Autor do artigo:Thamirys.sup.pack
O que é FEM (MG) Fundo de Erradicação da Miséria
O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para Minas Gerais, Decreto nº 48.736 12/2023, define que alguns produtos considerados supérfluos receberão o aumento de 2% na alíquota por meio do FEM, nas operações internas destinadas a consumidor final.
Ao importar as notas fiscais com data igual ou posterior a 01/01/2024, as operações destinadas ao consumidor final que incluírem valores preenchidos nos campos referentes ao FCP terão os lançamentos de ajustes realizados automaticamente ao importar as notas, garantindo o cumprimento adequado das obrigações acessórias.
Deseja verificar mais dicas sobre o FEM MG?
FEM MG - Operações com ST (Clique aqui);
FEM MG - Diferencial de Alíquota - DIFAL (Clique aqui).
Como enviar os valores do FEM Apuração própria
Os valores de FEM Apuração própria virão conforme as tags vindas do XML das notas de saída para o consumidor final, através dos modelos 55 e 65, que em seus itens exista a base de cálculo, alíquota e valor referente ao FEM destacados nas tags “vBCFCP”, “pFCP” e “vFCP”.
Foi adicionada uma nova aba para o Diferencial de Alíquota (DIFAL) no registro de entrada de notas, facilitando a apuração do DIFAL e DIFAL FEM para operações destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado.
Como verificar os valores do FEM Apuração própria nos itens
No sistema os valores serão levados nos campos “Base FCP”, “% FCP” e “FCP”, para verificar basta ir em:
- Aba Lançamentos > Nota Fiscal > Nota Fiscal;
- Selecione a empresa e o período;
- Coloque o movimento de saída e dê um duplo clique na nota em que foi importada;
- Vá na aba Itens da Nota e selecione o item;
- Na aba Dados você verificará os valores.
Como verificar os valores totalizados do FEM de Apuração própria
Para as notas de saída para consumidores finais, os valores referentes ao FEM, quando realizado um alinhamento de saldo, o sistema fará o cálculo automático e lançará os ajustes do SPED ICMS nos itens com o código MG20000018, para verificar este valor, basta ir em:
- Lançamentos > Outros Débitos e Créditos > ICMS;
- Selecione a empresa e vá no período em que foi realizado o lançamento;
- Vá na aba Crédito do Imposto > Estorno de Débito.
Para as notas de devolução na entrada, os valores do FEM também receberão o ajuste no alinhamento de saldo no código (MG50000018) na mesma aba Crédito do Imposto > Estorno de Crédito.
Como verificar os valores de saldo devedor
Na aba Informações Complementares, quando a equação for (valor estorno de débito) - (valor estorno de crédito) resultará em saldo devedor, o valor será apresentado em:
- Lançamentos > Outros Débitos e Créditos > ICMS;
- Selecione a empresa e vá no período em que foi realizado o lançamento;
- Vá na aba Informações complementares.
No quadro de débitos especiais o sistema fará a apuração do resultado lançando o ajuste MG050006 com o valor do débito do FEM que será levado no registro E111 do SPED Fiscal.
