FEM MG - Operações com ST

O que é FEM (MG) Fundo de Erradicação da Miséria

O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para Minas Gerais, Decreto nº 48.736 12/2023 define que alguns produtos considerados supérfluos receberão o aumento de 2% na alíquota através do FEM, nas operações internas destinadas a consumidor final. 

Ao importar as notas fiscais com data igual ou posterior a 01/01/2024, as operações destinadas ao consumidor final que incluírem valores preenchidos nos campos referentes ao FCP terão os lançamentos de ajustes realizados automaticamente ao importar as notas, garantindo o cumprimento adequado das obrigações acessórias.


Deseja verificar mais dicas sobre o FEM MG?

FEM MG - Fundo de Erradicação da Miséria - Apuração Própria (Clique aqui);
FEM MG - Diferencial de Alíquota - DIFAL (Clique aqui).



Como enviar os valores do FEM Operações com ST

Os valores do FEM Operações com ST das notas de saída são calculados conforme as tags vindas do XML para o consumidor final, sujeito à substituição tributária, nos modelos 55 e 65, que em seus itens constem a base de cálculo, alíquota e valor referente ao FEM destacados nas tags 'vBCFCPST' (Base de Cálculo do FCP ST), 'pFCPST' (Percentual do FCP ST) e 'vFCPST' (Valor do FCP ST).



Foi adicionada uma nova aba para o Diferencial de Alíquota (DIFAL) no registro de entrada de notas, facilitando a apuração do DIFAL e DIFAL FEM para operações destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado.

 



Como verificar os valores do FEM ST nos itens

 No sistema os valores serão levados nos campos “Base FCP ST”, “% FCP ST” e “FCP ST”, para verificar basta ir em:

  1. Aba Lançamentos > Nota Fiscal > Nota Fiscal;
  2. Selecione a empresa e o período;
  3. Coloque o movimento de saída e dê um duplo clique na nota em que foi importada;
  4. Vá na aba Itens da Nota e selecione o item;
  5. Na aba Dados você verificará os valores na parte destacada como ICMS substituição tributária.








Como verificar os valores totalizados do FEM ST

Para as notas de saída para consumidores finais, os valores referentes ao FEM ST, quando realizado um alinhamento de saldo, o sistema fará o cálculo automático e lançará os ajustes do SPED ICMS nos itens com o código MG21000018, para verificar este valor, basta ir em:

  1. Lançamentos > Outros Débitos e Créditos > ICMS ST;
  2. Selecione a empresa e a UF;
  3. Vá no período em que foi realizado o lançamento;
  4. Vá na aba Crédito do Imposto > Estorno de Débito.



Para as notas de devolução na entrada, os valores do FEM ST também receberão o ajuste no alinhamento de saldo no código (MG51000018) na mesma aba Crédito do Imposto > Estorno de Crédito.




Como verificar os valores de saldo devedor

Em informações complementares, quando a equação for (valor estorno de débito) - (valor estorno de crédito) resultará em saldo devedor, o valor será apresentado em:

  1. Lançamentos > Outros Débitos e Créditos > ICMS ST;
  2. Selecione a empresa e a UF
  3. Selecione o período em que foi realizado o lançamento;
  4. Vá na aba Informações complementares.


No quadro de débitos especiais o sistema fará a apuração do resultado lançando o ajuste MG150006 com o valor do débito do FEM ST que será levado no registro E220 do SPED Fiscal.







Como verificar os valores de FEM Entrada com ST Interna nos itens

Nas entradas o contribuinte de Minas Gerais se torna responsável pelo recolhimento do ST, no item da nota terá a opção de "Substituição Tributária Interna" marcada e os valores serão apresentados nos campos, “Base FCP ST”, “% FCP ST” e “FCP ST”, para verificar os valores, basta ir em:

  1. Aba Lançamentos > Nota Fiscal > Nota Fiscal;
  2. Selecione a empresa e o período;
  3. Coloque o movimento de entrada e dê um duplo clique na nota em que foi importada;
  4. Acesse a aba Itens da Nota e selecione o item;
  5. Na aba 'Dados', você verificará os valores na seção destacada como 'ICMS Substituição Tributária';
  6. Marque a opção "Substituição Tributária Interna".




Como verificar os valores totalizados do FEM Entrada ST Interna

O sistema lançará no código de ajuste MG71010019. Para verificar, siga os passos abaixo:

  1. Lançamentos > Outros Débitos e Créditos > ICMS ST;
  2. Selecione a empresa e a UF;
  3. Selecione o período em que foi realizado o lançamento;
  4. Vá na aba Informações complementares.