Registro 48 - "Código de atividade inválido"
Este erro ocorre quando o código de atividade informado no Registro 48 (Rateio do Valor Adicionado) perdeu a validade para o período de referência da declaração.
Como ajustar: Caso a operação não deva gerar esse registro, utilize a opção Não gerar registro 48, que pode ser editada em bloco por meio do módulo Notas Fiscais e Produtos. Para mais informações de referência, clique aqui.
Registro 21 - "Número de trabalhadores inválido"
A legislação exige que a empresa informe obrigatoriamente ao menos um funcionário (o sócio pode ser contabilizado para este fim).
Como ajustar: Acesse Cadastros → ICMS e IPI → Configurações Gerais de ICMS. Selecione o estado de Santa Catarina, acesse a aba Santa Catarina → GIA/DIME - Complemento e informe a quantidade correta na referência correspondente. Para mais informações de referência, clique aqui.
Erros referentes à DCIP
Erros relacionados ao Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP) geralmente envolvem a ausência do número de autorização (AUC) ou divergência de valores que impactam o Quadro 09.
Como ajustar: O cliente deve gerar a guia DCIP no portal SAT de Santa Catarina. Antes de gerar a DIME no Fiscal, acesse a aba ICMS e IPI → Sul → DIME-SC e utilize a opção Créditos declarados no DCIP - Adicionar para informar o número da AUC e os valores corretos.
Falta de guias dos Quadros 15 e 16
O validador aponta erro quando existem valores apurados para os fundos estaduais (FUMDES e Fundo Social), mas as guias correspondentes não foram escrituradas no arquivo.
Como ajustar: As guias de fundos devem ser geradas no sistema para que sejam exportadas corretamente. Acesse a aba ICMS e IPI → Guias de ICMS → Apurado e gere as guias junto com o ICMS normal.
Quadro 09 não gerado no arquivo
O Quadro 09 é o registro principal da apuração e sua ausência no arquivo geralmente é causada por configurações incorretas de centralização em empresas filiais.
Como ajustar: Se a filial for o único estabelecimento da empresa em Santa Catarina, ela não pode estar configurada como Centralizada, pois as apurações de UFs diferentes não se consolidam.
Acesse Cadastros → Empresas → Área Estadual → Santa Catarina e altere o tipo para Centralizadora ou Estabelecimento Único. Além disso, mantenha o Tipo de Recolhimento como Normal para permitir alinhamentos automáticos de valores.
Registro 36 - Necessidade de informar o Quadro 15
Este erro indica que o sistema gerou o Registro 37 (apuração dos fundos), mas o Registro 36 (detalhamento por TTD) está ausente ou incompleto.
Como ajustar: Isso ocorre por falhas no preenchimento do FUMDES ou Fundo Social. Se os valores forem zerados, verifique se há linhas vazias em Cadastros → ICMS e IPI → Apuração dos Fundos da DIME-SC e realize a exclusão para evitar a geração indevida dos registros de fundos.
Registro 26 Item 020 - Valor divergente do Quadro 03
Este erro de validação ocorre quando o valor informado no Item 020 do Quadro 05 (Registro 26) é superior ao valor totalizado no Item 030 do Quadro 03 (Registro 24), após as deduções obrigatórias.
O validador da DIME não permite que créditos destacados em notas de entrada com determinados CFOPs sejam transportados automaticamente para o campo de "Crédito pelas Entradas" (Item 020). Isso acontece porque esses CFOPs enquadram-se em uma das situações abaixo:
- Possuem item próprio para declaração em outros quadros da DIME.
- Devem ser informados obrigatoriamente por meio de DCIP (Demonstrativo de Créditos Informados Previamente).
- Não permitem o aproveitamento de crédito conforme a legislação vigente.
Relação de CFOPs que NÃO transportam crédito para o Item 020 (Se houver ICMS destacado em operações com os códigos abaixo, o valor será subtraído do cálculo do Item 020):
- Créditos e Ressarcimentos: 1601, 1602, 1603, 1605 e 2603.
- Ativo Imobilizado: 1406, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1604, 2406, 2551, 2552, 2553, 2554, 2555, 3551 e 3553.
- Serviços e Entradas do Exterior: 3101, 3102, 3126, 3127, 3201, 3202, 3205, 3206, 3207, 3211, 3251, 3351, 3352, 3353, 3354, 3355, 3356, 3556, 3651, 3652, 3653 e 3949 (O CFOP 3301 também não é transportado para este item em referências a partir de 07/2009).
- Uso e Consumo: 1407, 1556, 1557, 2407, 2556 e 2557.
Caso a empresa tenha direito ao aproveitamento desses créditos, o valor não deve ser editado manualmente no Registro 26 do arquivo. O procedimento correto é a utilização da DCIP para que o crédito seja levado ao Quadro 09 ou Quadro 11.
- Geração da DCIP: O contribuinte deve gerar a guia DCIP diretamente no portal SAT de Santa Catarina para obter o número de autorização (AUC).
- Lançamento de Ajuste: No sistema Escrita Fiscal, acesse a aba Lançamentos → Outros Débitos e Créditos → ICMS. Realize o lançamento manual do crédito informando o valor e os dados da autorização.
- Vinculação na Geração da DIME: No momento de gerar o arquivo magnético:
- Acesse a aba ICMS e IPI → Sul → DIME-SC.
- Selecione a opção Créditos declarados no DCIP - Adicionar.
- Informe o valor do crédito e o código da AUC para que o sistema componha o arquivo corretamente.
Dessa forma, o sistema alinhará os valores de crédito nos quadros correspondentes, eliminando a divergência no Registro 26.