Na sucessão empresarial decorrente de fusão ou incorporação, a empresa sucedida pode transferir os créditos acumulados de IBS e CBS para a empresa sucessora. Para formalizar essa transferência, é necessário emitir uma Nota de Débito de IBS/CBS antes da baixa da empresa sucedida.

Exemplo: em uma incorporação, a empresa sucedida transfere seu patrimônio e os créditos tributários acumulados para a empresa sucessora, que poderá utilizá-los conforme as regras aplicáveis.


Configurar a operação

Antes de emitir o documento, cadastre a operação que será utilizada na rotina:

  1. Acesse Configurador / Estoque / Operação.

  2. Clique em Novo.

  3. Informe o Tipo de movimento como Saída.

  4. No campo Tipo de ajuste NF-e, selecione Débito de IBS/CBS.

  5. Acesse a aba Cálculos e, no campo Tipos de finalidades, informe 05 - Transferência de crédito na sucessão.

  6. Adicione a Classificação tributária correspondente ao tipo de emissão.

  7. Nas abas Documento e CFOP, adicione os tipos de documento e os CFOPs aplicáveis.

  8. Clique em Salvar.

A classificação tributária informada no cadastro da operação poderá ser alterada diretamente na nota, caso seja necessário.


Emitir a nota de débito

Após configurar a operação, emita o documento no módulo Faturamento:

  1. Acesse a aba IBS/CBS.

  2. Selecione a opção Transferência de crédito na sucessão.

  3. Na tela apresentada, selecione a empresa sucessora. O sistema listará as empresas cadastradas em Configurador / Geral / Empresas.

  4. Adicione a operação configurada anteriormente.

  5. Informe manualmente os valores dos créditos de IBS e CBS a serem transferidos.

  6. Clique em Executar para salvar a nota.


Enviar o documento à SEFAZ

Após a execução, a nota ficará disponível na tela principal do Faturamento com o status Aberto. Revise as informações do documento e realize o envio para a SEFAZ.