Juros e multas decorrentes de atraso são tratados como receita bruta e integram a base de cálculo do IBS e da CBS. Por isso, quando houver cobrança desses valores, é necessário emitir o documento fiscal correspondente para registrar a incidência dos tributos.

A empresa emitente deve estar enquadrada no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real.


Configurações necessárias

Validar o cadastro da empresa

  1. Acesse o módulo Configurador.

  2. Na aba Geral, clique em Empresas.

  3. Edite a empresa responsável pela emissão do documento.

  4. Acesse a aba Cadastro e, em seguida, a aba Complementar.

  5. Marque a opção Não se enquadra em nenhum dos regimes especificados abaixo.

Cadastrar a operação

  1. No módulo Configurador, acesse Estoque / Operação.

  2. Crie uma nova operação e acesse a aba Dados.

  3. No campo Tipo de movimento, selecione Entrada ou Compra. 

  4. Em Tipo de ajuste NF-e, marque Crédito de IBS / CBS.

  5. Acesse a aba Cálculos e, depois, a aba IBS/CBS.

  6. No campo Tipos de finalidades, selecione 01 - Multa e juros.

  7. Salve a operação.


Emitir a nota de crédito

Após concluir as configurações, utilize o módulo Faturamento para criar o documento de crédito de IBS/CBS relacionado aos juros e à multa.

  1. Na aba IBS/CBS, clique em Crédito IBS/CBS multa e juros.

  2. Localize a nota fiscal de venda que originará a cobrança dos juros e da multa, informando a data e o número do documento.

  3. Selecione a operação de crédito de IBS/CBS cadastrada anteriormente.

  4. Informe o valor correspondente à multa e aos juros.

  5. Clique em Executar.

Podem ser referenciados documentos de compra ou entrada que tenham calculado IBS/CBS, possuam financeiro e estejam com o estoque liberado.


Concluir e validar a emissão

Após a confirmação, será criado um documento fiscal de saída referenciando a nota de venda de origem. Transmita o documento para a SEFAZ conforme o fluxo habitual do Faturamento.

Quando o documento de origem possuir mais de um item, o sistema realizará o rateio dos valores de juros e multa entre os itens, considerando a base de cálculo do IBS/CBS de cada item.

No XML autorizado, valide a geração das seguintes informações:

  • finNFe = 5 — Crédito de IBS/CBS.

  • tpNFCredito = 1 — Juros e multa.