Neste artigo, veremos tudo sobre a resolução Sefaz nº 578/2023

O que é a resolução Sefaz nº 578/2023?

• Através da Resolução SEFAZ nº 578/2023 foram regulamentados os procedimentos relativos ao complemento e restituição do ICMS-ST aplicáveis ao contribuinte substituído.

• Visto que esta resolução rege que a emissão de notas fiscais com os dados do ICMS ST retido e efetivo em operações de venda a contribuinte do ICMS e a consumidor final. Essas informações são essenciais para a apuração dos valores a complementar ou a restituir que trata a resolução em questão que traz as obrigações acessórias que devem ser cumpridas para quantificação do ICMS a ser restituído ou complementado.

Exemplo:

Na substituição tributária, uma empresa, geralmente no início da cadeia de produção, faz o recolhimento do imposto das demais fases de comercialização. Para tanto é definido um valor presumido, que seria o valor final praticado. E sobre essa base é realizada retenção por substituição tributária. Porém, ocasionalmente ocorre do valor final praticado ser diferente do valor presumido, causando prejuízo às partes (estado ou empresa). Para corrigir essa situação foi instituída a restituição e complemento do ICMS, onde na venda ao consumidor final, ou por ocasião do fato gerador não se realizar (furto, perda, etc), deve ser realizado apuração e eventual complementação ou restituição do valor final a pagar.

Configurações na Área Estadual - Básico

• Para geração do SPED ICMS conforme resolução Sefaz nº 578/2023 será necessário realizar algumas configurações cadastrais, para isso:

1. Acesse a aba Cadastros > Empresas;
2. Selecione a empresa em questão;
3. Entre na aba Área Estadual > Básico;
4. Marque as opções ICMS com Subst. Tributária e Entradas com Substituição Tributária;

Configurações na Área Estadual - Dados

1. Entre na aba Área Estadual > Dados;
2. Marque a opção Tributária ICMS ST - Resolução 578;

Configurações na Área Estadual - Guias RJ

1. Entre na aba Área Estadual > Guias RJ;
2. Vincule as guias nos campos ICMS-ST Complementar Res. 578/2023 e FECP-ST Complementar Res. 578/2023;
3. Feito isso, clique em Gravar.

Alíquota de ICMS no cadastro do produto

• Para ajustar a alíquota de ICMS dos produtos para importação, em casos nos quais as notas não foram emitidas com a informação, siga o passo a passo:

1. Acesse em Cadastros > Produtos > Produtos;
2. Informe a empresa em questão;
3. Clique no item desejado;
4. Entre na aba ICMS e IPI;
5. Em ICMS informe as alíquotas;
6. Feito isso, clique em Gravar.