Com a Reforma Tributária, o Brasil passa a adotar o modelo de IVA Dual, composto por:
CBS (federal)
IBS (estadual e municipal)
No contexto da NF-e, os eventos passam a ser utilizados também para atender às exigências dessa nova sistemática, garantindo:
Transparência na apuração dos tributos
Correção de créditos
Conformidade com as Notas Técnicas da SEFAZ
Rastreabilidade das operações
🔎 Índice
1. Configuração Inicial
Antes de utilizar a rotina, configure o diretório onde os XMLs serão armazenados:
Configurador Bimer / Faturamento / Opções / Dados Gerais/ Comunicação com a SEFAZ
Campo:
Diretório raiz de armazenamento dos XMLs de eventos de NF-e
O armazenamento correto dos XMLs é essencial para auditoria e comprovação fiscal.
2. Acesso à Rotina
O Gerenciador pode ser acessado:
Pelo menu principal do Faturamento
Pelo botão direito sobre o documento
Se o documento estiver selecionado na tabela, ele será automaticamente considerado no filtro.
3. Regras de Utilização
A rotina de eventos da Reforma Tributária deve ser utilizada apenas quando o documento atender às condições necessárias para geração e transmissão dos eventos relacionados ao IBS/CBS.
Antes de incluir um evento, verifique se o documento possui cálculo de IBS e/ou CBS e se a empresa está enquadrada nas regras aplicáveis ao tipo de evento que será emitido.
Documentos sem valores desses tributos não poderão registrar eventos da Reforma.
4. Cadastro de Evento
Adicionando um evento
Clique em Adicionar evento
Selecione o tipo desejado
Vincule os itens (total ou parcialmente)
Escolha:
Gravar (envio posterior)
Enviar (transmissão imediata)
É possível selecionar itens individualmente e informar quantidades específicas.
Eventos | Quando usar? |
|---|---|
Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor | Utilize quando houver perda total ou parcial da mercadoria durante o transporte sob responsabilidade do fornecedor. |
Fornecimento não realizado com pagamento antecipado | Permite enviar, cancelar, realizar autorização manual e edição manual da autorização para documentos do tipo “Débito IBS/CBS - Pagamento antecipado”, quando a empresa for do Regime Normal. |
Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito | Permite enviar, cancelar, realizar autorização manual e edição manual da autorização para aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito. Considerações:
|
Importante:
A responsabilidade pela escolha da NF-e referenciada na emissão do evento é de quem está operando o sistema. Caso a NF-e selecionada esteja incorreta, é possível realizar o cancelamento do evento para correção.
5. Manutenção de Eventos
Cancelar evento
Botão direito sobre o evento > Cancelar > Confirmar envio.
Inserir autorização manual
Botão direito > Inserir dados de autorização manualmente > Informar protocolo.
Editar autorização
Botão direito > Editar dados de autorização > Corrigir informações.
6. Controle de Acesso
Permissão configurada em:
Cadastro de Usuários / Acessos do Faturamento / Principal / Gerenciador de Eventos
Recomenda-se restringir o acesso a usuários da área fiscal.
7. Auditoria
Todas as operações (inclusão, cancelamento, edição de protocolo) são registradas em:
Configurador Bimer / Geral / Ferramentas / Auditoria dos Sistemas
É possível identificar usuário, data e tipo de operação realizada.
8. Considerações
A rotina assegura que o Faturamento esteja alinhado à nova estrutura tributária, garantindo correta apuração de IBS e CBS, integridade das informações e conformidade legal.
Em caso de dúvida sobre aplicação tributária, consulte a área fiscal da empresa.