eSocial - Como cadastrar mais de um CAEPF para o mesmo CPF

Autor do artigo: AnaFlavia.sup.pack

Como cadastrar mais de um CAEPF para o mesmo CPF 


Conforme a legislação não há limite para o número de inscrições no CAEPF.
Conforme consta no artigo 9º da IN RFB nº 1828/2018: "Art. 9º A pessoa física poderá ter mais de uma inscrição no CAEPF."

A partir da versão 61273.1 do WDP essa configuração já pode ser informada, quer saber como ? (grande sorriso)

Cadastro


Após realizar o cadastro da empresa com o CAEPF principal da Pessoa Física, os demais CAEPFs basta cadastra-los como departamento:

  1. Para cadastrar um departamento CAEPF acesse a aba "Empresa - Departamento".
  2. Informe a Empresa e clique que em "Novo" para cadastrar o departamento .
  3. Para o cadastro do departamento tomador, é importante que informe todos os dados referentes ao "Endereço", "Telefone", "Código de Rec. GPS" .

  4. Após completar estes campos, vamos efetuar a marcação no campo "Tomador/Obra/Construção civíl/CAEPF", esse é o campo responsável em definir o departamento como CAEPF no sistema. Por esse motivo para gerar o arquivo GFIP porém a opção SEFIP precisa está desmarcada para que não ocorra inconsistência.

    Marcando a Opção "GPS", o sistema irá gerar uma de GPS separada para esse tomador e  marcando a opção "CAGED" o arquivo será gerado separadamente para esse departamento.

    Informe o número do CAEPF e o Tipo do CAEPF 

  5. Clique no sinal de "+" ao lado do campo "Data Inicial", para que possa informar a "Data Inicial" das atividades deste CAEPF.

  6. Na  janela "Adicionar Período", informe a data inicial que deseja movimentar este departamento e clique em "Gravar".
  7. Em seguida informe os dados referente ao "FPAS", "Terceiros", "Convênio" , "Código RAT" e "RAT(%)" e cadastre uma Lotação compatível para o CAEPF.

    Se o departamento estiver configurado com lotação tributária do tipo 21, a opção 'Tomador/Obra/Construção Civil/CAEPF' estiver marcada e estiver com o campo CAEPF preenchido, o sistema passa a preencher o grupo 'ideEstab' com o número do CAEPF informado no departamento na geração do evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
  1. Primeiramente, devemos escolher uma empresa/fazenda como principal e transferir todos os funcionários para essa empresa.
  2. Em seguida devemos cadastrar todas as demais fazendas(empresas) como Departamento, da seguinte forma:
    1. Para cadastrar um departamento CAEPF acesse a aba "Empresa - Departamento".
    2. Informe a Empresa e clique que em "Novo" para cadastrar o departamento .
    3. Para o cadastro do departamento tomador, é importante que informe todos os dados referentes ao "Endereço", "Telefone", "Código de Rec. GPS" .

    4. Após completar estes campos, vamos efetuar a marcação no campo "Tomador/Obra/Construção civíl/CAEPF", esse é o campo responsável em definir o departamento como CAEPF no sistema. Por esse motivo para gerar o arquivo GFIP porém a opção SEFIP precisa está desmarcada para que não ocorra inconsistência. Lembrando que marcando a Opção "GPS", o sistema irá gerar uma de GPS separada para esse tomador e  marcando a opção "CAGED" o arquivo será gerado separadamente para esse departamento.

    5. Informe o número do CAEPF e o Tipo do CAEPF 

    6. Clique no sinal de "+" ao lado do campo "Data Inicial", para que possa informar a "Data Inicial" das atividades deste CAEPF.
    7. Na  janela "Adicionar Período", informe a data inicial que deseja movimentar este departamento e clique em "Gravar".
    8. Em seguida informe os dados referente ao "FPAS", "Terceiros", "Convênio" , "Código RAT" e "RAT(%)" e cadastre uma Lotação compatível para o CAEPF.

Se o departamento estiver configurado com lotação tributária do tipo 21, a opção 'Tomador/Obra/Construção Civil/CAEPF' estiver marcada e estiver com o campo CAEPF preenchido, o sistema passa a preencher o grupo 'ideEstab' com o número do CAEPF informado no departamento na geração do evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.

3. Após cadastrar os departamentos. realize a transferência de todos os funcionários das outras empresas para a principal, desmarcando a opção de enviar para eSocial.

Caso não saiba realizar transferência clique aqui (grande sorriso)

4. Ajuste a matricula dos funcionários para ser igual a matricula utilizada nas outras empresas.

5. Remova os dados de transferência e alocação dos funcionário no departamento correto. (Verificar se está correto mesmo, ir no cadastro do funcionário e remover os dados da transferência par anão ficar o histórico)

6. Envie os eventos de alterações para eSocial.

7. Copie o número do recibo existente no esocial e cole no evento S-2200 gerado pelo sistema.
8. Marque a opção SEFIP no cadastro do departamento para que leve o CEI da fazenda (empresa) correta.