Por meio desta opção você pode complementar os dados da empresa cadastrada no gerenciador WPHD . Portanto, antes de cadastrar uma empresa no Fiscal, certifique-se de que a mesma esteja devidamente cadastrada no WPHD.

  1. Clique na aba Cadastros, na tela principal do Fiscal.
  2. Clique em Empresas.
  3. Clique em Novo .

  4. Configure as abas: 

    Geral


    Básico


    1. Clique em Adicionar.
    2. Informe o mês e ano inicial.
    3. Informe o mês e ano final.
    4. Clique em Gravar.
    5. Clique na aba Cálculo IR.
    6. Selecione o tipo de cálculo:

      OpçãoDescrição
      Lucro Presumido

      Marque esta opção para que os impostos sejam calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro.

      Lucro RealMarque esta opção para que os impostos sejam calculados com base no lucro real da empresa, considerando todas as receitas, menos todos os custos e despesas da empresa, de acordo com o regulamento do imposto de renda.
      Simples

      Marque esta opção para que o sistema faça a apuração do imposto SIMPLES, que é voltado para os impostos federais (Imposto de Renda, COFINS, CSLL, IRPJ e PIS).

      Esta opção habilita a aba "Simples Nacional (Super Simples)".

      Imune

      Marque esta opção para que o sistema entenda que a empresa não paga o IRRF.

      Isento

      Marque esta opção para que o sistema entenda que esta empresa não paga o IRRF.

    7. Caso a opção Simples esteja marcada:

      1. Selecione o tipo de empresa.
      2. Clique na aba Simples Nacional (Super Simples).
      3. Marque o que é recolhido junto ao simples nacional: ICMS e ISS ou PIS/COFINS monofásico.
      4. Informe o código de acesso ou cadastre o certificado digital.

    Complementar 


    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Bloqueia Movimento?

    Marque esta opção para que seja bloqueada a inclusão de movimentos, só permitindo a consulta ou impressão ao preencher a senha de acesso do usuário Administrador ou SUPERVISOR.

    Lançamento de Duplicata?

    Marque esta opção para que seja permitido o lançamento de duplicatas (títulos de crédito, quando a operação for realizada com prazo para pagamento) no movimento de entrada e saída de notas fiscais.

    Gera SINTEGRA?

    Informe se esta empresa vai gerar todos os registros SINTEGRA.

    Gerar modelo 04 no registro 50?

    Marque esta opção para que as notas modelo 04 sejam geradas no registro 50 do SINTEGRA.

    Gerar Somente Movimentação de Entrada?

    Selecione esta opção para que as informações da movimentação de entrada sejam geradas apenas no arquivo do Layout Sintegra Convênio 76/03.

    Utilizar fórmulas de redução de base?

    Marque esta opção para que seja habilitado o recurso de lançamento de fórmulas para redução de base de cálculo, agilizando o lançamento de notas fiscais que devem sofrer essa redução.

    Considerar zeros à esquerda para o código do produto

    Marque esta opção para que os importadores considerem zeros a esquerda para importação do código do produto, quando a empresa estiver configurada para trabalhar por código específico no período.

    Não utilizar o código EAN na importação de produtos

    Marque essa opção para que a apuração do PIS/COFINS pelo regime de caixa seja realizada considerando os produtos vinculados à nota de saída.

    Utilizar Regime de Caixa por CST a partir de

    Selecione esta opção para que seja possível efetuar o cálculo das retenções das notas fiscais.

    Calcular retenção nas notas fiscais de entrada/saída

    Marque esta opção para que seja possível efetuar o cálculo das retenções das notas fiscais de venda.

    Cod. MunicípioInforme o código da cidade de acordo com a tabela da Inspetoria.
    Tipo InspetoriaInsira o código da cidade de acordo com a tabela da Inspetoria.
    Cod. Inspetoria

    Informe o código da inspetoria.

    CAE / CNAE

    Informe o código da Atividade Econômica Estadual.

    Essa informação será utilizada na impressão das guias.

    Desmembra CNAE

    Insira o código de atividade econômica da empresa. Este campo é utilizado na geração da DAPI - MG.

    Proc. CarimboInforme o número do processo no qual foi aprovada a autorização para a emissão do carimbo, para a emissão do DARJ com a impressão do carimbo da Inscrição Estadual por meio de processamento de dados. Ao informar esse número no cadastro da empresa, o sistema automaticamente irá imprimi-lo no campo Observação do DARJ.
    CEI

    Informe o código específico do INSS. 

    Esse campo estará habilitado apenas para as empresas de Santa Catarina.

    Livros 


    Nesta aba você pode configurar a numeração dos Livros Fiscais.

    Caso a legislação permita que se dê continuidade à numeração do Livro de Entrada manuscrito, informe no campo Livro o número deste, e no campo Folha o número da última folha utilizada.

    Se não permitir, informe o número do livro que será iniciado e o número 001 para o número da folha para que o sistema dê continuidade à numeração, imprimindo assim a folha 002, ficando a folha 001 para o Termo de Abertura.

    Centralização 


    Nesta aba você configura os casos de matriz e filiais.

    1. Informe a situação da empresa quanto à centralização.
    2. Caso a empresa seja centralizada, informe a empresa centralizadora.
    3. Informe os códigos das guias de DARF cadastradas no sistema de Guias.

    Observação


    Nesta aba você pode cadastrar uma observação desejada sobre a empresa.

    Integração 


    Nesta aba você pode configurar a comunicação entre o contador e os seus clientes, enviando e recebendo documentos, sem a necessidade de um descolamento físico. Os documentos, as guias, os relatórios do sistema e os livros processados poderão ser enviados diretamente para impressão na máquina do cliente, via internet, utilizando o aplicativo WMail Alterdata. Informe os campos:

    CampoDescrição
    Cliente X ContadorInforme os e-mails que deverão receber os relatórios emitidos pelo sistema sempre para selecionar a opção No Cliente.
    Integração para exportaçãoIntegra com a ContabilidadeMarque esta opção para que o sistema exporte os dados para o Contábil ou outro sistema de contabilidade.
    Fornecedor Individual

    Marque esta opção para utilizar uma conta para cada fornecedor. Assim, o lançamento automático envolvendo a conta do fornecedor deverá conter apenas a contra-partida do lançamento, isto é, a conta credora. O número pertinente ao fornecedor será informado dentro do seu cadastro.

    Cliente Individual

    Marque esta opção para utilizar uma conta para cada cliente. Assim, o lançamento automático envolvendo as vendas deverá conter apenas a contra-partida do lançamento, isto é, a conta devedora. O número pertinente ao cliente será informado dentro do seu cadastro.

    Se as opções Fornecedor Individual e Cliente Individual estiverem marcadas, mas sem os seus valores informados, a nota não será exportada. Então, se a empresa trabalhar com estas opções, deverá ser cadastrado um lançamento automático de partida simples, informando apenas uma conta de contra-partida, tanto para o cadastro do cliente quanto para o fornecedor.

    Desmembra Valor ContábilMarque esta opção para que o sistema entenda que uma mesma nota possui seu valor contábil desmembrado no lançamento para a contabilidade. Assim, se ela estiver ativa, será disponibilizada a aba Integração Contábil no momento do lançamento da nota, onde você poderá fazer a divisão do valor contábil informando as respectivas contas.
    Desmembra por meio de pagamento

    Marque esta opção para que o sistema realize um lançamento de desmembramento do valor contábil, com valor e lançamento automático vinculados ao meio de pagamento.

    NF devolução cliente / fornecedor

    Marque esta opção para que nas notas fiscais de devolução seja realizado o lançamento das contas de cliente ou fornecedor no momento da integração.

    Integração Valor Contábil NF por ItemMarque esta opção para realizar a integração dos valores contáveis da NF por item.
    Centro de Custo

    Selecione o centro de custo desejado.

    Este campo ficará habilitado se no cadastro desta empresa no Contábil estiver informado o Plano de Centro de Custo.

    Código Empresa Outro Sistema

    Informe a empresa para utilização na exportação dos dados para arquivo texto.

    Se no Contábil não for necessário informar o código da empresa, já que a tabela de empresas é cadastrada no PHD.

    SPEDConta SPED InventárioSelecione a conta analítica debitada ou creditada no movimento do inventário utilizada na geração do registro do inventário do SPED.
    Deseja levar a conta analíticaMarque esta opção para levar a geração do SPED Fiscal as informações de conta contábil referente ao bloco G.
    Tipo de OperaçãoSelecione o tipo de operação desejado para os tipos de pagamento À Vista, A Prazo e Outros.

    Integração Online 


    Por meio desta opção você pode configurar a integração do Fiscal com os importadores online.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Integração automáticaMarque esta opção para habilitar a integração automática.
    Início de utilizaçãoInforme mês e ano referentes ao início da integração automática.
    Dia da notificaçãoInforme o dia do mês que o sistema deve emitir uma notificação sobre a integração.
    Tipo de MovimentoMarque os tipos de movimento que devem ser importados.

    Fechamento 


    Nesta aba você pode configurar a forma de apuração dos impostos para que o cálculo seja feito automaticamente.

    1. Clique em Adicionar.
    2. Informe o ano do processamento.
    3. Informe as datas inicial e final que serão consideradas para a apuração.
      (info)  Se a empresa possuir fechamento mensal, informe a data inicial de consulta como primeiro dia do mês para que o sistema traga automaticamente a data final como o último dia do mês.

    4. Selecione o Tipo de Tributo.

    5. Selecione o Tipo de Fechamento relativo à apuração do ICMS e IPI, por Quinzena, por Decêndio ou Mensal. Através desta informação será realizada a apuração dos saldos automaticamente.

      Esta informação será utilizada no módulo Alinhamento de Saldo e Retenções, preenchendo a data final do período de apuração de acordo com o tipo de fechamento de empresa.

    6. Clique em Gravar.

    Área Federal 


    Nesta aba configure os Impostos Federais de acordo com os seus métodos de trabalho.

    1. Clique em Adicionar.
    2. Informe o ano do processamento.
    3. Configure as abas: 

      Básico 


      Configure os dados básicos:

      CampoDescrição
      Rev. Combustível

      Marque se a empresa é ou não revendedora de combustível. Caso esta opção esteja marcada, no movimento de saída será habilitada uma opção para identificar se a nota fiscal de vendas é de combustível ou não. Isso se faz necessário para que o sistema consiga apurar corretamente o lucro presumido, pois a receita federal taxa a revenda de combustível com uma alíquota de presunção do lucro diferenciada da alíquota de vendas de produtos.

      Rev. Veículos

      Marque se a empresa é ou não revendedora de veículos. Caso esta opção esteja marcada, ao liberar o movimento de notas ou realizar o alinhamento de saldos, será identificado o código do item vinculado na nota de saída correspondente ao de entrada. Para o IR/CSLL serão preenchidos os campos Crédito IR e Crédito CSLL, na aba Complemento da nota com o valor de compra do item. Para o PIS/COFINS será apurada a diferença entre o valor adquirido e o valor da venda e no campo de Base, na aba Dados do movimento de itens da nota, será apurado o valor do imposto conforme CST informado e a opção Não calcular automaticamente será marcada devido a alteração da base do imposto.
      Na observação das notas de saída e de devolução será apresentado: saída - "Valor de custo do veículo conforme nota de entrada número XXXXX" e na devolução - "Valor de custo do veículo conforme nota de saída número XXXXX".

      Apuração de IRSelecione esta opção para que a empresa faça a apuração do resíduo de IR, que é a diferença entre o valor que foi deduzido e o valor efetivamente gasto. Desta forma, a empresa pode utilizar o resíduo no período seguinte.
      Cálc. Resíduo IRMarque se o cálculo de resíduo de IR deve ser Mensal ou Trimestral.
      Lucro dos SóciosMarque se o lucro dos sócios será distribuído mensalmente ou acumulado para o final do exercício fiscal.
      Código para movimentação de produtosMarque qual código será considerado para movimentação dos produtos: o código de identificação ou o código específico.
      DCTF - Forma de DeclaraçãoMarque a frequência de emissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federai: mensal ou semestral.
      DACON - Forma de DeclaraçãoMarque a frequência de emissão do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais: mensal ou semestral. É possível indicar ainda que a empresa não utiliza a DACON.
      Calcular PIS/COFINS por CST do produto

      Marque esta opção para, ao lançar as notas de devolução na entrada, seja calculada a base de PIS / COFINS de acordo com o CST informado no item. A nota deve conter todos os produtos lançados com seus respectivos CSTs de PIS/COFINS.

      Essa opção só é valida para o Lucro Presumido.

      Beneficio Fiscal Lei 10.925/04Marque esta opção para que o cálculo do IRPJ e CSLL para produtos abrangidos pelo benefício fiscal, conforme configurado no cadastro de produto, tenha o percentual de base diferenciado.
      Forma de apuração dos tributos federais

      Selecione a forma de apuração dos tributos por Regime de competência ou Regime de caixa.

      Não atualizar Regime de Caixa automaticamente

      Marque esta opção para que o regime de caixa não seja atualizado automaticamente.

      Este campo será habilitado caso a forma de apuração dos tributos federais seja Regime de Caixa.

      Configurar Códigos

      Clique neste botão para configurar os códigos de Vendas à vista, Serviços a vista, Duplicatas baixadas, Outros e Frete, despesas acessórias e seguro.

      Este campo será habilitado caso a forma de apuração dos tributos federais seja Regime de Caixa.

      Excluir ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

      Marque esta opção para que o valor do ICMS destacado na nota fiscal seja abatido da base de cálculo do ICMS, conforme a data informada no campo Efeitos a partir de.

      Este campo será habilitado caso a forma de apuração dos tributos federais seja Regime de Competência.

      Desconsiderar "Soma IPI" ao valor dos produtos

      Marque esta opção para que, caso a opção Soma IPI ao valor dos produtos esteja marcada em Configurações Opções / DIPI/Itens da Nota , o valor do IPI não seja aproveitado no item da nota e seja abatido da base de cálculo do PIS/COFINS, mesmo com o IPI somado no valor total do item.

      Essa opção é habilitada caso a empresa seja do regime do Lucro Real e não apure IPI.

      Complemento 


      Nesta aba informe os códigos das guias de DARF cadastradas no sistema de guias:

      CampoDescrição
      IRRFSelecione a guia para recolhimento de DARF IRRF.
      IPIDefina a guia para recolhimento de DARF IPI.
      IRRF Serviço Tomado PJSelecione a guia para recolhimento de DARF IRRF Serviços Tomados.
      CSRF Serviços TomadosSelecione a guia para recolhimento de CSRF (PIS/COFINS/CSLL).
      INSS Serviços TomadosSelecione a guia para retenção da GPS - Retenção.

      SPED Fiscal


      Nesta aba informe o perfil para geração do SPED Fiscal, conforme definido pelo Fiscal Estadual da empresa. O perfil irá impactar no Lançamento de Nota Fiscal de Entrada de Importação.

      Informe os campos:

      CampoDescrição
      Perfil da EmpresaA

      Marque esta opção para trabalhar com os seguintes registros:

      Se marcar a opção A ou B como perfil da empresa, no Lançamento de Nota Fiscal de Entrada ao informar o Código da CFOP iniciado com o número 3, o sistema irá habilitar uma nova aba, chamada Importações SPED.

      • C350: Este registro leva as Notas Fiscais de Venda a Consumidor.
      • C370: Este registro leva os Itens dos Documentos de Venda a Consumidor modelo 2.
      • C460: Este registro identifica os documentos fiscais por usuário da ECF.
      • C470: Este registro leva os itens de documentos fiscais emitidos pelas ECFs.
      B

      Marque esta opção para trabalhar com os seguintes registros:

      • C300: Este registro leva o resumo diário das notas fiscais de venda a consumidor.
      • C310: Este registro leva os documentos cancelados de notas fiscais de venda a consumidor.
      • C320: Registro analítico do resumo diário das notas fiscais de venda a consumidor.
      • C321: Este registro leva os itens do resumo diário dos documentos.
      • C425: Resumo de itens do movimento diário.
      CMarque esta opção para não trabalhar com os registros dos itens correspondentes ao movimento de nota fiscal: C300, C310, C320, C400, C420, C860, C890.
      Não GeraMarque esta opção para informar que a empresa não gera SPED Fiscal. Assim, não é habilitado o campo Importações SPED no Lançamento de Nota Fiscal.
      Opções de geração
      Enquadra no Convênio ICMS 115/03Marque esta opção para gerar no SPED os registros D695 e D696 para as notas fiscais de saída modelo 21 e 22.
      Gerar registro C197 e D197Marque esta opção para gerar os registros C197 e D197.
      Gerar registro 1400

      Selecione esta opção para informar que a empresa trabalha com o registro 1400 e selecione o Tipo de empresa.

      Gerar registro C173Marque esta opção para informar que a empresa trabalha com o registro C173, assim sendo identificada como uma empresa do ramo farmacêutico.
      Não Gerar Valores PIS / COFINSSelecione esta opção para não gerar os valores de PIS/COFINS.
      Utiliza Gerente SPED ICMSMarque esta opção para definir que a empresa usa o Gerente SPED ICMS.
      Tipo da Empresa

      Selecione o tipo da empresa para o registro 1400.

      Este campo será habilitado apenas se a empresa gerar o registro 1400.

      (warning) Caso sua empresa seja do estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade de entrega do registro 1400 estará diretamente relacionada ao código CNAE informado em Geral / Compementar / CNAE, sendo assim, este campo estará desabilitado.

      Tipo de Atividade IPI

      Informe o tipo de atividade do estabelecimento industrial ou equiparado

      Este campo será apresentado apenas se a empresa estiver configurada para apurar IPI na aba Fechamento.

      SPED Contribuições 


      Informe os campos:

      CampoDescrição
      Indicador da NaturezaSelecione o indicador da natureza da pessoa jurídica.
      Ativ. PreponderanteSelecione a atividade preponderante desejada.
      Incid. TributáriaSelecione a incidência tributária para PIS e COFINS.
      Nat. RetençãoSelecione a natureza da retenção padrão para os clientes da empresa.
      Bloco P

      Marque esta opção para gerar os registros da Contribuição Previdenciária. Caso a empresa gere bloco P, configure na engrenagem o indicador de incidência tributária referente a Contribuição Previdenciária e se a empresa faz o cálculo sobre sua atividade exercida.

      Indicador de Operações

      Selecione o indicador de operações da empresa. Esta opção só é habilitada para empresas que selecionarem Atividade Preponderante = 3, pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998 (Bloco I).

      Processos JudiciaisClique neste botão para adicionar processos judiciais ao cadastro da empresa.
      Gerar registro 0500Marque esta opção para que seja gerado o registro e as informações referentes ao plano de contas contábeis, tornando possível informar as contas contábeis para geração nos registros do bloco M (M400/M410 e M800/M810).
      Gerar registro 0600Selecione esta opção para gerar o registro e as informações referentes aos centros de custo.
      Gerar valor líquido do itemMarque esta opção para que sejam gerados nos registros de itens dos cupons fiscais (C481/C485 ou C491/C495) os valores dos itens já abatidos do desconto, quando estes estiverem informados.
      Geração consolidadaMarque esta opção para que seja considerado que empresas do regime lucro presumido devem gerar consolidação das receitas (registro F550), sem os detalhamentos nota à nota no arquivo.
      Não atualizar Movimento Consolidado

      Marque esta opção para que ao liberar o movimento de notas, os valores do movimento consolidado não sejam atualizados de forma automática, sendo necessário acessá-lo e reimportar os valores. A opção só é habilitada para empresas Lucro Presumido e se a opção Geração Consolidada estiver marcada.

      Considerar Seguro, Desp, acessórias e frete por base nos tributos

      Selecione esta opção para que sejam gerados de forma automática os valores referentes ao seguro, despesas acessórias e frete das notas fiscais de saída da empresa. Através da lupa, selecione o código de operação em que a receita será gerada no movimento de Faturamento e Deduções.

      Não gerar base para CST Isento

      Marque esta opção para que não sejam geradas as bases de PIS/COFINS (CSTs 04 ao 09) para CSTs não tributados, sejam gerados zerados.

      Não gerar Itens/serviços com CST 99Marque esta opção para que não sejam gerados itens e/ou serviços com CST 99 para esta empresa.

      SPED Reinf 


      Nesta aba configure os dados de SPED Reinf da empresa.

      CampoDescrição
      Enviar para SPED ReinfMarque esta opção para indicar que a empresa tem a obrigatoriedade de enviar para SPED Reinf.
      Início ObrigatoriedadeInforme o ano de início da obrigatoriedade.
      SituaçãoInforme a situação da empresa.
      Classificação TributáriaInforme a classificação tributária.
      AmbienteSelecione o ambiente de geração.
      É Ente Federativo Responsável?

      Informe se a empresa é um ente federativo responsável e informe o CNPJ.

      Desoneração da folha pela CPRB

      Marque esta opção para que seja feita a desoneração da folha pela Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta.

      Clique no botão para marcar que a Contribuição Previdenciária será feita pela CNAE Principal e informar o código da Atividade.

      Acordo internacional para isenção de multa

      Marque esta opção para definir que existe um acordo internacional para isenção de multa envolvendo a sua empresa.

      Este campo só será habilitado caso a classificação tributária da empresa seja 60 (Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira).

      Empresa obrigada à ECDMarque esta opção caso a empresa seja obrigada a realizar a escrituração contábil na ECD.
      Empresa enviou SPED-Reinf em outra Software HouseMarque esta opção caso a SPED-Reinf já esteja gerada em outra Software House.
      Encerrar o envio do SPED-Reinf nesta Software HouseMarque esta opção para que, mesmo tendo gerado a SPED-Reinf em outra Software House, irá terminar utilizando a Alterdata.
      Responsável

      Informe o responsável o contato do contribuinte com a RFB relativamente à EFD-Reinf.

      Se não for informado nenhum responsável, serão considerados os dados inseridos no sistema Alterdata Pack / Informações do Contador.
      Processos Administrativos/JudiciaisClique neste botão para cadastrar os processos administrativos/judiciais relacionados à empresa.

    Alíquotas Federais 


    Nesta aba, cadastre as alíquotas dos Tributos Federais para a venda de mercadorias.

    Configure as abas:

    IR/CLSS/C. Prev. 


    1. Clique em Adicionar.
    2. Informe o mês e ano inicial e final.
    3. Clique em Gravar.
    4. Informe os códigos das guias de DARF cadastradas no sistema de guias.

      Dica:

      (%) Base é referente ao percentual do faturamento da empresa que compõe a base de cálculo e (%) Alíquota.

      Exemplo: Um tributo determina que uma alíquota de 5% seja aplicada direto no valor do faturamento, portanto, o percentual da base de cálculo corresponde 100% do faturamento, que é o percentual a ser informado no respectivo campo.

    PIS/COFINS 


    Nesta aba vincule as guias e alíquotas para apuração dos impostos PIS e CONFINS pelo sistema. As informações a serem preenchidas nos campos desta aba seguem os mesmos dados da aba IR/CSLL/C. Prev.

    Os campos são habilitados/desabilitados de acordo com o indicador de incidência que você selecionar na parte superior da aba:

    • Para habilitar somente o Cumulativo, basta informar a incidência tributária igual 2.
    • Para habilitar somente o Não Cumulativo, basta informar a incidência tributária igual 1.
    • Para habilitar o Cumulativo e Não Cumulativo, basta informar a Incidência Tributária igual 3.
    CampoDescrição
    Incid. TributáriaSelecione o código de incidência tributária.
    Método de apropriaçãoInforme o método de apropriação para empresas do regime não cumulativo para definir qual a forma de apropriação dos créditos de PIS e COFINS.
    Controle de apropriação de crédito manualMarque esta opção para definir que a empresa faz o controle de apropriação de crédito manual.
    Cumulativo /  Não cumulativo
    Selecione os códigos das guias DARF PIS e DARF COFINS.

    Área Estadual 


    Nesta aba, configure a forma de apuração e recolhimento referente ao ICMS da empresa. Cada estado da Federação possui a sua forma própria de cálculo e recolhimento deste tributo.

    Informe o ano de processamento e clique em Adicionar.

    Configure as abas:

    Básico 


    Nesta aba, cadastre os dados básicos para o cálculo e recolhimento do ICMS da empresa.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Saída Vendas

    Selecione o tipo de saída para vendas realizadas pela empresa.

    Dica:

    Marque a opção Cupom Fiscal e NF para habilitar a aba Cupom Fiscal.

    Série = Cód. ECF

    Marque esta opção para que o código ECF no campo Série seja preenchido no lançamentos de cupons fiscais efetuados pelo otimizado ECF.

    Esta opção fará com que os importadores Sintegra e MFD também preencham o código ECF no campo Série, na importação de cupons fiscais.

    Alíq. %

    Informe a alíquota de ICMS para máquina registradora.

    Este campo só será preenchido quando a empresa tiver uma alíquota fixa de ICMS ao realizar operações com máquina registradora, ou seja, quando trabalhar com cupom fiscal.

    ICMS com Subst. TributáriaSelecione esta opção para definir que a empresa possui operações com Substituição Tributária.
    Entradas com Substituição TributáriaMarque esta opção para considerar que a empresa compra mercadorias que tenham substituição tributária, assim, gerando automaticamente uma nota fiscal de saída, de acordo com a Legislação vigente.
    Somente Livro Fiscal

    Marque esta opção para considerar que a empresa utiliza o sistema de processamento eletrônico de dados somente para escrituração de livro fiscal, assim, o sistema não irá gerar as mercadorias constantes nas notas fiscais para o registro 54 do referido livro.

    Verifique a legislação do seu estado par verificar qual é o tratamento dado para o registro 54.

    Contribuinte Substituto

    Marque esta opção para considerar que a empresa é contribuinte substituto na operação de substituição tributária, ocorrendo a dedução do ICMS da Receita Bruta. Essa informação sairá no Livro em Disco.

    O substituto é o contribuinte responsável pela retenção e recolhimento do imposto, enquanto aquele do qual o ICMS é retido intitula-se Substituído. O sistema terá tal empresa como substituto do ICMS no momento do cálculo dos tributos, de acordo com a configuração irá abater ou não o valor do ICMS Subst. Tributária no cálculo dos tributos desse contribuinte.

    Esta opção habilitará a aba Livro Eletrônico / SPED para que sejam informadas a UF e a Inscrição Estadual no estado em que é substituto.

    Abre tela da DIPI/Itens da NotaMarque esta opção caso na tela DIPI/Itens da Nota deva ser demonstrada na Edição de Movimento.
    Abre tela Sintegra Reg. 88

    Selecione esta opção para registrar as operações específicas de cada estado que o CONFAZ não regula nos demais registros.

    Este é um registro complementar, regulado por decretos específicos dos Estados.

    É necessário configurar o layout em Cadastro do Layout do Sintegra Reg. 88 .

    Informe as guias de ICMS cadastradas no sistema de guias

    Selecione as guias desejada. Estas guias se referem especificamente ao modelo e tipo determinados em legislação própria de cada Estado, portanto, devem ser escolhidas aqui quais são condizentes com a Unidade Federativa da empresa.

    Como estas guias têm seu cadastro no sistema Guias da Alterdata, para integração desse sistema ao Fiscal é essencial que o diretório esteja informado, o que já é definido durante ou após a instalação.

    Cupom Fiscal 


    Nesta aba, configure os dados básicos para geração do movimento otimizado de ECF. Para isso, informe as alíquotas e as tributações possíveis de venda (Isentos, Outros, Substituição Tributária), os CFOPs, a espécie e a série.

    1. Selecione os documentos fiscais que devem ser emitidos pela impressora fiscal.

      ModeloDescrição
      Modelo 02Marque esta opção para emitir a nota fiscal de venda a consumidor.
      Modelo 13Selecione esta opção para emitir o bilhete de passagem rodoviário.
      Modelo 14Marque esta opção para emitir o bilhete de passagem aquaviário.
      Modelo 15Selecione esta opção para emitir o bilhete de passagem e a nota de bagagem.
      Modelo 16Marque esta opção para emitir o bilhete de passagem ferroviário.
    2. Informe a espécie e a série.
    3. Clique em Adicionar.
    4. Configure as informações de parâmetro para cupons fiscais.

    5. Clique em Gravar.

    Abas Específicas por Estado 


    Existem abas específicas para cada Estado, de acordo com a localização da empresa:

    Acre 

    Nesta aba configure as informações específicas para empresas do Acre.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Enquadra no Estado (AC)Marque se a empresa se enquadra por estimativa de ICMS.
    Faixa

    Informe a faixa da tabela segundo legislação do estado.

    Este campo só será habilitado se a opção Sim estiver marcada em Enquadra no Estado.

    Alagoas 

    Nesta aba, configure as informações específicas para empresas do Alagoas.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de Recolhimento

    Selecione o tipo de recolhimento utilizado pela empresa. Caso marque a opção Normal, os demais campos serão desabilitados. Marcando Microempresa ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), todos os campos são habilitados.

    Faixa EstadualInforme a faixa estadual.
    TipoCentralizadoraMarque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.
    CentralizadaSelecione esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora, assim seus valores serão consolidados na emissão das guias.
    Estabelecimento ÚnicoMarque esta opção quando houver uma única empresa. Neste caso, não haverá necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
    Empresa Centralizadora

    Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado.

    Este campo só é habilitado quando o Tipo for Centralizada.

    Período de permanência na faixa inicialmente declaradaInforme o período de permanência da empresa na faixa inicialmente declarada.
    Amazonas

    Nesta aba configure as informações referentes às empresas situadas no estado de Amazonas.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de RecolhimentoSelecione o tipo de recolhimento da empresa. Marque a opção Estimativa para habilitar os demais campos.
    FaixaInforme a faixa da tabela que se enquadre na empresa.
    Qtd. Indexada ou ValorInforme a quantidade indexada ou o valor fixo do imposto.
    Indexador

    Selecione o tipo de indexador.

    Benefício FiscalMarque se a empresa faz uso do crédito estímulo ICMS e informe a data de vigência do uso do benefício.
    Amapá

    Nesta aba, configure os dados das empresas situadas no Amapá.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Enquadra no Estado (AP)Marque se a empresa se enquadra por estimativa de ICMS.
    FaixaInforme a faixa da tabela segundo legislação do estado.
    Bahia

    Nesta aba configure o regime de apuração e recolhimento de ICMS da Bahia.

    Configure as abas: 

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de RecolhimentoApuradoMarque esta opção para realizar o cálculo de ICMS normalmente.
    SimplificadoMarque esta opção para definir que a empresa faz o recolhimento simplificado. Caso marque esta opção, preencha o campo Tipo Simplificado.
    Tipo SimplificadoAmbulanteMarque esta opção para pessoa física sem estabelecimento permanente, que exerça pessoalmente atividade de comércio varejista de pequena capacidade contributiva, cujo valor das aquisições de mercadorias no ano anterior seja igual ou inferior a R$20.000,00 (Vinte mil reais).
    Microempresa

    Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou interior a R$ 120.000,00 (Centro e vinte mil reais).

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    Empresa de Pequeno Porte

    Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada no ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais).

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    Faixa

    Informe a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.

    Este campo é habilitado caso a opção Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte esteja marcada.

    TipoCentralizadoraMarque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.
    CentralizadaSelecione esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora, assim seus valores serão consolidados na emissão das guias.
    Estabelecimento ÚnicoMarque esta opção se houver uma única empresa. Neste caso, não há necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
    Empresa centralizadora

    Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado.

    Este campo só é habilitado quando o Tipo for Centralizada.

    Apuração de AntecipaçãoMarque como deve ser feita a apuração das antecipações.
    Antecipação ParcialPerc. Redução Guia

    Informe o percentual de redução a ser utilizado na emissão das guias de antecipação parcial para que o sistema dê o desconto necessário, caso a guia possua a data de pagamento igual ou inferior a data de vencimento.

    Cálculo AutomáticoInforme a data de vigência do cálculo automático da antecipação parcial.
    Empresa com credenciamento no estadoMarque esta opção para que não seja feito o lançamento automático de crédito e débitos especiais referentes à antecipação parcial do movimento de outros débitos e créditos de ICMS, no período das aquisições.
    Informe as Guias deAntec. ParcialSelecione o código da guia de antecipação parcial.
    Sub. Trib, InternaSelecione o código da guia de substituição tributária interna.
    FECP STSelecione o código da FECP ST (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais).


    Informe os campos:

    CampoDescrição
    RetificadoraMarque se, ao realizar um lançamento errado, poderá fazer uma retificação.
    Baixa

    Marque se, ao realizar uma baixa na Inscrição Estadual, a empresa continuará gerando o ICMS.

    Exemplo

    Quando uma empresa abre falência, a sua inscrição estadual é baixada.

    Mudou de CondiçãoMarque para que seja definido se a empresa mudou sua classificação no CAD-ICMS, que é um dado específico à legislação do ICMS desse estado.
    Data de encerramento do BalançoInforme a data de encerramento do balanço para o relatório em disco da Declaração do Movimento de Microempresa (DME).
    Ceará

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no estado do  Ceará.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de RecolhimentoMarque o regime de apuração do ICMS.
    Faixa EstadualInforme a faixa da tabela segundo legislação do estado.
    Calcula FECOPInforme se o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) será calculado.
    DIEF-CE: Gerar Registro PRI na SaídaInforme se deve ser gerado o registro PRI na DIEF-CE para as notas de saída.
    Distrito Federal

    Nesta aba, configure os dados referentes à empresas situadas no  Distrito Federal.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de recolhimentoNormalMarque esta opção para que o recolhimento seja normal.

    Regime ME

    Marque esta opção para o contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    Regime EPP

    Marque esta opção para o contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    Tributação SimplificadaMarque esta opção para definir que a empresa tem tributação simples.

    Calcula FCP - DF

    Marque esta opção para definir se a empresa calcula o FCP - DF.
    ICMS AntecipadoSelecione esta opção para recolher ICMS Antecipado.
    Participante Nota LegalMarque esta opção se a empresa participar do Nota Legal.
    Gera registro C020Marque esta opção para gerar o registro C020 no arquivo do livro eletrônico.
    TipoCentralizadoraSelecione esta opção para uma empresa matriz. Nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.
    CentralizadaMarque esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora. Assim, seus valores serão consolidados na emissão das guias.
    Estabelecimento ÚnicoSelecione esta opção quando houver uma única empresa. Neste caso, não há necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
    Benefício Fiscal

    Marque esta opção para que o sistema considere que a empresa possui benefícios proatacadistas.

    Tributação SimplificadaMarque esta opção para definir que a empresa tem tributação simples.
    Operações InternasInforme o percentual sobre as operações internas.
    Operações InterestaduaisInforme o percentual sobre as operações interestaduais.
    Empresa centralizadora

    Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado.

    (info) Este campo só é habilitado quando o  Tipo  for  Centralizada.

    Espírito Santo

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no  Espírito Santo.

    O relatório em meio magnético da DIA é gerado de acordo com o manual da Inspetoria Estadual do Espírito Santo, sendo esse arquivo importado pelo sistema DIA-DS que a Inspetora fornece aos contribuintes.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Enquadra no EstadoMarque como a empresa se enquadra no estado, uma empresa do tipo  Normal  ou  Fornecedora de Alimentação.
    FaixaInforme a faixa da tabela segundo legislação do estado.
    Data de ConcessãoInforme a data de concessão da Inscrição Estadual para que apareça no relatório de DIA, tanto em meio magnético quanto impresso.
    Alíquota de Fornec. AlimentaçãoInforme a alíquota de fornecimento de alimento da empresa.
    Goiás

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no  Goiás.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Qtd. Indexada ou ValorInforme a quantidade indexada ou o valor do imposto.
    IndexadorSelecione a quantidade indexada se esta informação foi informada no campo anterior. Caso contrário, este campo não deve ser preenchido.
    Tipo de recolhimentoInforme qual será o regime para apuração e recolhimento do ICMS da empresa para que o sistema calcule e imprima as guias para os diferentes regimes de arrecadação.
    Apurar ICMS Outorgado / ProtegeMarque o tipo de apuração realizado pela empresa e informe a alíquota.

    Emite número do Mapa Resumo do Livro de Saída

    Marque esta opção para que o mapa resumo seja emitido no livro de saída. 

    Empresas que possuem até 3 (três) ECFs não precisam adotar o  Mapa Resumo  desde que não emita  Cupom Fiscal de Cancelamento, não faça operação de desconto em documento fiscal ainda não totalizado e não proceda à emissão de  Comprovante Não Fiscal  por meio do ECF.

    Antecipação Parcial (Simples Nacional)Marque esta opção para definir que o simples nacional tem antecipação parcial.
    Maranhão

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no  Maranhão.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Tipo do Regime do ICMSApurado

    Marque esta opção para fazer o cálculo do tributo sem que ele seja calculado por base na tabela.

    O cálculo será feito com base no resultado do movimento de ICMS, ou seja, o sistema fará a apuração do saldo de Débitos menos Crédito, e verificará se trata-se de um saldo devedor ou credor para fazer o cálculo do tributo.

    Pequenas Empresas MaranhensesMarque esta opção para considerar a empresa como enquadrada ou por estimativa. Para o estado do Maranhão você deverá informar a faixa em que se encaixa
    Paga ICMS antecipadoMarque se a empresa paga ICMS antecipadamente.
    Faixa

    Informe a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.

    Código de Observação Livro FiscalInforme o código de observação de livros fiscais.
    Mato Grosso

    Nesta aba configure os dados referentes às empresas situadas no  Mato Grosso.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Enquadra no Estado

    Marque esta opção para que a empresa se enquadre por estimativa de ICMS.

    FaixaInforme a faixa da tabela segundo legislação do estado.
    GIA MTPeriodicidadeMarque a periodicidade com que o arquivo GIA MT é gerado pela empresa.
    Tipo de ContribuinteMarque qual tipo de contribuinte a empresa se encaixa.
    Cadastro SEFAZInforme a data de cadastro na SEFAZ.
    Insc. Est. CCEInforme a inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte Estadual (CCE).
    Mato Grosso do Sul

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no  Mato Grosso do Sul.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Enquadra no Estado (MS)Marque esta opção para que a empresa se enquadre por estimativa de ICMS.
    FaixaInforme a faixa da tabela segundo legislação do estado.
    Minas Gerais

    Nesta aba, configure os dados referentes à empresas situadas em Minas Gerais

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de RecolhimentoNormalMarque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.

    ME

    Selecione esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    EPP

    Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    Adimplência FiscalMarque se a empresa se enquadra no Termo de Aceite Decreto 47.226 de 2017.
    Optou pelo FUNDESE

    Marque esta opção para definir que a empresa optou pelo Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (FUNDESE ), que tem o objetivo de dar suporte financeiro para o desenvolvimento das ME e EPP do estado. As empresas poderão obter financeiramente para diversas operações. 

    Para informar o percentual de cálculo do FUNDESE, que será multiplicado pela receita bruta mensal da empresa a fim de realizar o cálculo da guia, vá em  Configurações Gerais de ICMS .

    Benefício Fiscal

    Marque esta opção para definir que a empresa é optante de crédito presumido conforme legislação atual.

    Reg. Rec

    Informe o código numérico do regime de recolhimento de acordo com a opção marcada.

    Grava valor da ICMS frete ST na observaçãoMarque esta opção para que o valor de frete seja gravado nas observações das notas.
    Benefício FiscalMarque esta opção para que o sistema considere que a empresa possui benefícios proatacadistas.

    Esta aba só será habilitada quando a empresa estiver configurada com o tipo de recolhimento ME ou EPP.

    Configure os campos:

    CampoDescrição
    TipoCentralizadoraMarque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.
    CentralizadaSelecione esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizador. Assim, seus valores serão consolidados na emissão das guias.
    Estabelecimento ÚnicoMarque esta opção quando houve uma única empresa. Neste caso, não há necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
    Empresa centralizadora

    Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado.

    (info) Este campo só é habilitado quando o  Tipo  for  Centralizada.

    Insira as informações de FEM-MG da empresa.

    Pará

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas em Pará  .

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de RecolhimentoNormalMarque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.
    ME

    Selecione esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    EPP

    Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    Faixa

    Informe a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.

    Paraíba

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas na  Paraíba.

    Preencha os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de RecolhimentoNormalMarque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.
    ME

    Selecione esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    EPP

    Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    TipoCentralizadora

    Marque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.

    CentralizadaMarque esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora. Assim, seus valores serão consolidados na emissão das guias.
    Estabelecimento ÚnicoMarque esta opção quando há uma única empresa, neste caso, não há necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
    Empresa centralizadora

    Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado. 

    Este campo só é habilitado quando o  Tipo  for  Centralizada.

    Paraná

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no  Paraná

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de RecolhimentoNormalMarque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.
    ME

    Marque esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    EPP

    Selecione esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    FaixaInforme a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.
    MêsInforme o mês em que a empresa se inscreveu no cadastro de contribuinte do Paraná.
    TipoCentralizadora

    Marque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.

    CentralizadaSelecione esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora. Assim, seus valores serão consolidados na emissão das guias.
    Estabelecimento ÚnicoMarque esta opção quando houver uma única empresa. Neste caso, não há necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
    Empresa centralizadora

    Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado.

    (info) Este campo só é habilitado quando o  Tipo  for  Centralizada.

    Nesta aba configure as opções de restituição de ICMS ST da empresa.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Apurar a restituição / complementaçãoMarque esta opção para definir que a empresa faz a apuração da recuperação, restituição ou complementação do ICMS-ST, conforme a Norma de procedimento fiscal Nº 003/2020.
    Optante pelo ROT STMarque esta opção caso a empresa seja optante do Regime Optativo de Tribulação (ROT ST) que é aplicável aos contribuintes substituídos ou em substituição do ICMS-ST na operação interna destinada ao consumidor final.
    ApuraçãoSelecione se a empresa, em caso de haver valores a recuperar, opta por recuperar em conta gráfica ou ressarcir-se junto ao fornecedor.
    Arquivo ADRC-STCNFPJ do centro de distribuiçãoInforme o CNPJ do centro de distribuição que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos a substituição tributária.
    Número do Regime EspecialInforme o número do regime social, caso seja necessário.
    Inscrição Estadual do Centro de DistribuiçãoInforme a inscrição estadual do centro de distribuição que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos a substituição tributária.
    Pernambuco

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no  Pernambuco

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de RecolhimentoMicroempresa

    Marque esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    Normal

    Marque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.

    Tipo de MicroempresaAmbulante

    Selecione esta opção para uma empresa com receita bruta anual igual ou inferior a 30.000.

    FixaMarque esta opção para pessoa jurídica ou firma individual que obtenha receita bruta anual igual ou inferior ao valor nominal de 120.000.
    Com Escrituração

    Marque esta opção para pessoa jurídica ou firma individual que obtenha receita bruta anual igual ou inferior ao valor nominal de 240.000.

    (info) Se marcada esta opção, deverão ser selecionadas as guias para o recolhimento do ICMS da empresa, as quais são separadas por semestre.

    Nesta aba configure as opções relacionadas ao   Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

    Informe os campos: 

    CampoDescrição
    Indicador do Enquadramento do BenefícioSelecione como a empresa enquadra-se no Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.
    Indicador da natureza do benefícioSelecione a natureza do benefício para a empresa.
    Indicador de cobrança do ICMS-mínimoSelecione se existe um indicador de cobrança para o ICMS-mínimo.
    Número do decretoInforme o número do decreto relacionado ao benefício.
    Data do decretoInforme a data de vigência do decreto.
    Piauí

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no  Piauí.

    Selecione as guias desejadas.

    Rio Grande do Norte

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no  Rio Grande do Norte.

    Informe os campos: 

    CampoDescrição
    Tipo de RecolhimentoInforme o regime de apuração do ICMS.
    Calcula FECOPSelecione a empresa Calcula FECOP e escolha as guias desejadas.
    Rio Grande do Sul

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no  Rio Grande do Sul.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de RecolhimentoNormalMarque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.
    ME

    Marque esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00.

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    EPP

    Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00.

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    TipoCentralizadora

    Marque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.

    CentralizadaMarque esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora. Assim, seus valores serão consolidados na emissão das guias.
    Estabelecimento ÚnicoMarque esta opção quando houver uma única empresa. Neste caso, não há necessidade de ser centralizada ou centralizadora.
    Empresa centralizadora

    Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado.

    (info) Este campo será habilitado quando o  Tipo  for  Centralizada.

    Trabalha com produtos do apêndice XXMarque se a empresa trabalha com os produtos enquadrados no apêndice XX da SEFAZ-RS.
    Restituição do ICMS STApurar a restituição/complementoMarque esta opção para definir que a empresa realizar a apuração dos valores de restituição/complementação do ICMS ST, conforme o RICMS, Livro II, arts 25-A a 25-C. Ao marcar esta opção, é necessário selecionar se a empresa é um  contribuinte substituído varejista  ou um  contribuinte substituto não varejista.
    Apuração do inventárioInforme a data de apuração do inventário.
    Data de Cadastro CGCTEInforme quando a empresa iniciou suas atividades para efeitos de ICMS, sendo referência no cálculo da média de funcionários do ano anterior, que será proporcional ao número de meses de atividade da empresa.
    Guia (Antecipação Parcial)Selecione a guia utilizada para emissão da antecipação parcial.
    Rio de Janeiro

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas no  Rio de Janeiro.

    Ele possibilita o cálculo do ICMS estimado para empresas do Estado do Rio de Janeiro fornecedoras de alimentação, de acordo com o Decreto 26.170, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser adotado de forma facultativa por estas empresas.

    Configure as abas: 

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de RecolhimentoEnquadraMarque esta opção para habilitar o campo  Faixa.
    Fornec. de Alimentação

    Selecione esta opção para habilitar o campo  Percentual.

    (info) Para escolher esta opção, verifique se a empresa atende ao decreto 26.170 de 13/04/2000.

    NormalMarque esta opção para que o recolhimento seja normal.
    Pararias e confeitariasSelecione esta opção para habilitar o campo  Percentual.
    Faixa

    Informe a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.

    PercentualInforme o percentual a ser utilizado sobre o total das entradas e dos serviços tomados no período para ser deduzido da Receita Bruta.
    Benefícios Fiscais - Lei 6979/15Marque esta opção caso a empresa possua benefícios fiscais concedidos pela Lei nº 6.979/15, referente ao  Tratamento Tributário Especial  de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro.
    Benefícios Fiscais - Lei 6331/12Marque esta opção caso a empresa possua benefícios fiscais concedidos pela Lei nº 6.331/12, referente a aplicação de Regime Especial de Tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos.
    Benefícios Fiscais - Lei 6868/14Marque esta opção caso a empresa possua benefícios fiscais concedidos pela Lei nº 6.868/14, que concede aos estabelecimentos fabricantes de móveis para escritório e de uso doméstico e empresarial a apuração ICMS, o equivalente a 3% sobre o valor do faturamento no mês de referência até 31 de dezembro de 2018 e equivalente a 4% até 31 de dezembro de 2033.
    ICMS decreto 32161/02Marque esta opção para que os produtos configurados como pertencentes a cesta básica, sejam escriturados em NFes de entrada sem crédito de ICMS.
    ICMS decreto 42649/10Marque esta opção caso a empresa possua os benefícios fiscais concedidos pelo decreto 42649/10 que concede crédito presumido, diferimento do ICMS e outras providências para empresas do Rio de Janeiro.
    Crédito presumido - Convênio 106/96Marque esta opção caso a empresa faça parte do convênio 106/96, referente a concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.

    RIOLOG Lei 4.173/03

    Marque esta opção para que a empresa faça parte do programa de incentivo fiscal estipulado pela lei 4173/13.

    Crédito somente nas entradas

    Marque esta opção para que apenas o crédito presumido seja considerado nas notas do  Movimento de Entrada.

    (info) Este campo é habilitado apenas caso a empresa faça parte do  RIOLOG Lei 4.173/03.

    Alíq. Faturamento ICMS NormalPreencha a alíquota de ICMS Normal. O sistema irá ignorar a alíquota para cálculo de ICMS dos lançamentos de notas fiscais de saída e o cálculo de ICMS desta empresa. Será realizado aplicando esta alíquota sobre o faturamento.
    Alíq. Faturamento FECPPreencha a alíquota de FECP. Para esta empresa, o cálculo do FECP será aplicado a esta alíquota sobre o faturamento.

    Código SPED

    Informe o código de geração do SPED.

    RIOLOG Lei 9.025/20

    Marque esta opção para fazer a escrituração fiscal da empresa com base na lei 9.025/20. A partir dessa configuração, também será apurado o crédito resumido e o recolhimento mensal do ICMS conforme estipula a lei. 

    1. Informe o valor do   ICMS mínimo a recolher .
    2. Informe também a  data de início   e caso necessário a final  da apuração. 

      A data final é informada somente caso a empresa seja desenquadrada do benefício, para que assim o sistema possa parar de realizar a apuração para essa empresa.

    3. (Opcional) Selecione quais lançamentos de ajustes devem ser considerados na apuração do ICMS do período. 

      Esses mesmos serão utilizados na apuração do ICMS a complementar ou restituir conforme orientações do inciso I, Art. 7º da Lei.

      1. Selecione, de dentro da tabela selecionada, o código necessário.
      2. Clique em  Adicionar

        Para remover um código adicionado basta selecionar o mesmo e clicar em  Excluir.

    4. Clique em Gravar.

    ICMS ST - Resolução 578/2023

    Marque esta opção para definir que a empresa está enquadrada para realizar a apuração do complemento ou restituição da substituição tributária do ICMS, conforme as diretrizes estabelecidas na  Resolução Sefaz 578/2023 .

    Informe as guias vinculadas à empresa.

    Rondônia

    Nesta aba é possível indicar se o tipo do recolhimento da empresa é enquadrada no estado (RO) ou não, e a faixa.

    Roraima


    Nesta aba é possível indicar se o tipo do recolhimento da empresa é enquadrada no estado (RR) ou não, e a faixa.
    Santa Catarina

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas em  Santa Catarina.

    Configure os campos:

    CampoDescrição
    Tipo de RecolhimentoNormalMarque esta opção para realizar o cálculo do ICMS normalmente.
    ME

    Marque esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    EPP

    Selecione esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    TipoCentralizadora

    Marque esta opção para uma empresa matriz, nela ficarão centralizados os pagamentos dos impostos das filiais.

    CentralizadaSelecione esta opção para uma empresa filial, que será vinculada a uma empresa centralizadora. Assim, seus valores serão consolidados na emissão das guias.
    Empresa centralizadora

    Selecione a empresa a qual o cadastro é vinculado.

    (info) Este campo só é habilitado quando o  Tipo  for  Centralizada.

    Porte da EmpresaInforme o regime de recolhimento ICMS.
    Calcula Antecipação ParcialMarque esta opção para considerar o cálculo de antecipação parcial de ICMS da empresa.

    Consolidado

    Informe se o movimento da empresa é consolidado.
    São Paulo

    Nesta aba, preencha os dados referentes às empresas situadas em  São Paulo.

    Configure as abas: 

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Enquadra no Estado (SP)Marque se o sistema fará com que a empresa se enquadre por estimativa de ICMS.
    TipoMicroempresa

    Selecione esta opção pra contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 120.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    Empresa de Pequeno Porte

    Marque esta opção para contribuinte cuja receita bruta ajustada do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 720.000,00. 

    A receita bruta ajustada é a receita bruta do estabelecimento, no período considerado, deduzido o equivalente a 20% do total das entradas de mercadorias e dos serviços tomados no mesmo período.

    FaixaInforme a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.

    Informe os campos: 

    CampoDescrição
    Normal / SubstitutivaInforme se a empresa fará o cálculo apurado (normal), ICMS, se a guia se refere a uma retificação ou possui informações de observação da primeira guia. 
    Operação própria / Substituição tributáriaInforme se a empresa recolheu o imposto (ICMS) ou se foi recolhido por Substituição Tributária.
    Com movimento / Sem movimento

    Informe se a empresa teve atividade no período ou não, ou seja, se gerou ou não o fator gerador do tributo (compras ou vendas).

    Gera DIPAM-BMarque esta opção caso a empresa gere DIPAM-B.
    Código DIPAM-BInforme o código de geração da DIPAM-B.
    Sergipe

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas em  Sergipe.

    Configure os campos: 

    CampoDescrição
    Enquadra no Estado (SE)Marque se a empresa se enquadra por estimativa de ICMS.
    FaixaInforme a faixa da tabela segundo a legislação.
    Tocantins 

    Nesta aba, configure os dados referentes às empresas situadas em  Tocantins.

    Configure os campos: 

    CampoDescrição
    Enquadra no Estado (TO)Marque se a empresa se enquadra por estimativa de ICMS.
    FaixaInforme a faixa de faturamento em que a empresa se encontra.

    Área Municipal 


    Nesta aba, configure se a empresa faz apuração e recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS).

    Somente será utilizado pelos municípios que fazem a arrecadação do ISS através de alíquota aplicada diretamente sobre a nota de serviço. Caso a apuração do ISS seja realizada através do confronto de uma tabela de alíquotas ou outra forma de cálculo, este sistema não atenderá. A Alterdata acredita que com o método atual conseguirá atender a grande maioria dos municípios do país.

    Sendo assim, é de responsabilidade do usuário analisar se o método de cálculo existente no sistema é o utilizado em seu município, bem como observar se um dos layouts de Livro de ISS atende às suas necessidades, em função de não estar implícita a obrigação da Alterdata em atender a todos os municípios da Federação.

    Informe os campos:

    CampoDescrição
    Apura ISSMarque se a empresa apura ISS. Caso marque Sim, será habilitada a aba ISS para que seja informada a guia referente.
    Trabalha com Cupom Fiscal de ISSInforme se a empresa trabalha com Nota Fiscal de Serviço.
    Lança Nota de Serviço no Movimento de ICMSMarque se a empresa lança nota de serviço no movimento de ICMS e informe o código fiscal desejado.

    Inscrição Estadual Substituta 


    Nesta aba, faça o cadastro da inscrição estadual das unidades da federação em que a empresa é contribuinte substituto nas operações de substituição tributária.


    Adicionar Inscrição Estadual 

    1. Clique em Adicionar .
    2. Selecione a unidade federal desejada.
    3. Informe a inscrição estadual substituta.
    4. Clique em Gravar.


    Editar Inscrição Estadual 

    1. Selecione a inscrição substituta desejada.
    2. Clique em Editar .
    3. Faça as alterações necessárias.
    4. Clique em Gravar.


    Excluir Inscrição Estadual 

    1. Selecione a inscrição substituta desejada.
    2. Clique em Excluir .
    3. Confirme a exclusão.

    Códigos 


    Nesta aba, você pode vincular códigos de operação de receita simples para ISS e Receita simples para ISS retido ao cadastro da empresa.


    Adicionar Código

    1. Clique em Adicionar.
    2. Informe os códigos desejados.
    3. Clique em Gravar.


    Editar Código

    1. Selecione os códigos desejados.
    2. Clique em Editar.
    3. Faça as alterações necessárias.
    4. Clique em Gravar.


    Excluir Código

    1. Selecione os códigos desejados.
    2. Clique em Excluir.
    3. Confirme a exclusão.

    Equivalência 


    Nesta aba você pode cadastrar as equivalências da empresa.

    Configure as abas: 

    CFOP 


    Nesta aba cadastre as equivalências de códigos fiscais da empresa. 

    Você pode importar equivalências prontas utilizando o botão .

    1. Clique em Incluir registro .

    2. Selecione o CFOP de entrada.
    3. Selecione o CFOP de saída equivalente ao de entrada.
    4. (Opcional) Inclua os produtos relacionados a esta equivalência.
    5. Clique em Confirmar

      Para editar ou excluir equivalências já existentes, utilize as opções Alterar registro e Excluir registro .

    CST / CSOSN 


    Nesta aba configure as equivalências de CST/CSOSN, utilizadas na importação do movimento de entrada de acordo com o CFOP.

    Não havendo nenhuma informação nessa aba, o CST/CSOSN importado será o informado no cadastro do produto. E caso não exista um código no cadastro do produto, será importado da nota fiscal.

    1. Clique em Incluir Registro .
    2. Selecione o tipo de equivalência, ICMS ou IPI.
    3. Selecione o código CFOP.
    4. Selecione os códigos CST/CSOSN de Origem e Destino.
    5. Clique em Confirmar.

      Para editar ou excluir equivalências já existentes, utilize as opções Alterar registro e Excluir registro .

    Serviços 


    Nesta aba configure as equivalências entre códigos de operações e códigos de serviços.

    1. Clique em Incluir Registro .
    2. Selecione o código de operação.
    3. Selecione o código de serviço.
    4. Clique em Confirmar.
  5. Clique em Gravar.