Conforme a Nota Técnica 2025.002 v.1.32 a regulamentação do IBS e da CBS disponibilizará a utilização de nota de débito para lançamentos de ajuste, para instrumentalizar a preparação da declaração assistida a ser oferecida para os contribuintes, de maneira automatizada, a partir de documentos fiscais eletrônicos. A legislação estabelece que o IBS e a CBS incidem sobre os valores cobrados a título de juros e multas por atraso no pagamento. Esses encargos são considerados receita bruta e, portanto, integram a base de cálculo dos tributos.

Configurações Necessárias

Além das configurações necessárias para trabalhar com Nota Fiscal Eletrônica, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o Configurador Bimer / Geral / Empresas.
  2. Selecione a Empresa.
  3. Clique em Editar.
  4. Acesse a aba Cadastro / Complementar.
  5. Marque a opção Não se enquadra em nenhum dos regimes especificados abaixo.
  6. Clique em Ok.
  7. Acesse o Configurador Bimer / Estoque / Operação.
  8. Clique em Novo.
  9. Em Nome longo, informe a descrição Débito IBS/CBS.
  10. Na aba Dados / Tipo de ajuste NF-e, marque a opção Débito de IBS / CBS. Na aba Cálculos, o campo Nota de débito só permitirá selecionar a opção 4=Multa e juros.

Gerar Nota Fiscal de Débito de IBS / CBS

  1. Informe a empresa de venda em Empresa do Estoque, no filtro do Faturamento.

  2. Clique na aba Nota Fiscal, localizada no rodapé do aplicativo.

  3. Clique na aba Ferramentas.

  4. Clique em Débito IBS/CBS multa e juros.

    Os documentos que vão estar disponíveis para referenciar a nota de débito IBS/CBS multa e juros complementar são os documentos do tipo venda e saída que calcularam IBS e CBS, tiveram financeiro gerado na aba Negociação e que estejam liberados no Estoque/Financeiro, por se tratarem de notas de juros e multa.

  5. Informe as datas Inicial e Final, e o Número do documento.
  6. Selecione a Operação.
  7. Informe o Valor total de multa e juros.
  8. Clique em Executar.

    Será criado o documento no Faturamento. Depois, basta enviar a NF-e de débito do IBS/CBS para Juros e Multa. Caso o documento de origem referenciado possua mais de um item, os valores de juros e multa serão rateados entre os itens para compor a base de cálculo do IBS/CBS.