101

Venda de querosene de aviação por pessoa jurídica não enquadrada na condição de importadora ou produtora

102

Venda de querosene de aviação por produtora ou importadora a distribuidora, quando o produto for destinado ao consumo por    aeronave em tráfego internacional.

201

Vendas de biodiesel por pessoas não enquadradas como produtor ou importador.

301

Vendas de materiais e equipamentos, bem assim da prestação de serviços decorrentes dessas operações, efetuadas diretamente a Itaipu Binacional.

401

Exportação de mercadorias para o exterior.

402

Serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas.

403

Vendas, com o fim específico de exportação, a empresa comercial exportadora constituída nos termos do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, ou simplesmente registrada na Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

901

Regime Cumulativo - Demais receitas não classificadas como faturamento.

999

Outras receitas sem incidência.