Por meio desta opção você pode verificar os lançamentos de ICMS a complementar e as compensações de cada período, configurar quais empresas apuram o RIOLOG Lei 9.025/20 e configurar os NCMs dos produtos enquadrados na apuração do benefício. 

Os NCMs configurados serão utilizados pelo importador NFe/CTe/NFCe/NFSe. Ao importar a nota por este importador, e o NCM do item constar na listagem, o sistema vai automaticamente preencher o benefício fiscal RJ no cadastro do produto como "RIOLOG". Vale lembrar que essa apuração está disponível apenas para empresas localizadas no estado Rio de Janeiro!


Configurar RIOLOG Lei 9.025/20

  1. Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
  2. Clique em Outros Débitos e Créditos / Apuração RIOLOG Lei 9.025/20.

  3. Selecione a empresa necessária para configurar a apuração. 

    Para alterar uma configuração já existente, selecione a empresa desejada e clique em Configurações.
    Essa configuração pode ser feita também diretamente no cadastro da empresa, na aba Área Estadual / Dados.

  4. Configure os campos: 

    CampoDescrição
    ICMS mínimo a recolher

    Informe o valor de ICMS mínimo a ser recolhido pela empresa.  

    Caso seja necessário editar esse valor, isso não vai modificar os meses já calculados.

    Início da apuraçãoInforme a data de início da apuração dos valores de ICMS.
    Fim da apuração

    Informe a data final da apuração. 

    Preencha este campo quando a empresa deixar de ser enquadrada no RIOLOG.

  5. (Opcional) Selecione quais lançamentos de ajustes devem ser considerados na apuração do ICMS do período. 

    Esses mesmos serão utilizados na apuração do ICMS a complementar ou restituir conforme orientações do inciso I, Art. 7º da Lei.

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    1. Informe o código, conforme a tabela selecionada.

    2. Clique em Adicionar. 

      Dica:

      Para remover um código incluído, basta selecioná-lo e clicar em Excluir.

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  6. Clique em Gravar.


Cadastrar Apuração

Dica:

O sistema já faz o cálculo de maneira automática quando ocorre alinhamento de ICMS.

  1. Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
  2. Clique em Outros Débitos e Créditos / Apuração RIOLOG Lei 9.025/20.

  3. Selecione a empresa.

  4. Clique em Novo.

  5. Informe o mês da apuração.

  6. Confira os valores de ICMS no período antes do complemento ou compensação da Lei 9.025/20. 

    Caso necessário, você pode informar no campo Outros valores um valor que não esteja constando na apuração.

  7.  Informe o valor de ICMS mínimo a recolher no período.

    Este campo virá preenchido com o valor informado durante a configuração do RIOLOG.

  8. Em Apuração do crédito decorrente do complemento do ICMS, clique em Novo. 

    Este campo será habilitado somente quando a data do movimento for igual ao início da apuração.

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    1. Informe os Créditos do ICMS a compensar.
    2. Informe a data de fim da compensação.

    3. Clique em Gravar. 

      Dica:

      Caso seja necessário alterar ou remover um crédito já inserido basta selecionar o mesmo e clicar em Editar ou Excluir, respectivamente.

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  9. Clique em Gravar.


Editar Apuração

  1. Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
  2. Clique em Outros Débitos e Créditos / Apuração RIOLOG Lei 9.025/20.

  3. Selecione a empresa.

  4. Selecione a apuração a ser alterada.
  5. Clique em Editar.
  6. Faça as alterações necessárias.
  7. Clique em Gravar.


Excluir Apuração

  1. Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
  2. Clique em Outros Débitos e Créditos / Apuração RIOLOG Lei 9.025/20.

  3. Selecione a empresa.

  4. Selecione a apuração a ser excluída.
  5. Clique em Excluir.
  6. Confirme a exclusão.


Emitir Relatório

  1. Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
  2. Clique em Outros Débitos e Créditos / Apuração RIOLOG Lei 9.025/20.

  3. Selecione a empresa.

  4. Clique em Relatório.
  5. Defina o período do relatório.
  6. Clique em Visualizar.


Adicionar NCM

  1. Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
  2. Clique em Outros Débitos e Créditos / Apuração RIOLOG Lei 9.025/20.

  3. Clique em NCM.

  4. Clique em Adicionar.

  5. Marque o NCM que será adicionado. 

    Dica:

    Você pode selecionar vários NCMs para adicionar de uma só vez.

  6. Clique em Selecionar.


Excluir NCM

  1. Clique na aba Lançamentos, na tela principal do Fiscal.
  2. Clique em Outros Débitos e Créditos / Apuração RIOLOG Lei 9.025/20.

  3. Clique em NCM.

  4. Marque o NCM que será excluído.

    Dica:

    Você pode selecionar vários NCMs para excluir de uma só vez.

  5. Clique em Excluir.
  6. Confirme a exclusão.