serviços). <https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/rps.aspx>. Acesso em 20/10/2017