A IN RFB Nº 2.237/2024 unificou a DCTF Mensal (PGD) com a DCTFWeb através do novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).
Geração do arquivo para importação ao MIT
Após realizar os ajustes necessários, para realizar a geração do arquivo para ser enviado ao MIT, basta ir em:
- Aba Federal > MIT > MIT - Módulo de Inclusão de Tributos;
- Selecione o Código da empresa e clique em Avançar;
- Informe o Período, e verifique se os Dados do responsável estão corretos;
- Informe o diretório em que deseja salvar o arquivo e clique em Processar.
O CRC aceito pelo portal do MIT segue a estrutura UFNNNNNNXN (onde N= números e X= letra).
O portal também aceita repetir a UF no início do campo registro:
Para saber sobre o envio para empresas do Simples Nacional, clique aqui.
Importação do arquivo MIT no e-Cac
Após gerar o arquivo no sistema, será necessário importá-lo dentro do e-CAC:
- Ao acessar o e-CAC vá em Declarações e Demonstrativos > Assinar e Transmitir DCTFWeb;
- Ao acessar a tela inicial da DCTFWeb, localize no canto superior direito a opção Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) e clique nela;
- Ao acessar o MIT, será exibida a Relação de Apurações mais recentes do contribuinte;
- Clique em Importar Apuração, selecione o arquvo JSON gerado e clique em Confirmar.
É importante lembrar que, ao acessar o MIT como procurador, é necessário escolher um único representante (outorgante) antes de clicar no botão "Módulo de Inclusão de Tributos"
É importante destacar que a importação do arquivo MIT não finaliza o processo automaticamente. Após a importação, é necessário que o usuário encerre a apuração manualmente para os dados serem enviados à DCTFWeb.
