Processo Trabalhista Tipo 3: Como tratar desligamento retroativo com folhas já enviadas?

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• Sistema: Departamento Pessoal (PACK)

• Módulo / Evento: eSocial (S-2299 e S-2500)

• Processo vinculado: 0184587046

Descrição do Problema

O Processo Trabalhista Tipo 3 ocorre quando o trabalhador já possui vínculo formalizado, mas a decisão judicial determina a alteração ou inclusão da data de desligamento, mantendo a admissão original.

Quando a data de desligamento informada é retroativa e o funcionário já possui folhas de pagamento transmitidas ao eSocial em períodos posteriores, o envio do evento de rescisão (S-2299) é rejeitado com a seguinte mensagem:

Erro 677 - Não pode existir qualquer evento para o vínculo trabalhista com data posterior à data do desligamento.

Causa

O erro ocorre porque o eSocial identifica eventos de remuneração e pagamento transmitidos em datas posteriores à nova data de desligamento definida judicialmente.

Atualmente, o sistema não insere de forma automática a estrutura de remuneração pós-desligamento no XML para este cenário específico. Para o tratamento deste comportamento, existe o seguinte processo interno registrado:

• Processo aberto: 0184587046-s-2299 referente a processo trabalhista, não cria as informações de remunApos Deslig, indRemun, dtFimRemu.

Passo a Passo para Correção

1. Processamento da Rescisão:

   • Processe a rescisão na competência solicitada pela Justiça.

   • Não exclua as remunerações e folhas posteriores que já foram enviadas ao eSocial.

   • Reabra a folha apenas do período correspondente à nova data de desligamento.

   • Exclua apenas os eventos S-1200 (Remuneração) e S-1210 (Pagamento) desse trabalhador na competência da rescisão.
     
     

2. Ajuste Técnico no XML (S-2299):

   • Transmita o S-2299 para gerar o retorno do Erro 677.

   • Edite a estrutura do XML do evento S-2299 rejeitado e inclua o bloco <remunAposDeslig> logo abaixo da tag </verbasResc>:

     
     

     <remunAposDeslig>
         <indRemun>2</indRemun>
         <dtFimRemun>2023-01-20</dtFimRemun>
     </remunAposDeslig>
     </infoDeslig>
     
     

   • Na tag <dtFimRemun>, preencha exatamente com a data de pagamento da última folha enviada e processada do funcionário.
     
     

3. Finalização:

   • Transmita o evento S-2299 com o XML ajustado.

   • Após a validação e transmissão com sucesso do S-2299, cadastre o processo trabalhista no sistema normalmente para realizar o envio do evento S-2500.

Erro 677 eSocial Alterdata. Erro 677 S-2299 Alterdata. Não pode existir qualquer evento para o vínculo trabalhista com data posterior à data do desligamento. Processo 0184587046 Alterdata. Como tratar desligamento retroativo com folhas já enviadas no eSocial Alterdata? Processo trabalhista tipo 3 desligamento retroativo Pack DP. Como enviar S-2299 retroativo de processo trabalhista Alterdata? S-2299 remunAposDeslig Alterdata. Como incluir a tag remunAposDeslig no XML do S-2299?