Informações sobre a obrigação:

O que é?

A DIME é um arquivo que deve ser enviado à Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina pelos contribuintes localizados nesse estado. Onde irá demonstrar as informações relativas à apuração de ICMS no período.

Quem está obrigado?

A DIME será entregue por todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, inclusive os produtores inscritos no Cadastro de Produtores Rurais - CPP, detentores de regime especial para escrituração de livros fiscais e escrituração de livros fiscais.
Estão dispensados dessa obrigação os optantes pelo Simples Nacional e os órgãos da administração pública; e além destes, os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação, inscritos no Cadastros de Contribuintes de ICMS, como:

• I - contribuintes substitutos tributários;
• II - credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres;
• III - contribuintes Revogados (inativos);
• IV - como empresa de arrendamento mercantil, nas condições previstas no art. 53 do Anexo 2.

Prazo:

Até o 10° dia útil do mês subsequente ao mês de apuração.

Como gerar arquivo com movimento da Matriz e Filiais?

Na empresa Matriz:

1. Acesse a aba Cadastros- Empresas, selecione a empresa Matriz- Aba Geral- sub aba Centralização e marque a opção Centralizador; 
2. Ainda no Cadastro da Empresa Matriz, acesse a aba Área Estadual- Sub aba Santa Catarina, no campo Tipo informar a opção Centralizadora.

Na Filial:

1. Acesse a aba Cadastros- Empresas, selecione a empresa Filial- aba Geral - sub aba Centralização e marque a opção Centralizado e no campo 
   Empresa Centralizadora, vincule a empresa Matriz;
2. Ainda no Cadastro da Empresa Filial, acesse a aba Área Estadual- Sub aba Santa Catarina, no campo Tipo informar a opção Centralizada e no Campo Empresa centralizadora vincule a Matriz.

Dessa maneira, ao gerar o arquivo e selecionar a Empresa Centralizadora, será emitida a seguinte mensagem: Gera DIME para as empresas centralizadas também? Clicando em Sim, será gerada a movimentação da Matriz e Filiais em um único arquivo.

Configurações no Sistema Fiscal

No Fiscal:

1. Acesse a aba Cadastros - ICMS e IPI - Configurações Gerais do ICMS;
2. Na aba Geral, selecione o Estado de Santa Catarina e será habilitada a aba Santa Catarina, acesse a sub aba GIA/DIME SC;
3. Clique no botão GIA/DIME - Complemento- Novo, informe a Empresa, e preencha a Data de referência do arquivo a ser gerado e o Número de Funcionários da Empresa naquele período. Os demais campos devem ser preenchidos se a empresa tiver a obrigatoriedade de demonstrá-los para a DIME.

Geração do Registro Tipo 47

O Registro será gerado quando no movimento de notas, tiver notas de entrada para dentro do estado, de fornecedores Pessoas Físicas, com produtos que estejam enquadrados como compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores. 

O sistema verificará se o produto se enquadra como extrativo, agropecuário ou pescado, de acordo com o gênero do item informado no cadastro de produtos. Serão considerados os produtos com o gênero igual a: 03, 04, 05, 07,08, 18, 25, 26, 27, 28, 29, 39, 40, 44, 45, 47, 51, 52, 53, 55, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 78, 79, 80 ou 81. O registro será gerado de acordo com o valor dos itens que não tenham base de ICMS e valor informado, e será totalizado por município de Santa Catarina.

Geração do Registro Tipo 25

O sistema irá gerar também o Registro tipo 25 com os itens 020 e 030. Os itens serão gerados quando no movimento de notas houver notas de entrada com valor de Diferencial de alíquotas informado, o CFOP estiver configurado como Uso e Consumo ou Ativo Imobilizado, deve ser uma nota de Operação interestadual. Ou seja, para a correta geração dos itens 020 e 030, deverá seguir as seguintes regras:

1- Ser uma nota de entrada;
2- A UF do fornecedor ser diferente da UF da empresa;
3- Ter valor de Diferencial de Alíquotas;
4- CFOP com o tipo igual a Uso e Consumo ou Ativo Imobilizado.

Geração do Registro Tipo 48

O Sistema fará a geração do Registro Tipo 48 - Informações para Rateio do Valor Adicionado. Este registro só será gerado para prestação de serviços de transporte, comunicação e distribuição de energia elétrica. Para geração do Registro é necessário seguir algumas regras: 

•  Transporte: 
1 - Deve utilizar um dos CFOPs: 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5359, 5360, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359 ou 6360
2 - O conhecimento de Transporte  deve possuir, na aba SPED, o Município de origem preenchido com um município de SC.

 • Comunicação: 

1 -  Deve utilizar um dos CFOPs: 5302, 5303, 5304, 5305, 5306 ou 5307
2 - No cadastro do participante da nota, deve estar preenchido o campo Cód. Município Estado ou o campo de código do município do IBGE com um código de município de SC (o sistema dá prioridade ao campo "Cód. Município Estado").

• Energia: 

1 - Deve utilizar um dos CFOPs: 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257 ou 5258
2 - No cadastro do participante da nota, deve estar preenchido o campo Cód. Município Estado ou o campo de Código do município do IBGE com um código de município de SC (o sistema dá prioridade ao campo "Cód. Município Estado").

Como gerar o Arquivo?

Para gerar o arquivo deve:

1. Acessar a aba ICMS e IPI-Sul- DIME-SC;
2. Na primeira tela basta clicar no botão Avançar;
3. Na tela seguinte deve informar o Tipo de Declaração de Atividade (Normal ou Encerramento), o Período da Declaração, Data de vencimento,  se desejar e o Diretório onde será gerado o arquivo.
4. Clicar na opção Avançar;
5. Selecione a(s) Empresa(s), e clique em Concluir.
   

Observações de algumas opções do gerador:

• Créditos Presumidos ou Outros Créditos de Origem 14
  Utilizada quando há necessidade de lançar Outros Créditos de ICMS, os quais são de regimes\autorizações especiais. Dessa maneira quando informa-se a empresa é apresentado o seguinte questionamento: Deseja informar outros créditos para a empresa selecionada? , onde deve-se clicar na opção "Sim".

Após isso basta clicar na folha em branco e informar o Valor de Crédito e o Código AUC - DCIP (Demonstrativo de Créditos Informados Previamente).

Transportar o Faturamento das Centralizadas no arquivo da Centralizadora
Esta opção serve para que juntamente com os valores apurados pela matriz, sejam totalizados também os valores referente às filiais.

Inconsistências encontradas pelo suporte: 

•  Ao gerar a DIME-SC no sistema, aparece a seguinte mensagem:

"A Empresa (00001) ALTERDATA TREINAMENTO não possui a Gia-Complemento cadastrada no período solicitado. É necessário este cadastro em Arquivo/Tabelas/Estados/Aba - Santa Catarina, com pelo menos, o número de funcionários da empresa. Esta empresa não foi processada neste arquivo da GIA/DIME-SC.
A GIA/DIME-SC não foi gerada, pois faltam Gia-Complemento das empresas no período solicitado."

Solução: Acessar a aba Cadastros- ICMS e IPI- Configurações Gerais do ICMS, na aba Geral, selecionar o Estado de Santa Catarina, e na aba Santa Catarina, sub aba GIA/DIME SC, clicar no botão GIA/DIME - Complemento e preencher a data de referência do arquivo a ser gerado, e o Número de Funcionários da Empresa naquele período.Após basta gerar novo Arquivo. 

• Ao validar a DIME-SC ocorre a mensagem:

"Registro 26 item 20 - Valor do item não pode ser maior que o item 030 no quadro 03 deduzidos os eventuais créditos."

Solução: No momento da geração do arquivo, no quadro para informação do DICP (este quadro habilita quando marcada a opção "Créditos Presumidos ou Outros Créditos de Origem 14"), marcar "SIM" na opção "Lançado no Movimento de Notas Fiscais".