No Brasil, o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) visa antecipar a arrecadação do imposto nas operações subsequentes. Alguns estados adotam a regra de calcular o ICMS-ST com base na maior entre a Margem de Valor Agregado (MVA) e a Pauta Fiscal, garantindo maior precisão no recolhimento. Quando o valor da MVA for inferior à Pauta Fiscal, utiliza-se a pauta como base de cálculo. Essa abordagem assegura que o imposto seja calculado de forma justa e evita a subvalorização, promovendo conformidade tributária e facilitando a apuração correta pelos contribuintes.
Índice
Identificação Automática da Maior Base de Cálculo
Ao realizar o lançamento, o sistema identifica automaticamente a maior base de cálculo para a substituição tributária entre a Pauta Fiscal e a Margem de Valor Agregado (MVA).
| A base da pauta fiscal é o valor da tabela de preço configurada. |
|---|
A base pela modalidade MVA é o valor unitário da venda acrescido do percentual de MVA e outras possíveis incidências configuráveis no sistema. |
Configurações no Sistema
Para que essa funcionalidade seja ativada, siga os passos abaixo:
- Acesse o Configurador do Bimer.
- Navegue até a aba Estoque, no menu Tributos, e clique em Cálculo de ICMS.
- Configure os seguintes campos:
- UF de origem e destino
- CFOP
- Código de Situação Tributária (CST)
- Na aba Substituição Tributária / Antecipação de ICMS ST, marque a opção Calcula Substituição Tributária.
- No campo Tipo de cálculo, selecione Pela maior base de cálculo (MVA ou Pauta).
Após essa configuração, o sistema habilita os campos para preenchimento da tabela de preços a ser utilizada pela Pauta Fiscal e a alíquota de MVA, garantindo que o cálculo do ICMS-ST seja feito de acordo com a maior base de cálculo entre os dois critérios.
Ao fazer o lançamento, o sistema identifica a maior base para cálculo da substituição tributária entre a pauta fiscal e MVA.
Comportamento do sistema
Ao realizar esta configuração, o sistema verifica qual é a maior base de cálculo da substituição tributária: a Pauta Fiscal ou o MVA. Veja os seguintes exemplos:
1. A maior base de cálculo pela pauta fiscal:
Considere uma venda interna no estado da Bahia com os seguintes dados para exemplo do cálculo:
Valor do produto: R$ 75,00
Alíquota interna da BA: 18%
Alíquota interestadual de BA para BA: 18%
Pauta fiscal (tabela de preço): R$ 100,00
Alíquota de lucro (MVA): 30%
. Fórmula utilizada para encontrar a base de ST pelo MVA:
Base ST = Base de ICMS * (1 + Al. MVA)
Base ST = R$ 75,00 * (1 + 0,30)
Base ST = R$ 75,00 * 1,30
Base ST = R$ 97,50
Neste exemplo, a base utilizada para cálculo será a pauta fiscal (R$ 100,00) pois é maior que a base calculada pelo MVA (R$ 97,50):
Cálculo do ICMS próprio:
Valor do ICMS próprio = Base de ICMS * Alíquota interestadual de BA para BA
Valor do ICMS próprio = R$ 75,00 * 0,18
Valor do ICMS próprio = R$ 13,50
Cálculo do ICMS ST:
ICMS ST = Valor da pauta fiscal * Alíquota interna da BA - Valor do ICMS próprio
ICMS ST = R$ 100,00 * 0,18 - R$ 13,50
ICMS ST = R$ 18,00 - R$ 13,50
ICMS ST = R$ 4,50
Total da nota:
Valor total da NF = Valor dos produtos + ICMS ST
Valor total da NF = R$ 75,00 + R$ 4,50
Valor total da NF = R$ 79,50
2. A maior base de cálculo pela alíquota de lucro (MVA):
Considere uma venda interna no estado da Bahia com os seguintes dados para exemplo do cálculo:
Valor do produto: R$ 80,00
Alíquota interna da BA: 18%
Alíquota interestadual de BA para BA: 18%
Pauta fiscal (tabela de preço): R$ 100,00
Alíquota de lucro (MVA): 30%
Fórmula utilizada para encontrar a base de ST pelo MVA:
Base ST = Base de ICMS * (1 + Al. MVA)
Base ST = R$ 80,00 * (1 + 0,30)
Base ST = R$ 80,00 * 1,30
Base ST = R$ 104,00
Neste exemplo, será utilizada a base calculada pelo MVA (R$ 104,00) pois é maior que a pauta fiscal (R$ 100,00):
Cálculo do ICMS próprio:
Valor do ICMS próprio = Base de ICMS * Alíquota interestadual de BA para BA
Valor do ICMS próprio = R$ 80,00 * 0,18
Valor do ICMS próprio = R$ 14,40
Cálculo do ICMS ST:
ICMS ST = Base calculada pelo MVA * Alíquota interna da BA - Valor do ICMS próprio
ICMS ST = R$ 104,00 * 0,18 - R$ 14,40
ICMS ST = R$ 18,72 - R$ 14,40
ICMS ST = R$ 4,32
Total da nota:
Valor total da NF = Valor dos produtos + ICMS ST
Valor total da NF = R$ 80,00 + R$ 4,32
Valor total da NF = R$ 84,32
Relembrando as formas de cálculo de ST
