Por meio desta opção você pode gerar o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB), que tem por objetivo informar os valores não pagos a título do ICMS em decorrência da utilização de incentivos e benefícios fiscais a cada período de apuração.

Atenção!

A Resolução SEFAZ n. 208/21, publicada em 23/03/2021, extinguiu a obrigatoriedade de apresentação do DUB ICMS, relativamente a operações e prestações realizadas a partir de 1 de julho de 2020. Portanto, o documento com prazo de entrega em março de 2021 já não é devido.

Para mais informações acesse o Portal da Sefaz .

  1. Clique na aba ICMS e IPI, na tela principal do Fiscal.
  2. Clique em Sudeste / DUB - RJ.
  3. Selecione qual semestre deve ser considerado para a geração do arquivo.
  4. Selecione o ano base.
  5. Selecione a(s) empresa(s) para processamento.
  6. Clique em Avançar.
  7. Na tela de certificados, clique em Configurar no certificado desejado.
  8. Marque o tipo de certificado: A1 ou A3/Token.

  9. Informe o PIN/Senha.

    Dica

    Aqui é possível selecionar um certificado existente em sua máquina.


  10. Clique em Importar.
  11. Clique em Relatório para imprimir o documento.