Desde 01/03/89 os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o imposto relativo à diferença que existe entre a alíquota interna e a interestadual, quando:

• Adquirem mercadorias de outra Unidade da Federação para consumo ou ativo fixo;
• Utilizarem serviços sujeitos ao ICMS, cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação e não esteja vinculado à operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do ICMS.

O recolhimento do imposto deve ser realizado através do formulário DARJ-ICMS (Estado do Rio de Janeiro), preenchido em separado e mencionando, em especial, o código da receita 027-2 (Estado do Rio de Janeiro).

Os contribuintes devem recolher o imposto devido pelo diferencial de alíquotas ao mesmo prazo em que recolhem o ICMS devido pelas próprias operações.

Exemplo:

O cálculo de uma nota fiscal relativa à aquisição de material para uso e consumo (material expediente), do Estado do Espírito Santo, de um estabelecimento industrial por um também industrial, localizado no Estado do Rio de Janeiro, considerando os dados hipotéticos a seguir:

O valor do ICMS devido em função da diferença entre a alíquota interna e a interestadual deve ser recolhido, independentemente de existir saldo credor no período de apuração.