O pagamento antecipado exige a emissão imediata de uma Nota de Débito de IBS/CBS, classificada com a finalidade 06 - Pagamento Antecipado. Essa nota permite apurar o IBS e a CBS no momento do recebimento, independentemente da data de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço.

Importante: no momento da entrega, deve ser emitida uma nota de venda para movimentar o estoque. Essa nota não deve gerar nova tributação de IBS/CBS nem movimentação financeira e precisa referenciar a Nota de Débito emitida anteriormente.


O que muda com o pagamento antecipado?

Com a nova regra, o pagamento antecipado passa a ser o fato gerador do IBS e da CBS. Assim que a empresa receber o valor antes da entrega do produto ou da prestação do serviço, deverá emitir uma Nota de Débito de Pagamento Antecipado para apurar os tributos e registrar o recebimento no financeiro.

Posteriormente, quando ocorrer a entrega física da mercadoria ou a prestação do serviço, deverá ser emitida a nota de venda comum, referenciando a Nota de Débito anterior. Essa segunda nota será utilizada para movimentar o estoque, sem gerar nova apuração dos tributos ou novo recebimento financeiro.

Exemplo prático

  1. Em janeiro, a empresa recebe antecipadamente o valor de uma mercadoria e emite a Nota de Débito de Pagamento Antecipado para apurar o IBS e a CBS e registrar o recebimento.

  2. Em fevereiro, ocorre a entrega da mercadoria. A empresa emite a nota de venda para movimentar o estoque e referencia a Nota de Débito emitida em janeiro.


Configurações necessárias

Antes de emitir os documentos, configure as operações correspondentes à Nota de Débito de Pagamento Antecipado e à nota de venda.

1. Configurar a operação da Nota de Débito

  1. Acesse Configurador / Estoque / Operação.

  2. Crie uma nova operação.

  3. No campo Tipo de Ajuste NF-e, selecione Débito IBS/CBS. O sistema marcará automaticamente o movimento como Saída.

  4. Na tela inicial da operação, marque a opção Atualiza Financeiro.

  5. Acesse a aba Cálculos e a subaba IBS/CBS.

  6. No campo Tipos de finalidades, selecione 06 = Pagamento Antecipado.

2. Configurar a operação da nota de venda

Configure a operação da nota de venda para que ela movimente somente o estoque, pois os tributos e o recebimento já terão sido registrados na Nota de Débito.

  1. Marque a opção para movimentar estoque.

  2. Desmarque a opção Atualiza Financeiro.

  3. Configure a operação para não calcular os tributos IBS/CBS.


Emitir a Nota de Débito de Pagamento Antecipado

  1. Acesse o módulo Faturamento.

  2. Acesse a aba IBS/CBS.

  3. Selecione a opção Pagamento Antecipado.

  4. Na tela de cadastro da nota, informe a operação configurada para a Nota de Débito.

  5. Informe o cliente.

  6. Preencha os demais dados necessários do documento.

  7. Na aba Negociação, informe o recebimento do valor antecipado.

  8. Confirme se os impostos IBS e CBS foram calculados antes de concluir a emissão.

Ao finalizar a emissão, a Nota de Débito registra o valor recebido e realiza a apuração do IBS e da CBS referente ao pagamento antecipado.


Emitir a nota de venda

Quando ocorrer a entrega da mercadoria ou a prestação do serviço, emita a nota de venda utilizando a operação configurada para movimentar apenas o estoque.

  1. Acesse o módulo Faturamento.

  2. Inicie a criação de uma nota de venda padrão.

  3. Selecione a operação configurada para movimentar somente o estoque.

  4. Preencha os dados do documento de acordo com as informações da Nota de Débito de Pagamento Antecipado.

  5. Acesse a aba Referências.

  6. Informe a chave de acesso da Nota de Débito.

  7. Marque a opção Pagamento Antecipado.

  8. Finalize a emissão da nota de venda.

Atenção: a referência da Nota de Débito na aba Referências é obrigatória. Sem esse vínculo, o documento poderá não demonstrar corretamente que o valor já foi recebido e tributado.


Validação no XML

XML da Nota de Débito

Na Nota de Débito de Pagamento Antecipado, valide as tags <finNFe> e <tpNFDebito>, que identificam a finalidade e o tipo do documento emitido.

XML da nota de venda

Na nota de venda, valide a geração da tag <gPagAntecipado>. Essa tag deve apresentar as informações da Nota de Débito referenciada.


Resultado esperado

Após a configuração e emissão dos documentos:

  • A Nota de Débito é emitida no recebimento antecipado.

  • O IBS e a CBS são apurados no momento do pagamento.

  • O recebimento é registrado no financeiro pela Nota de Débito.

  • A nota de venda é emitida posteriormente para movimentar o estoque.

  • A nota de venda referencia a Nota de Débito e não gera nova tributação ou movimentação financeira.