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Adequações do PPP à Nova Legislação
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) teve algumas alterações para entrar em conformidade com a Instrução Normativa/INSS Nº 133.
Confira a seguir os campos alterados no Peoplenet SST para esta nova legislação:
Campo 1 - CNPJ do Domicílio Tributário/CEI/CAEPF/CNO
Na aba Cadastros / Cadastro de Domicílio Tributário, a gora é possível criar o domicílio tributário conforme o tipo de inscrição exigida no PPP , campo 1 - CNPJ do Domicílio Tributário/CEI/CAEPF/CNO.
Campo 6 - CPF
Na impressão do PPP, agora no campo 6 - CPF o conteúdo irá carregar o CPF do funcionário (antes era levado o NIS).
Campo 9 - Matrícula do Trabalhador no eSocial
Na impressão do PPP, agora o campo 9 - Matrícula do Trabalhador no eSocial e conteúdo serão carregados a matrícula do eSocial.
Campo 11 - Regime Revezamento
No Cadastro do Funcionário, agora é possível selecionar o regime de revezamento exigido no PPP, campo 11 - Regime de Revezamento.
Campo 13.2 - CNPJ/CEI/CAEPF/CNO
Na impressão do PPP, o campo 13.2 - CNPJ/CEI irá considerar as informações do cadastro do ambiente de trabalho (CAT).
Fique atento às nomenclaturas, elas são um pouco diferentes no PPP e Peoplenet.
- Cargo PPP → função no PN
- Função PPP → atividade no PN
Campo 15 - Item Condição de Funcionamento do EPI
O item Condição de Funcionamento do EPI do novo modelo agrupou duas informações separadas do modelo antigo.
1.Foram observadas as condições de funcionamento e 2. o uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo. Desta forma o novo item do PPP será somente marcado como sim quando ambos também estiverem marcados, do contrário, deverá marcar não.
Campo 15.9 - Atendimento aos Requisitos das NRs
Na impressão do PPP, o campo 15.9 Atendimentos aos registros das NR... foi inserido na tabela do grupo 15 - Exposição de Fatores de Riscos, sendo um conjunto de respostas para cada medição.
Campo 16.2 - CPF do Responsável Ambiental
Na impressão do PPP, os campos 17, 18 e 19 foram redefinidos, agora no campo 16.2 - CPF serão apresentados os CPFs dos responsáveis ambientais.
Campo 18.1 - CPF
Na impressão do PPP, o campo 18.1 - CPF (antigo 21.1) irá apresentar o CPF do profissional representante.
Novo Relatório - Declaração de Inexistência de Riscos
Na aba SST, foi criado o relatório Declaração de Inexistência de Riscos para quando a empresa for grau de risco 1 ou 2.
Saiba mais abaixo:
Bloqueio na Emissão caso o Grau de Risco diferente de 1 ou 2
O sistema irá bloquear a emissão do relatório caso o grau de risco difira de 1 ou 2.
Ao acessar o relatório, o sistema irá validar se a empresa tem algum risco associado, caso seja encontrado pelo menos um risco em suas estruturas e este risco, difira de “AUSÊNCIA DE AGENTES NOCIVOS OU ATIVIDADES ESPECIAIS: 09.01.001”, a emissão do relatório é bloqueada e exibida a mensagem:
Responsáveis pelo Estabelecimento e pela Declaração
O Responsável pelo Estabelecimento será considerado o representante legal informado no Cadastro de Empresas. Já o Responsável Técnico pela Declaração, irá considerar o Resp. do PPRA do cadastro.
