A rotina de Estorno do crédito de ICMS, em conformidade com a legislação vigente da Secretaria de Estado de Fazenda da inconfidência mineira, permite vincular ao estoque, produtos em elaboração e insumos utilizados na fabricação de mercadorias cujas operações de saída serão passíveis de aplicação de crédito. Com isso, presume-se que resulte em carga efetiva ou recolhimento efetivo, em substituição aos créditos pelas entradas de mercadorias, bens e insumos, e pela utilização de serviços, em decorrência de exigência prevista na legislação tributária ou em regime especial.

Configurações Necessárias

Além das configurações necessárias para trabalhar com Nota Fiscal Eletrônica, é importante também criar um Tipo de Operação de Estorno de crédito de ICMS (MG). Desta maneira, no momento do lançamento da nota fiscal de estorno de crédito de ICMS (MG), no aplicativo Faturamento será possível vincular a operação cadastrada para o ajuste e selecionar a própria empresa contribuinte como destinatário da nota fiscal.

1. Acesse o Configurador Bimer em Estoque / Operação.
2. Clique em Novo.
3. Em Nome longo, informe a descrição Estorno de crédito.
4. Na aba Dados:
   1. Em Tipo de movimento, marque a opção Saída.
   2. Em Tipo de ajuste NF-e marque a opção Estorno de crédito de ICMS (MG).
      
5. Acesse a aba Documento:
   1. Aba Geral:
      
      1. Selecione um Tipo de documento específico para NF-e de estorno de crédito de ICMS, visto que a série deve ser distinta conforme a legislação.
         
      2. Nos campos de Mensagem, vincule a seguinte mensagem conforme o modo de concessão do crédito presumido:
         "Estorno de crédito - Estoque - Crédito Presumido, nos termos do art. XX do regime especial e-PTA n. 45.xxx-xx - art. 6º da Resolução nº 5029/2017", se o crédito presumido for concedido através do Processo Tributário Administrativo Eletrônico (e-PTA).
         ou
         "Estorno de crédito - Estoque - Crédito Presumido - art. 6º da Resolução nº 5029/2017", nos demais casos.
         
         
   2. Aba CFOP:
      1. Informe o código fiscal de operação de dentro do estado 5.949.
         
         
6. Cadastre as demais informações pertinentes à operação de estorno de crédito.
7. Clique em Ok.
   

Gerar Nota Fiscal de Estorno de Crédito de ICMS

Para esta rotina, é preciso criar uma Nota Fiscal Eletrônica de estorno de crédito de ICMS (MG). A operação utilizada nesta rotina, será de uso exclusivo para esta rotina, de modo que não deverá ser utilizada em outros módulos.

1. Informe a empresa de venda em Empresa do Estoque, no filtro do Faturamento.

2. Clique na aba Nota Fiscal, localizada no rodapé do aplicativo.

3. Clique na aba Ferramentas.

4. Clique em Estorno de crédito de ICMS (MG).

5. Selecione a própria empresa contribuinte como destinatário da nota fiscal.

6. Vincule o Tipo de Operação cadastrado.

7. O CFOP será preenchido automaticamente de acordo com a operação vinculada.
8. Informe o Valor do estorno de crédito, referente a nota selecionada.
9. (Opcional) Inclua alguma informação complementar que julgue necessário, além da mensagem exibida automaticamente com base no tipo de operação em conformidade ao modo de concessão do crédito presumido.
10. Clique em Executar. 
11. Será gerado o documento para posterior envio à SEFAZ.