Conforme Ato COTEPE 33/08, a empresa deve transmitir o arquivo XML de NF-e emitida em Contingência, modalidade Transmissão de Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC) ou em FS-DA, até 168 horas (7 dias) após a data de emissão da NF-e. A cada NF-e transmitida para a SEFAZ após este prazo sujeita a empresa à penalidades impostas pela Secretaria de Fazenda conforme suas respectivas legislações.
A transmissão para o SCAN dependerá de ativação prévia pela SEFAZ autorizadora, de forma que sua utilização estará relacionada na maior parte dos casos com problemas técnicos na SEFAZ autorizadora (e não no ambiente da empresa emitente). Nesse caso, a empresa deve gerar NF-e com série a partir de 900 (séries de 900 a 999 estão reservadas ao SCAN), seguindo normalmente os demais procedimentos.
Para definir os dados de Contingência das Configurações da NF-e, preencha os campos abaixo:
- Clique na aba Estoque, na tela principal do Shop.
- Clique em Movimento de Estoque.
- Clique em Configurar NF-e.
- Clique na aba Contingência.
No campo Justificativa da entrada em contingência, informe o motivo para realizar a emissão da NF-e em Contingência.
No campo Caso a UF da empresa emissora do XML esteja em regime de SCAN..., se a UF da sua empresa se encontre em regime do Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) digite neste campo a(s) UF(s) separando-as por vírgulas.
Clique em Gravar.
Neste momento um aviso será exibido informando sobre a necessidade de abrir o Movimento de Estoque novamente.
Clique em OK para validar as configurações e abra o Movimento de Estoque novamente para gerar suas Notas Fiscais Eletrônicas.