Gerencie aqui os Créditos Presumidos SC - TTD 409, 410 e 411 — benefícios fiscais para empresas catarinenses que importam mercadorias para revenda, incluindo filiais.

Nesta tela, você visualiza, cadastra, edita e exclui TTDs. É essencial manter esses registros precisos para a correta apuração e geração de ajustes SPED (C197, E111 e/ou 1921), garantindo a conformidade fiscal.

Cadastrar Tratamento Tributário Diferenciado (TTD)

  1. Na tela principal do Fiscal, acesse a aba Cadastros.
  2. Clique no menu ICMS e IPI.
  3. Selecione o recurso Crédito Presumido SC - TTD 409, 410 e 411.
  4. Selecione a Empresa.
  5. Clique em Novo.
  6. Selecione o TTD (409, 410 ou 411).
  7. Informe o Termo de Concessão.
  8. Informe a Descrição do benefício.
  9. Informe o período da vigência, nos campos: Início da vigência e Fim da vigência.
  10. Selecione o tipo de Estorno dos créditos por entrada.
  11. Adicione as Obrigações, NCM dos produtos beneficiados e CFOP das operações não beneficiadas:

    As obrigações definem os parâmetros para o sistema localizar as notas fiscais e aplicar as regras de apuração do crédito presumido. Preencha esta seção com atenção para garantir a precisão dos cálculos.

    1. Na seção Obrigações, clique em Adicionar.
    2. Preencha os campos obrigatórios conforme as especificações do seu Termo de Concessão:
      CampoDescrição
      Tipo de produtoSelecione o tipo de produto.
      OperaçãoSelecione se a operação é Interna ou Interestadual.
      DestinatárioSelecione o tipo de destinatário para esta obrigação.
      VigênciaIndique se a vigência é Durante os primeiros 36 meses de vigência ou Após 36 meses de vigência.
      MercadoriasIndique o tipo de mercadoria
      Informações complementares

      		Operação com redução de baseMarque esta opção se a operação envolver redução da base de cálculo.
      Mercadoria da Lista CamexMarque esta opção se a mercadoria estiver na lista Camex.
      Carga tributáriaInforme a carga tributária percentual aplicada à obrigação
      Alíquota da notaInforme a alíquota do ICMS.
    3. Clique em Salvar para adicionar a obrigação.
    4. Repita o processo para cada obrigação presente no seu Termo de Concessão.

      Alguns campos podem estar desabilitados automaticamente com base nas seleções anteriores para evitar cadastros incorretos, conforme a legislação vigente para os TTDs 409, 410 e 411. Por exemplo, em operações interestaduais com "Aço, alumínio, cobre, coque e/ou prata", as opções de vigência e outras características específicas não são habilitadas, pois a legislação não as prevê.

    Nesta seção, você deve listar todos os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos que se enquadram nas obrigações cadastradas e que são beneficiados pelo TTD.

    1. Na seção NCM dos produtos beneficiados, clique em Adicionar NCM.
    2. Digite ou selecione o código NCM do produto.
    3. Marque o tipo de produto em uma das colunas (Aço, alumínio, cobre, coque e/ou prata, ou Demais produtos) do NCM.
    4. Clique em Selecionar para adicionar o NCM à lista.

    Utilize esta seção para informar os CFOPs (Código Fiscal de Operações e Prestações) de operações que, apesar de poderem se enquadrar nas regras de apuração, devem ser excluídas do benefício do TTD.

    1. Na seção CFOP das operações não beneficiadas, clique em Adicionar CFOP.
    2. Selecione o(s) código(s) CFOP da(s) operação(s) que não deve(m) ser beneficiada(s).
    3. Clique em Selecionar para adicionar o(s) CFOP(s) à lista.

      As operações com CFOP de transferência já são automaticamente excluídas da regra de apuração do TTD, mesmo que não estejam explicitamente vinculadas neste cadastro

  12. Clique em Gravar.


Editar TTD

  1. Na tela do Crédito Presumido SC - TTD 409, 410 e 411, selecione o TTD que deseja editar.
  2. Clique em Editar.
  3. Realize as alterações necessárias.
  4. Clique em Gravar.


Excluir TTD

  1. Na tela do Crédito Presumido SC - TTD 409, 410 e 411, selecione o TTD que deseja excluir.
  2. Clique em Excluir.
  3. Confirme a exclusão.