Há na legislação as hipóteses de ressarcimento de indébito e a de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária. O ressarcimento de indébito do ICMS, por exemplo, é o pagamento maior do imposto ou o pagamento deste por um contribuinte não responsável pelo seu recolhimento, ocorrendo, assim, o fato gerador do tributo. Enquanto o ressarcimento de ICMS acontece para o estabelecimento que receber mercadoria sujeita à substituição tributária e somente ocorre quando o fator gerador presumido NÃO se realizou, ou seja, não houve a operação subsequente, que taxativamente está discriminada na legislação nas seguintes situações:

  • Saída para estabelecimento de contribuinte situado em outra unidade da Federação;
  • Saída amparada por isenção ou não-incidência;
  • Perecimento, furto, roubo ou qualquer outro tipo de perda.

Com isso, o valor do imposto poderá ser restituído mediante:

  • Ressarcimento junto a sujeito passivo por substituição inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado;
  • Abatimento de imposto devido pelo próprio contribuinte a título de substituição tributária;
  • Creditamento na escrita fiscal do contribuinte.

As notas fiscais eletrônicas de ajuste de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária sempre farão referência a outra nota fiscal eletrônica já impressa e que tenha ocorrido a substituição tributária. Deste modo, será necessária a localização da que for referida, cuja operação esteja necessariamente configurada para calcular substituição tributária. Nessa rotina não é realizado o ressarcimento de itens, mas sim do próprio documento. O vínculo com o documento original é realizado através das tags especificas para referência disponibilizadas no layout da SEFAZ e também através da observação do documento.

Configurações Necessárias

Além das configurações necessárias para trabalhar com Nota Fiscal eletrônica, é importante também criar um Tipo de operação de entrada para ressarcimento de ICMS e um Tipo de operação de saída para ressarcimento de ICMS, que irá utilizar essa operação de entrada criada, sendo exclusiva para utilização desta rotina.

Tipo de Operação de Entrada para Ressarcimento

  1. Acesse o Configurador Bimer, em Estoque / Operação.
  2. Clique em Novo.
  3. Em Nome longo, informe a descrição Ressarcimento de ICMS/ST.
  4. Na aba Dados:
    1. Em Tipo de movimento, marque a opção Entrada.
    2. Em Tipo de ajuste NF-e marque a opção Ressarcimento de ICMS (ST).
  5. Acesse a aba Documento:
    1. Na aba Geral, selecione um Tipo de documento configurado para nota fiscal. Ou seja, um tipo de documento informado no Configurador Bimer, em Faturamento/ Opções/ Operação/ Nota fiscal.
    2. Clique na aba CFOP e cadastre os devidos CFOP´s de acordo com as informações fornecidas pelo seu Contador.
  6. Cadastre as demais informações pertinentes à operação de transferência.
  7. Clique em Ok.


Tipo de Operação de Saída para Ressarcimento

  1. Acesse o Configurador Bimer, em Estoque / Operação.
  2. Clique em Novo.
  3. Em Nome longo, informe a descrição Ressarcimento de ICMS/ST.
  4. Na aba Dados:
    1. Em Tipo de movimento marque a opção Saída.
    2. Em Tipo de ajuste NF-e marque a opção Ressarcimento de ICMS (ST).

    3. (Opcional) Marque a opção Atualiza financeiro. 

      Com esta opção marcada, será habilitado o campo Prazo, na rotina de emissão da nota fiscal de ajuste de ressarcimento, que possibilita informar o prazo de pagamento do valor do ressarcimento.

  5. Acesse a aba Observações:
    1. Insira o seguinte conteúdo: Ressarcimento de ICMS/ST - art. 27 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS.
  6. Acesse a aba Documento:
    1. Na aba Geral, selecione um Tipo de documento configurado para nota fiscal. Ou seja, um tipo de documento informado no Configurador Bimer em Faturamento/ Opções/ Operação/ Nota fiscal.
    2. Clique na aba CFOP e cadastre os devidos CFOP´s de acordo com as informações fornecidas pelo seu Contador.
  7. Cadastre as demais informações pertinentes à operação de transferência.
  8. Clique em Ok.

Gerar Nota Fiscal de Ajuste de Ressarcimento de ICMS (ST)

Para esta rotina é preciso criar uma nota fiscal eletrônica de ajuste de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária. A operação utilizada nesta rotina será de uso exclusivo, de modo que não deve ser utilizada em outros módulos.

  1. Informe a empresa de venda em Empresa do Estoque, no filtro do Faturamento.

  2. Clique na aba Nota Fiscal, localizada no rodapé do aplicativo.

  3. Localize o documento.

  4. Clique sobre ele para selecioná-lo.

  5. Clique na aba Ferramentas.

  6. Clique em Ressarcimento de ICMS.
  7. Informe uma data inicial e final para localizar o documento a ser referenciado à nota de ajuste.

  8. Selecione o número do documento a ser referenciado.

    Deverá ser vinculado à nota de ajuste um documento que já esteja com status "I" e cuja a operação esteja configurada para calcular substituição tributária, não podendo ser um documento cancelado, devolvido, de complemento ou de ajuste NF-e. Aqui, você deve selecionar sempre uma nota fiscal que lhe concederá o direito de restituição do ICMS-ST. Em casos de dúvidas, consulte o seu Contador. 
    Os Dados da Pessoa, bem como os Itens do documento, são apenas para visualização e serão preenchidos após a seleção do documento. Essas informações serão utilizadas na geração do novo documento de ajuste de ressarcimento a ser gerado.

  9. Selecione a Operação de saída e/ ou entrada para ressarcimento criada exclusivamente para a rotina.

  10. (Opcional) Informe o Prazo de pagamento do valor de ajuste.  

    Esse campo será desabilitado caso a operação selecionada não atualize financeiro.

  11. Informe o código do benefício fiscal.
  12. Informe o Valor de ressarcimento de substituição tributária.

  13. Clique em Executar. 

    Ao gerar a nota fiscal eletrônica de ajuste de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, o sistema usa um produto representativo.