O que é Declarações de Informações Econômico Fiscais do Estado do Pará?

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As Declarações de Informações Econômico Fiscais do Estado do Pará (DIEF - PA), tem o objetivo de demonstrar ao fisco as operações e prestações relativas ao ICMS. Todos os contribuintes registrados no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Pará são obrigados a cumprir as exigências estabelecidas. Exceto nas seguintes situações:

• Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuinte de ICMS, na condição de pessoa natural (sem CNPJ, dispensadas de manterem livros e documentos fiscais,atividade rural, pesqueira, extração de areia e cascalho, etc..., conforme Instrução Normativa 009/2010);
• Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS como participantes do Programa "Farmácia Popular do Brasil", instituído pela Lei Federal nº 10.858, de 13 de abril de 2004 (disponibilização de medicamentos pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a preço de custo);
• As pessoas jurídicas contribuintes do ICMS e que não praticam operações e prestações tributadas ou com imunidade do ICMS, ainda que inscritas no cadastro da SEFA (Ex: Bancos, contribuinte eventual);
• Os contribuintes do Simples Nacional incluído o Microempreendedor individual.

Como configurar no cadastro da empresa WPHD?

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Para realizar a configuração, no cadastro da empresa, será necessário informar no campo 'Logradouro' um dos códigos da tabela que consta no programa da DIEF. Para preencher basta ir ao sistema WPHD:

1. Cadastros - Empresas;
2. Selecione a empresa e acesse a aba 'Básico';
3. E quando informar o 'Logradouro', informe também um dos códigos conforme a tabela;
4. Após clique em Gravar.

Como configurar no cadastro do contador WPHD?

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No WPHD também será necessário incluir no cadastro do contador as informações do CRC, para acessar basta ir em:

1. Cadastro - Informações do Contador;
2. E informe o CRC;
3. Clique em Gravar.

Como configurar no cadastro da empresa no Fiscal?

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Para configurar no cadastro da empresa, basta ir em:

1. No Fiscal acesse Cadastro - Empresas;
2. Aba Geral - sub aba Complementar;
3. Informe o Cód. Município (respeitando a tabela de municípios da DIEF);
4. Após isso vá na aba Área Estadual > sub aba Pará;
5. E informe o 'Tipo de Contribuinte' e a 'Forma de Escrituração do Imposto'. 

Como enviar o movimento de combustível (Anexo II)

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Para que o movimento de combustível seja levado, deve-se seguir o seguinte passo a passo no cadastro do produto:

1. No Fiscal vá em Cadastros > Produtos > Produtos;
2. Selecione o produto em relação ao combustível e vá na aba Geral;
3. Deve-se selecionar a opção 'Combustíveis e solventes' e preencher o campo 'Código de Combustível';
4. Após isso clique em Gravar.

Como realizar a geração do arquivo DIEF - PA?

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Para gerar o arquivo da DIEF - PA, basta acessar:

1. No Fiscal vá em ICMS e IPI - Norte - DIEF-PA;
2. Informe o Período da DIEF, Tipo da Declaração e as informações que deseja levar;
3. Após clicar no botão Avançar, selecione a empresa;
4. Nas telas seguintes pode-se informar os códigos das observações cadastradas;
5. Depois só clicar em Concluir.