Este módulo atende as exigências da lei nº 12.741/2012, demonstrando a carga tributária dos itens comercializados pela sua empresa de forma separada considerando os percentuais de impostos correspondentes a cada esfera tributária (Federal, Estadual, Importação e Municipal), que por sua vez farão a composição da carga tributária do produto ou serviço cadastrado.
Siga os passos abaixo para que tais percentuais (%) sejam impressos nos documentos fiscais:

Configurar Carga Tributária

  1. Clique na aba Configurações e Manutenção.

  2. Clique em Opções.
  3. Clique na aba Produtos.
  4. Clique na aba Dados Fiscais.

  5. Selecione a opção Informar valor total aproximado dos tributos nos documentos fiscais (Lei 12.741/12).

  6. Informe a fonte das alíquotas dos tributos.

    Poderá utilizar o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) como fonte das alíquotas dos tributos.

  7. Clique em Gravar.


Cadastrar Alíquotas

Ao acessar o cadastro de Carga Tributária por NCM, todos os NCMs que estão vinculados nos produtos serão exibidos na grid.

  1. Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
  2. Clique no menu Cadastro de Produtos.

  3. Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.

    Este cadastro também pode ser acessado através do Cadastro de Produtos. Basta clicar em , localizado na parte inferior da aba Principal do Cadastro de Produtos.
    As alíquotas gravadas individualmente no cadastro do item não serão replicadas para os demais produtos que possuam o mesmo NCM do produto que por ventura teve suas alíquotas alteradas; a alteração neste caso será feita somente no produto/item em questão. 

  4. Clique na coluna correspondente.

  5. Informe o percentual da respectiva esfera tributária.

    Caso tenha dúvidas sobre qual percentual informar, consulte seu contador!

Incluir NCM 

  1. Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
  2. Clique no menu Cadastro de Produtos.

  3. Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.

  4. Clique em Incluir NCM.
  5. Digite o código NCM.
  6. Clique em OK.
  7. Feche o cadastro. 

Excluir NCM

  1. Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
  2. Clique no menu Cadastro de Produtos.

  3. Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.

  4. Selecione na o NCM a ser excluído.
  5. Clique em Excluir NCM.
  6. Clique em Sim para confirmar a exclusão.
  7. Feche o cadastro.  


Importar do IBPT

  1. Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
  2. Clique no menu Cadastro de Produtos.

  3. Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.

  4. Clique em Importar do IBPT.
  5. Digite CONFIRMA.

  6. Clique em OK.

    As alíquotas correspondentes a cada esfera tributária serão atualizadas com base na tabela do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), substituindo as existentes.

  7. Feche o cadastro. 

Imprimir Relatório de carga tributária por NCM

  1. Clique na aba Produtos e Serviços, na tela principal do Shop.
  2. Clique no menu Cadastro de Produtos.

  3. Selecione a opção Carga Tributária por NCM - Lei 12741/12.

  4. Clique em Imprimir.
  5. Clique em .
  6. Após selecionar a impressora clique em OK.
  7. Feche o cadastro.