Conforme as regras de validação N12-94, "Para itens sem benefício fiscal, a UF poderá exigir a informação da literal “SEM CBENEF” para alguns CST". As UF's que atualmente utilizam a tabela de Benefício Fiscal são Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina e a tabela é publicada no Portal Nacional Fazenda da respectiva UF.
Para que não ocorram rejeições, o NFeasy Emissor possui a opção para identificar produtos que utilizam estes CTS específicos mas não possuem nenhum código de benefício. Veja como utilizar:
- Realize o procedimento padrão de criação de nota (seja NF-e ou NFC-e), incluindo operação, destinário e demais informações necessárias.
- Ao incluir o item sem código de benefício fiscal, marque a opção abaixo
.
- Siga o fluxo normal da emissão até o envio e autorização da nota.
A informação no XML ficará como no exemplo abaixo:
A informação deverá ser inserida a cada item que a exigir. Em caso de dúvidas, verifique com sua contabilidade.