Esta nota fiscal de débito permite que o cooperado transfira créditos acumulados de IBS para sua cooperativa, conforme as regras aplicáveis ao regime específico previsto no Art. 271 da Lei Complementar nº 214/2025.

Importante: o documento deve ser emitido pelo cooperado associado enquadrado no regime regular de apuração do IBS e destinado à cooperativa que tenha optado pelo regime específico. Os créditos devem ser originados da aquisição de bens e serviços com redução de 100% da alíquota do IBS.


Regras da transferência de crédito

O valor informado na nota será lançado como débito na apuração do cooperado emitente e como crédito na apuração da cooperativa destinatária.

A transferência está limitada ao valor do crédito acumulado e não utilizado pelo cooperado no período. Caso o valor informado seja superior ao saldo disponível, o sistema do Comitê Gestor do IBS desconsiderará o excedente.


Configurar a operação

Antes de emitir o documento, configure a operação que será utilizada:

  1. Acesse Configurador / Estoque / Operação.

  2. Informe o nome da operação.

  3. No campo Tipo de movimento, selecione Saída.

  4. No campo Tipo de Ajuste NF-e, selecione Débito de IBS/CBS.

  5. Acesse a aba Cálculos / IBS/CBS e informe uma classificação tributária com o indicador de transferência ativo, correspondente ao CST 800.

  6. Na seção Tipo de Finalidades, selecione 01 — Transferência de créditos para Cooperativas.

  7. Acesse a aba Documento e informe o tipo de documento NF-e e o CFOP que será utilizado.

  8. Grave o cadastro da operação.


Emitir a nota de débito

Após configurar a operação, emita o documento no módulo Faturamento:

  1. Acesse o Faturamento e localize a aba IBS/CBS.

  2. Na seção Débito, selecione a opção Transf. créditos Cooperativas.

  3. Informe a cooperativa para a qual o crédito será transferido.

  4. Informe a Operação, o CFOP, a Classificação tributária e os valores de IBS e CBS, quando aplicável.

  5. Confira os dados informados e clique em Executar.

  6. Verifique que o sistema criou automaticamente a nota na tela principal do Faturamento com o status Aberta.

  7. Envie o documento para a SEFAZ e aguarde o retorno da autorização.


Validar as informações no XML

Após o envio da nota fiscal, consulte o XML do documento autorizado para validar as informações da transferência de crédito na tag <gTransfCred>.

Ao concluir o processo, a nota de débito estará disponível para transmissão à SEFAZ, e a transferência será considerada conforme o crédito efetivamente acumulado e não utilizado pelo cooperado no período.