Guia de Suporte: Exportação para o FGTS Digital
Este guia orienta sobre o funcionamento do recurso de exportação de valores para o FGTS Digital no sistema Alterdata Departamento Pessoal, detalhando as regras de cálculo da multa rescisória e os requisitos estruturais do arquivo.
Funcionamento da cálculo da multa rescisória
O FGTS Digital realiza o cálculo da multa rescisória de forma automática com base nos históricos de remuneração já enviados ao eSocial. A necessidade de exportar e importar o arquivo contendo o histórico de bases ocorre quando o trabalhador possui data de admissão anterior ao início dos envios dos eventos periódicos (Fase 3 - Remunerações) do seu grupo. Como o eSocial não possui essas informações em sua base de dados, o usuário deve informar os valores das bases do FGTS referentes aos meses faltantes ou preencher o valor total consolidado diretamente no sistema para compor o arquivo de exportação.
Cronograma de remunerações da fase 3
O sistema Alterdata DP gera o arquivo considerando o período entre a data de admissão do trabalhador até o mês anterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos de folha de pagamento, conforme a divisão dos grupos do eSocial:
Grupo 1: Admissões anteriores a 12/2018
Grupo 2: Admissões anteriores a 01/2019
Grupo 3: Admissões anteriores a 07/2021
Grupo 4: Admissões anteriores a 08/2022
Requisitos e regras de exportação
Para que o arquivo seja gerado corretamente e aceito na plataforma do FGTS Digital, o analista deve verificar o cumprimento das seguintes condições:
Status do contrato: O funcionário deve estar configurado com o status de desligado no sistema.
Processamento do eSocial: O evento S-2299 (Desligamento) precisa estar com o status de processado e aceito pelo eSocial.
Formato do arquivo: O arquivo gerado será obrigatoriamente no formato .txt, utilizando o caractere ponto e vírgula (;) como delimitador de campos.
Limitação física: O arquivo possui um tamanho máximo permitido de 130 KB ou um limite máximo de até 5.000 linhas.
Estrutura de linhas: A primeira linha do arquivo será sempre do Tipo 1 (Identificação do Trabalhador), e as linhas seguintes serão do Tipo 2 (Remuneração do Trabalhador).
Exemplo de arquivo e estrutura dos campos
Exemplo de estrutura dos campos:
Exemplo de arquivo gerado em TXT: