Foram instituídos pela SEFAZ os documentos fiscais nos Modelos 21 e 22 que contemplam o convênio ICMS 115/03. As empresas que emitem este tipo de documento fiscal são, respectivamente, as dos ramos de comunicação e telecomunicação.
Os modelos 21 e 22 são documentos fiscais emitidos em via única, em que não se faz necessário o DANFE e não tem tipo de impressão obrigatória. Não existe XML para este tipo de documento, pois não existe comunicação com nenhum WebService da SEFAZ. A transmissão para SEFAZ é feita através de arquivos do tipo TXT em que devem conter os arquivos mestre, item e destinatário. Existem duas opções para a transmissão dessas notas:

  1. O contribuinte deverá submeter ao programa Gera Mídia TED os arquivos texto gerados através do software. Através de um certificado digital, esse programa gera um outro arquivo no padrão aceito para transmissão no TED (programa Transmissão Eletrônica de Documentos – TED). Com esse arquivo em mãos, a transmissão será feita através do programa TED, que é o mesmo utilizado para a transmissão dos arquivos do Sintegra.
  2. O contribuinte deverá gerar os arquivos texto e gravá-los em mídias não regraváveis (CD ou DVD). Feito isso, essas mídias deverão ser enviadas para a SEFAZ através dos correios.

O que garante a validade e autenticidade dessas notas é o CAD (Código de Autenticação Digital), gerado em código MD5 com base nos valores da nota. Após a transmissão, o contribuinte deve verificar a validação do arquivo num prazo máximo de três dias úteis. Caso não seja confirmada a integridade dos arquivos enviados, o contribuinte deve enviá-los novamente no prazo de até cinco dias.

No sistema Faturamento, através da aba Telecomunicações, o sistema permite criar e exibir documentos que possuem tipos de documento configurados para as notas modelo 21 e 22 - convênio ICMS 115/03. Além disso, possibilita também a geração dos arquivos texto (mestre, item e destinatário) exigidos pelo convênio de ICMS contendo as notas fiscais emitidas e liberadas no período estipulado na empresa e com o tipo de documento definidos no filtro. 




Configurações Necessárias

Empresa

  1. Acesse o Configurador Bimer em Geral/ Empresas.
  2. Selecione a empresa que emitirá notas fiscais de telecomunicação.
  3. Na aba Dados Gerais, marque a opção Possui nota fiscal de Telecomunicação (modelo 21/22).
  4. Clique em Ok.


Tipo de Finalidade

  1. Acesse o Configurador Bimer em Faturamento/ Opções/ Telecomunicação.
  2. Selecione um tipo de utilização (finalidade) padrão a ser utilizada nos módulos Faturamento (emissão de notas) e Manutenção de Contratos (FinManutencaoContratos). 
  3. Clique em Gravar.


Tipo de Documento

  1. Acesse o Configurador Bimer em Estoque/ Tipo de Documento.

  2. Clique em Novo e cadastre um tipo de documento para usar nas operações de Telecomunicação.

  3. Na aba Dados, marque a opção Gera Número Sequencial.

    Vale ressaltar que o tipo de modelo fiscal a ser usado deve ser o 21 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação ou o 22 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações. O número sequencial deve ser de 1 a 999.999.999, a numeração deve ser reiniciada quando atingir este limite.

  4. Acesse a aba Nota Fiscal/ Ordem de Entrega e marque a opção Utiliza este documento para emissão de notas fiscais/ordens de entrega. 

    A impressão das notas fiscais será realizada com o layout do RTM de nota fiscal vinculado no tipo de documento da operação.

  5. Clique em Gravar.

  6. Acesse Configurador Bimer em Faturamento/ Opções/ Operação/ Telecomunicação e informe o(s) tipo(s) de documento(s) criado(s). Esta configuração é obrigatória.



Cadastro de Operação

  1. Acesse o Configurador Bimer em Estoque/ Operação.
  2. Clique em Novo e crie uma operação conforme os dados passados pela contabilidade.
  3. Na aba Documento, informe o tipo de documento criado para a rotina de Telecomunicação com o modelo 21 ou 22. 
  4. Clique em Ok.



Classificação do Item

  1. Acesse o Configurador Bimer em Estoque/ Produto/ Classificação de Telecomunicações. 

    O sistema já traz nesta configuração a listagem de classificações conforme tabela do CONVÊNIO ICMS 115/03.

  2. Clique em Novo.
  3. Cadastre uma nova classificação do item de telecomunicação.
  4. Clique em Ok.


Produto

  1. Acesse o Cadastro de Produto (EstProduto) em cadastro ou edição do produto/ Específico/ aba Telecomunicação.

  2. Informe o tipo (classificação) do item que será utilizado nas notas de telecomunicação.

  3. Clique em Gravar.




Pessoa

  1. Acesse Pessoa em Clientes/ Cadastro/edição de uma pessoa/ Cadastros/ aba Complementar.

  2. Selecione o Tipo de cliente para telecomunicação.

  3. Clique em Gravar.





Gerar Nota Fiscal de Telecomunicação


  1. Informe em Empresa do Estoque, a empresa de venda configurada para Telecomunicação, no filtro do Faturamento.

  2. Clique na aba Telecomunicações, localizada no rodapé do aplicativo.

  3. Clique em Novo na aba Principal.
  4. Gere a Nota Fiscal verificando a aba Telecomunicação, nela, informe o tipo de finalidade a ser utilizado na nota.

  5. (Opcional) Clique em Ok. 

    Ao clicar em Ok, a nota será salva e a tela de cadastro será fechada. Para imprimir posteriormente, a fim de finalizar a rotina, edite a nota ou selecione a mesma e clique em Imprimir.

     

  6. Clique em Imprimir.




Gerar arquivo de texto para o convênio de ICMS

  1. Informe em Empresa do Estoque, a empresa de venda configurada para Telecomunicação, no filtro do Faturamento.

  2. Clique na aba Telecomunicações, localizada no rodapé do aplicativo.

  3. Clique na aba Ferramentas.
  4. Clique em TXT para o convênio 115/03.
  5. Realize o filtro para localizar os documentos.
  6. Clique em Atualizar filtro.
  7. Selecione as notas a serem exportadas ou marque a coluna  para marcar todas.
  8. Clique em Exportar.