Esta rotina tem como objetivo cadastrar as configurações de um Convênio de ICMS. Ao realizar o cadastro, alguns benefícios fiscais podem ser atribuídos na operação de acordo com a legislação estadual.

Os Convênios de Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) são normas complementares das leis, tratados e convenções. Uma vez firmado um convênio entre 2 ou mais Estados, ou DF, este deve ser ratificado (ou não) pelas respectivas Assembleias Estaduais. No sistema, o convênio de ICMS é um complemento do que foi configurado no Cálculo de ICMS. É uma forma de hierarquia de configurações no sistema, ou seja, caso haja um cálculo de ICMS com convênio vinculado o sistema prioriza as configurações contidas nesse convênio.

Cadastrar Convênio

  1. Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Convênio de ICMS.

  2. Clique em Novo.

  3. Informe o código de identificação ou localização do convênio.
  4. Na descrição, informe o nome que se dá ao convênio para facilitar a identificação.

  5. Cadastre os campos abaixo de acordo com sua preferência:

    GrupoCampoDescrição
    Venda/ saídaAlíquota interna de ICMS utilizada no cálculo de ICMS ST Informe uma alíquota interna de ICMS utilizada no cálculo da substituição tributária. Assim, o ICMS é calculado a partir da alíquota informada no convênio ignorando a alíquota definida no Cálculo de ICMS.
    Alíquota resultante de ICMS para benefícios fiscaisInforme uma alíquota resultante de ICMS para benefícios fiscais.
    Alíquota resultante de ICMS ST para benefícios fiscais

    Informe uma alíquota resultante de benefícios fiscais à alíquota interna de ICMS.

    No Faturamento, a alíquota resultante de ICMS ST para benefícios fiscais será dividida pela alíquota interna de ICMS, sendo esse valor aplicado a base de ICMS ST, para obter assim o valor da substituição tributária de ICMS.

    Alíquota resultante de PIS e COFINS

    Informe a alíquota a ser aplicada a base de ICMS. Com este campo preenchido, o sistema reduz da base de ICMS a porcentagem informada que é correspondente ao PIS/ COFINS.

    Este campo é utilizado na Nota Fiscal de Entrada.

    Na Operação de Compra / aba ICMS, a opção Possui redução de base de ICMS deve estar marcada.

    Dedução de alíquota de ICMS internaMarque esta opção e informe qual a alíquota de ICMS interna para que o sistema calcule a substituição tributária normalmente de acordo com o MVA e acrescente a alíquota definida ao valor total.
    Prioridade da alíquota de lucroSelecione a ordem de prioridade para apuração da alíquota de lucro: Cálculo de ICMS ou Classificação fiscal.
    Alíquota de redução de base de cálculo do ICMS interestadual

    Informe o percentual de redução que será utilizada na base de cálculo do ICMS Interestadual. Com o preenchimento deste campo e o do convênio informado no cálculo de ICMS, o sistema efetua a redução apenas na base de cálculo do ICMS interestadual. A hierarquia na redução da base de cálculo do ICMS interestadual é primeiro do convênio. Caso ele não esteja preenchido, é efetuada a redução informada no cálculo de ICMS(caso exista).

    Alíquota teto para aproveitamento do ICMS na substituição tributária

    Informe a alíquota teto que será utilizada para o cálculo do ICMS abatido na substituição tributária. Desse modo, não é utilizado o valor de ICMS destacado na nota.

    Essa opção funciona somente quando a ST está configurada com o tipo de cálculo “por lucro”.

    Ela impacta apenas na substituição tributária e não impacta no cálculo de ICMS e no FCP-ST. Além de não aceitar redução da base da Substituição Tributária, pois essa rotina já possui a alíquota reduzida informada no campo de Alíquota interna de ICMS. As configurações de redução da base de ST podem ser aceitas em outros produtos dentro da mesma nota fiscal, desde que não tenham convênio ou se tiverem, não pode estar preenchida a alíquota teto de aproveitamento.

    Compra/ entradaAlíquota interna de ICMS utilizada no cálculo de ICMS STInforme uma alíquota interna de ICMS utilizada no cálculo da substituição tributária.
    Alíquota resultante de ICMS ST para benefícios fiscais

    Informe uma alíquota resultante de benefícios fiscais à alíquota interna de ICMS para que no aplicativo Nota Fiscal de Entrada, a alíquota resultante de ICMS ST para benefícios fiscais seja somada a alíquota interna de ICMS. O resultado é aplicado a base de ICMS ST para obter, assim, o valor da substituição tributária de ICMS.

    Tributação específica por característica de pessoa

    Adicione uma característica de cliente para alíquota interna de ICMS. 

     Acesse o Configurador Bimer/ Geral/ Característica, crie uma característica, por exemplo, “Alíquota de ICMS”. Após, acesse o módulo Pessoa e vincule esta característica à pessoa na aba Características. Em seguida, informe esta característica no Convênio de ICMS e sempre que for emitida nota para esta pessoa com este cálculo e convênio de ICMS vinculado, o sistema utilizará a alíquota de ICMS informada.

    (aviso)Na mesma janela de inserção para a alíquota de ICMS por característica de pessoa há a opção: Alíquota de dedução interna de ICMS que funciona da mesma forma, porém será utilizada quando a pessoa está vinculada a uma característica configurada para o convênio.

    1. Clique em Adicionar.
    2. Selecione a característica necessária.   
      Hierarquia:

      (ideia) O Convênio de ICMS é um complemento do ICMS e para o seu funcionamento é necessário estar vinculado em Configurador / Estoque / Tributos / Cálculo de ICMS com o CST de redução de base do ICMS preenchido e também vinculado no módulo de Produto em Impostos no campo Cálculo do ICMS.

      Existe uma hierarquia para a consideração ou não do convênio no cálculo de ICMS,

      1. Característica de pessoa da redução/acréscimo de base do ICMS no Convênio:
        Caso haja um Cálculo de ICMS com Convênio vinculado, o sistema prioriza as configurações contidas neste convênio.

      2. Redução/acréscimo de base do ICMS no Cálculo do ICMS:
        Caso não haja um Cálculo de ICMS com convênio vinculado, o sistema prioriza as configurações contidas no Cálculo do ICMS.
    3. Informe a alíquota de redução ou acréscimo da base de ICMS.  
    4. Clique em Ok. 

      Os cadastros e alterações realizados no Convênio do ICMS são gravados no Configurador / Geral / Ferramentas/ Auditoria dos sistemas.

  6. Clique em Ok.


Após criado o convênio com as configurações necessárias, este poder ser vinculado ao Cálculo de ICMS no Configurador Bimer/ Estoque/ Tributos/ Cálculo de ICMS/ Convênio.

Editar Convênio

  1. Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Convênio de ICMS.

  2. Localize o convênio.
  3. Clique sobre ele para selecioná-lo.
  4. Clique em Editar.
  5. Altere as informações.
  6. Clique em Ok.


Excluir Convênio

  1. Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Convênio de ICMS.
  2. Localize e clique sobre o convênio para selecioná-lo.
  3. Clique em Excluir.

  4. Confirme a exclusão.

    Não é permitido a exclusão de convênios já utilizados.

Localizar Convênio

  1. Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Convênio de ICMS.
  2. Clique em Localizar.

  3. Selecione o Campo a ser localizado.

  4. Insira no campo Procurar por, a informação relativa ao campo selecionado.

  5. Clique em Localizar.
  6. Selecione o convênio.
  7. Clique em Ok.


Imprimir Convênio

Permite imprimir todos os convênios cadastrados. 

  1. Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Convênio de ICMS.
  2. Clique em Imprimir.

  3. Selecione o campo no qual será ordenado o relatório.

  4. Clique em Ok.


Visualizar Convênio

Permite visualizar um relatório de todos os convênios cadastrados. 

  1. Acesse o Configurador Bimer, em Estoque/ Tributos/ Convênio de ICMS.

  2. Clique em Visualizar.

  3. Selecione o campo no qual será ordenado o relatório.

  4. Clique em Ok.

    Dica:

    Maximize a tela para melhor exibição do relatório.