O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 (oito) dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro com o objetivo de identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, o que facilita a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior. Por isso, qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais e etc.), classificando os itens de acordo com regulamentos do Mercosul. Neste módulo, são cadastrados os NCMs e suas respectivas alíquotas e também a alíquota de FCP (Fundo de Combate à Pobreza).
Cadastrar NCM
- Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
- Clique em Fiscais.
Selecione a opção NCM.
- Clique em Novo.
- Informe o código NCM.
Informe a alíquota FCP.
Dica!
A alíquota do imposto FCP (fundo de combate a pobreza), informada no campo Alíquota de FCP do Cadastro de NCM também será aplicada nas vendas do PDV Alterdata.
Clique em Gravar.
Cadastrar NCM por estado
É possível definir a alíquota FCP por UF (Unidade da Federação).
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- Clique em Fiscais.
Selecione a opção NCM.
- Clique em Novo.
- Informe o código NCM.
Informe a alíquota FCP.
Dica!
A alíquota do imposto FCP (fundo de combate a pobreza), informada no campo Alíquota de FCP do Cadastro de NCM também será aplicada nas vendas do PDV Alterdata.
- Clique em , no quadro Alíquotas por estado.
- Informe a UF.
- Informe a Alíquota FCP.
Clique em Gravar para confirmar as informações da tela UF da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Para extrair a alíquota do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), veja a ordem de prioridade considerada pelo sistema:
1º Alíquota da tabela NCM por estado;
2º Alíquota principal da tabela NCM (campo ao lado do NCM);
3º Alíquota da tabela ICMS por UF (campo FCP).Se for informado um NCM parcial, por exemplo, com apenas com 4 ou 6 dígitos na tabela NCM, este pode ser considerado para o cálculo se não houver o cadastro completo do NCM.
O código NCM estabelecido pelo Governo Brasileiro possui 8 dígitos com o objetivo de identificar a natureza das mercadorias, de acordo com a seguinte estrutura:- Os 2 (dois) primeiros dígitos do SH = Capítulo
- Os 4 (quatro) primeiros dígitos do SH = Posição
- Os 6 (seis) primeiros dígitos do SH = Sub-posição
- O 7º (sétimo) dígito do NCM = Item
- O 8º (oitavo) dígito do NCM = Subitem
Dica!
O SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo, origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.
Se necessário, poderá apagar da grid ou editar determinada alíquota FCP por UF.
Editar NCM
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- Clique em Fiscais.
Selecione a opção NCM.
Selecione o NCM que será alterado.
Clique em Editar
Clique em Gravar.
Excluir NCM
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- Clique em Fiscais.
Selecione a opção NCM.
Selecione o NCM que será excluído.
Clique em Excluir
Confirme a exclusão.
Imprimir Relatório
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Selecione a opção NCM.
Clique em Imprimir.
Confirme a impressão.
Visualizar Relatório
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Selecione a opção NCM.
Clique em Visualizar
(Opcional) Clique em Imprimir localizado na parte superior da tela de visualização.