No recurso SPED ECF, é possível gerar o arquivo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo objetivo é auxiliar e conciliar as informações contábeis e fiscais referentes à apuração do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A ECF permite efetuar o controle, por meio de validações, dos livros de apuração Gerar Livros Lalur e Lacs, ou seja, apresenta as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas. O prazo para a entrega da declaração é até o último dia útil do mês de julho, no entanto, é possível haver prorrogação. São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

I - Simples Nacional;
II - Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;
III - As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Dica:

Caso queira gerar o arquivo dos anos 2014 e 2015, visite a página Gerar ECF dos Anos 2014 e 2015.



Antes de iniciar a utilização do módulo, é importante que você realize as Configurações do Sped ECF para que este funcione corretamente.


  1. Na tela principal do Contábil, clique na aba Declarações Digitais.
  2. Clique em SPED ECF.
  3. Determine as configurações do Sped ECF.

    CampoDescrição
    EmpresaSelecione a empresa responsável pela escrituração.
    Emitir escrituração consolidadaMarque esta opção para selecionar a Filial da empresa, caso esta tenha matriz e filial e ambas possuem o mesmo plano de contas.
    PeríodoInforme o período de referência do arquivo a ser gerado.
    Indicador do início do períodoInforme o motivo da geração do arquivo relativa ao período.
    Tipo ECF

    Selecione o tipo da ECF referente à Sociedade em conta de Participação (SCP).

    Caso a empresa seja participante de SCP como sócio ostensivo, é preciso que o sócio esteja vinculado em Cadastros / Empresas / Cadastro de Empresas (Alteração) / SCP.

    Tipo da declaração

    Marque o tipo da escrituração:

    • Original: marque caso seja a primeira vez que o arquivo é gerado.

    • Retificadora: marque caso o arquivo tenha sido enviado anteriormente com alguma inconsistência.

    Número do recibo anteriorInforme o número do recibo anterior transmitido à receita, caso a finalidade da escrituração seja do tipo Retificadora.
    Situação especial e outros eventosSelecione a situação especial caso tenha ocorrido uma eventualidade no início do período.
    Patrimônio remanescenteInforme o percentual do patrimônio caso a situação seja Cisão Parcial.
    Enviar informações de centro de custoMarque esta opção para que seja enviado as informações de centro de custo no Sped.
    Diretório para geraçãoSelecione o diretório onde o arquivo será salvo.
  4. (Opcional) Clique em Aplicar configuração para mais empresas caso queira replicar as configurações da empresa selecionada para outras.

  5. Clique em Avançar para definir os parâmetros de tributação.

    GrupoCampoDescrição
    ParâmetrosOptante pelo RefisMarque esta opção para o sistema considerar que a empresa é optante pelo Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
    Optante pelo PaesMarque esta opção para o sistema considerar que empresa é optante pelo Programa de Avaliação Seriada para Acesso ao Ensino Superior - PAES.
    Forma de tributação do lucroSelecione o tipo de tributação da empresa.

    Período de apuração do IRPJ CSLL

    Este campo habilita quando a forma de tributação do lucro é do tipo Lucro Real ou Lucro Real/Arbitrado.

    Marque o período de apuração:

    • Anual: a empresa possui um encerramento no ano.

    • Trimestral: a empresa possui quatro encerramentos no ano-calendário ou proporcional ao período de atividade da empresa.
    Qualificação da Pessoa Jurídica

    Selecione a qualificação da pessoa jurídica referente ao tributo.

    Este campo é preenchido automaticamente como PJ em Geral quando em Forma de tributação do lucro forem selecionadas as opções: "3 - Lucro Presumido/Real", "4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado", "5 - Lucro Presumido" ou "7 - Lucro Presumido/Arbitrado".

    Regime de reconhecimento das receitas

    Este campo habilita quando a forma de tributação é de Lucro Presumido.

    Marque o tipo de regime de reconhecimento das receitas da empresa.

    Tipo de escrituraçãoMarque o tipo de escrituração:
    • Contábil: empresa obrigada a entregar a ECD. No validador, é necessária a recuperação das informações da ECD.

    • Livro Caixa: empresa não é obrigada a entregar a ECD. Neste caso, o validador não exige a recuperação das informações da ECD.
    Método de avaliação de estoque finalSelecione o custo médio referente ao estoque.

    Imune / Isenta

    Este grupo habilita caso a forma de tributação da empresa seja Imunes ou Isentas do IRPJ.

    Tipo de Entidade

    Selecione o tipo de entidade da empresa.
    Existência de Atividade Tributada pelo IRPJSelecione o período referente à especificação de valores de deduções do imposto, para que o sistema calcule o valor do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica.
    Apuração da CSLLSelecione o período de apuração da CSLL.

    Forma de tributação no Período

    Este grupo habilita caso a forma de tributação da empresa seja relativa à 2 - Lucro Real/Arbitrário, 3 - Lucro Presumido / Real ou 5- Lucro Presumido / Real/ Arbitrário.

    Trimestre

    Selecione a forma de tributação do trimestre, caso possua mais de uma forma de tributação do Lucro.

    Forma de Determinação das Estimativas Mensais

    Este grupo habilita caso a forma de tributação seja do Lucro real e o período de apuração do IRPJ e CSLL Anual.

    Meses

    Selecione a forma de determinação das estimativas dos meses correspondentes.

    Nesta tela, é possível marcar os parâmetros que identificam quais blocos e registros serão preenchidos.

    Dica:

    Para saber quais parâmetros devem ser preenchidos, consulte o Manual de Orientação da ECF.

  6. Clique em Processar para verificar os blocos e registros que serão enviados à ECF.

    1. Verifique se há erros na escrituração pendentes de correção.
    2. Caso haja, clique em Escrituração para corrigir a estrutura do arquivo, incluindo as abas:

      As abas abaixo são habilitadas de acordo com a Forma de tributação do lucro da empresa selecionada.

      Nesta aba, é possível corrigir as informações dos blocos da empresa selecionada e os parâmetros configurados anteriormente.

      Nesta aba, é possível vincular o plano da empresa com a estrutura do plano da Receita Federal referente ao bloco J do registro J050.

      Nesta aba, é possível ajustar os valores das Contas Patrimoniais e Contas de Resultado, antes do encerramento. O sistema apresenta as informações contendo os nomes das contas do plano, com seus respectivos saldos.

      Nesta aba, é possível ajustar o balanço patrimonial de acordo com a classificação referencial informada.

      Caso a conta não tenha classificação referencial definida, ela não é apresentada.

      Nesta aba, é possível vincular os valores de custo.

      Nesta aba, é possível ajustar os valores da DRE de acordo com a classificação referencial informada.

      Nesta aba, é possível visualizar as informações relativas ao bloco M para o Sped ECF. Os registros são preenchidos com as informações que foram preenchidas no módulo Lalur/Lacs.

      Nesta aba, não é possível realizar ajustes referentes aos livros, apenas no módulo Lalur/Lacs.

      Nesta aba, é possível consultar as informações referentes à apuração do IRPJ e a CSLL.

      Nesta aba, é possível consultar as informações referentes ao bloco P: Base de cálculo do IRPJ, cálculo do IRPJ, base de cálculo da CSLL e cálculo da CSLL. Os valores de retenções podem ser importados através do sistema Escrita Fiscal / Contábil / Exportar para Sped ECD.

      Nesta aba, é apresentado os demonstrativos de Livro Caixa com as informações geradas pelo sistema referentes ao bloco Q. Para levar o livro caixa para o Sped ECF é necessário informar o nível de disponível no plano de contas.

      Nesta aba, é possível consultar os detalhes do balanço patrimonial e a demonstração do resultado da empresa relativa ao bloco U dos registros U100 e U150, respectivamente.

      Nesta aba, é possível vincular as informações econômicas de origem e aplicação da empresa no bloco X do registro X390. O registro X390 discrimina a origem (receitas e demais entradas) e a aplicação (despesas e demais saídas) dos recursos utilizados e consumidos durante o ano-calendário.

      Nesta aba, é possível adicionar os registros dos dirigentes e conselheiros que saíram da empresa no período de apuração e que não fazem parte da data final de apuração.

      Nesta aba, é possível importar do sistema Escrita Fiscal os valores de retenções para as empresas do lucro real ou adicionar manualmente as retenções à empresa.

      • Possui o sistema Fiscal
        1. Clique em Importação de Dados / CSLL em TXT.
        2. Selecione o arquivo gerado no Fiscal.
        3. Clique em Processar.
        4. Clique em Concluir.

      • Não possui o sistema Fiscal
        1. Clique em Adicionar.
        2. Preencha as informações do demonstrativo do IRPJ e CSLL retidos na fonte.
        3. Clique em Gravar.

      Nesta aba, é possível importar do sistema INSSou adicionar manualmente as informações de identificação e remuneração dos sócios vinculados à empresa selecionada.

      • Possui o sistema INSS
        1. Clique em Importação de Dados / Identificação e Remuneração de Sócios.
        2. Clique em Avançar para selecionar os registros que devem ser importados.
        3. Clique em Concluir.

      • Não possui o sistema INSS
        1. Clique em Adicionar.
        2. Preencha as informações de identificação e rendimentos.

          Para as informações de remunerações, IRFF e lucro distribuído de sócios, é necessário ter as informações de folhas processadas no sistema Departamento Pessoal ou INSS. Na remuneração, são consideradas as rubricas adicionais configuradas com incidência de IRFF, exceto as rubricas configuradas no sistema INSS em Ferramentas / Opções/ Movimento/ Lucro Distribuído. Para o IRRF, são consideradas todas as rubricas configuradas em Ferramentas / Opções/ Movimento/ Lucro Distribuído/ Evento IRFF.

        3. Clique em Gravar.

      -

    3. Clique em Gravar.

  7. Clique em Gerar Arquivo.