Através desta rotina é possível cadastrar os dados dos processos relacionados às empresas.

Novo Processo

  1. Na tela principal do GAP, clique no módulo Social.
  2. Acesse a rotina Folha de Pagamento/ Cadastros/ Cadastro de Processos.

    Esta rotina também pode ser acessada em Parâmetros Gerais/ Cadastros/ Cadastro de Processos.

  3. Selecione a Empresa.

    Neste campo, pressione a tecla Enter no teclado do seu computador para criar um Processo Geral, sem uma empresa vinculada.


    Social

    Nesta guia, será possível cadastrar os processos trabalhistas.

    1. Na guia Processos/ Social, clique em Novo.
    2. Preencha os campos:
      CampoDescrição
      Número

      Informe o número do processo.

      A quantidade de caracteres varia conforme o Tipo do Processo:

      • Administrativo: 17 ou 21 caracteres.
      • Judicial: 20 caracteres.
      • Processo FAP de exercício anterior a 2019: 16 caracteres.
      DescriçãoInsira uma descrição para identificar o processo.
      Tipo

      Selecione o tipo de processo. As opções são:

      • Administrativo
      • Judicial
      • Número Benefício INSS
      • Processo FAP de exercício anterior a 2019
      ReflexoNeste campo, selecione a rotina do sistema à qual o processo está relacionado.
      Tipo de Tributo / Contribuição / OutrosEste campo serve para classificar a natureza da obrigação financeira ou fiscal à qual o processo se refere.
      Cód. TerceiroEste campo deve ser preenchido nos casos de processos que envolvam terceiros ou outras entidades.
      Extensão da Decisão / Sentença

      Selecione abrangência da decisão judicial, sendo as opções:

      • Contribuição Previdenciária Patronal
      • Contribuição Previdenciária Patronal + Descontada dos Segurados
      Indicativo de Autoria da AçãoSelecione qual foi a parte que deu início ao processo legal.
      Indicativo da Matéria do Processo / Alvará JudicialEste campo serve para classificar o processo pelo seu tópico legal.
      Processo Judicial - Informações Complementares (Vara)Esta seção será habilitada somente se for selecionada no campo Tipo a opção Judicial. Informe a Vara, UF e Código IBGE do município.
      Período de Validade de Seus EfeitosInforme o período sobre o qual a decisão do processo deve ser aplicada.
      ObservaçãoEste campo é livre para observações.
      Informações de Suspensão de Exigibilidade de Tributos / FGTS

      Nesta seção, é possível registrar as condições de suspensão de uma obrigação legal.

      1. Clique em Adicionar.
      2. Preencha os campos:
        CampoDescrição
        Código Ind. SuspensãoInforme o código que identifica a suspensão.
        Data Decisão/SentençaInforme a data em que a decisão judicial foi emitida.
        Indicativo de Suspensão da ExigibilidadeSelecione o tipo de medida legal que causou a suspensão.
        Decisão Definitiva sem Possibilidade de Recurso?

        Indique se o processo chegou ao fim:

        • Sim: Com esta opção marcada, o sistema considera o resultado como permanente, pois não há mais como recorrer.
        • Não: Marque esta opção caso o processo ainda esteja em andamento, ou seja, a suspensão é temporária e pode ser revertida futuramente.
        Decisão

        Indique o resultado da decisão para a empresa:

        • Favorável: Marque esta opção caso o tribunal tenha dado razão à empresa. A suspensão é cancelada e a empresa deve voltar a cumprir a obrigação.
        • Desfavorável: Esta opção indica que o tribunal deu razão à parte contrária. A suspensão é cancelada e a empresa deve voltar a cumprir a obrigação.
        Indicativo de DepósitoEste campo indica se a empresa fez um depósito judicial do valor em disputa.
         
      3. Clique em OK.
      Vínculos

      Esta seção será apresentada conforme o Reflexo selecionado. Vincule a pessoa, rubrica ou divisão de RH envolvida no processo.

       
    3. Clique em Salvar.

    Não Retenção de Tributos

    Nesta guia será possível registrar as informações de processos relacionados a Não Retenção de Tributos ou a Depósitos Judiciais. Essa rotina é importante para a geração do evento S-1210 do eSocial.

    1. Na guia Informações Complementares/ Não Retenção de Tributos, clique em Novo.
    2. Preencha os campos:
      CampoDescrição
      Tipo de Trabalhador

      Informe o Tipo do trabalhador:

      • Funcionário
      • Sócio
      • Autônomo
      Trabalhador | CPF
      		Selecione o Trabalhador. O campo CPF será preenchido automaticamente.
      Número do Processo

      Selecione ou informe o número do processo. Somente serão apresentados os processos cadastrados e vinculados ao trabalhador selecionado, com as seguintes parametrizações:

      • Reflexo: 7 – Funcionários, 8 – Sócios ou 9 – Autônomos, conforme o tipo de trabalhador selecionado.
      • Tipo de Tributo / Contribuição / Outros: 07 – Alteração ou não incidência de Imposto de Renda (IRRF).
      Código de Receita - CR relativo ao IRRF sobre rendimentos do trabalho
      		Selecione o Código de Receita relativo ao IRRF sobre rendimentos do trabalho.
      Apuração
      		Selecione se a apuração é Mensal ou Anual.
      Competência
      		Informe a Competência correspondente.
      Pagamento

      Informe o mês e ano de pagamento.

      Este campo será preenchido automaticamente conforme o Regime de Pagamento da Empresa (Competência ou Caixa) , nas seguintes situações:

      • Se o Tipo de Trabalhador for Funcionário e o código de receita for 056107, 056108, 056109, 056110, 056111, 056112, 056113, 353301 e 047301.
      • Se o Tipo de Trabalhador for Sócio e o código de receita for 056107.

      Será necessário preencher manualmente nos seguintes casos:

      • Se o Tipo de Trabalhador for Funcionário e a Apuração for Anual.
      • Se o Tipo de Trabalhador for Funcionário e o Código de Receita for 356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR.
      • Se o Tipo de Trabalhador for Autônomo e o Código de Receita for 058806, 061001 ou 047301.
      SeçãoCampoDescrição
      Informações de Valores Relacionados a Não Retenção de Tributos ou a Depósitos JudiciaisValor do RendimentoInforme o valor do rendimento com exigibilidade suspensa.
      Detalhamento das Deduções com Exigibilidade Suspensa
      1. Clique em Adicionar.
      2. Preencha os campos:
        CampoDescrição
        Tipo de DeduçãoSelecione o Tipo de Dedução a ser considerado.
        Valor da DeduçãoInforme o Valor da Dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.

        Se o Tipo de Dedução for igual a 5 - Pensão alimentícia ou 7 - Dependentes, o valor informado neste campo deve ser a soma dos campos Valor da Dedução do grupo de dependentes ou beneficiários de pensão.

        CNPJ da EntidadeInforme o CNPJ da Entidade de Previdência Complementar.

        Este campo deve ser preenchido somente quando o Tipo de Dedução selecionado for 2 - Previdência Privada, 3 - FAPI ou 4 - Funpresp.

        Valor Contr. PatrocinadorInforme o valor da contribuição do ente público patrocinador da Funpresp.

        Este campo deve ser preenchido somente se quando o Tipo de Dedução selecionado for 4 - Funpresp.

         
      3. Clique em Salvar.
      Informações das Deduções Suspensas por Dependentes e Beneficiários da Pensão Alimentícia


      Esta seção será habilitada quando a Dedução com exigibilidade suspensa selecionada for 5 - Pensão Alimentícia ou 7 - Dependentes.

      1. Clique em  Adicionar.
      2. Selecione o Dependente/Beneficiário.
      3. Informe o Valor da Dedução com exigibilidade suspensa por dependente ou beneficiário da pensão alimentícia.
      4. Clique em Salvar.
      Valor IR não RetidoInforme o valor do imposto de renda que deixou de ser retido em função de decisão em processo administrativo ou judicial.
      Valor Depósito JudicialInforme o valor do imposto de renda com exigibilidade suspensa  com obrigatoriedade de depósito judicial em função de decisão em processo administrativo ou judicial.
      Valor Cmp Ano CalendárioInforme o valor do imposto sobre a renda retido na fonte do ano calendário que, por força de decisão judicial, tenha sido utilizado para compensar com imposto sobre a renda do período de apuração do evento S-1210.
      Valor Cmp Ano Cal. AnteriorInforme o valor do imposto sobre a renda retido na fonte de anos-calendários anteriores que, por força de decisão judicial, tenham sido utilizados para compensar com imposto sobre a renda do período de apuração do S-1210.
       
    3. Clique em Salvar.

Localizar Processo

  1. Na tela principal do GAP, clique no módulo Social.
  2. Acesse a rotina Folha de Pagamento/ Cadastros/ Cadastro de Processos.
  3. Selecione a Empresa.
  4. Selecione a guia correspondente ao processo que deseja pesquisar.
  5. Em Número do Processo, clique na seta para habilitar a lista suspensa.
  6. Pesquise pelo Número, Descrição ou Tipo do processo.

Editar Processo

  1. Localize o Processo.
  2. Clique em Alterar.
  3. Realize as alterações necessárias.

    Alguns campos não permitem alteração, devido à geração dos eventos do eSocial. Nestes casos será apresentada uma janela com a explicação do procedimento correto.

  4. Clique em Salvar.

Excluir Processo

Não é possível excluir processos com vínculo. Nestes casos, será necessário editar o processo removendo os vínculos existentes antes de realizar a exclusão.

  1. Localize o Processo.
  2. Clique em Excluir.
  3. Confirme a exclusão.