Classificação Tributária IBS/CBS

A Classificação Tributária do IBS/CBS é essencial para a aplicação precisa das regras de incidência, determinação de alíquotas, definição do local da operação, cálculo da base e, principalmente, para a gestão eficiente dos créditos tributários no sistema não cumulativo, garantindo a conformidade fiscal e a prevenção de erros e penalidades.

Ela implica que cada bem ou serviço comercializado no país tenha um código, ou uma descrição que o vincule às regras específicas de tributação desses dois IVAs.

Didaticamente, a Classificação Tributária IBS/CBS - IVA Dual se refere à forma como os produtos e serviços serão categorizados para fins de cobrança dos novos impostos sobre valor agregado (IVA), que serão no Brasil o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). "IVA Dual" significa que haverá dois tributos em vez de um único: o IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, e a CBS, de competência da União.

É neste ponto do Shop que você pode realizar os cadastros dessas classificações tributárias.

Esse recurso está visível para empresas do Regime Normal e Simples Nacional (excesso sublimite de receita bruta). Devido à obrigatoriedade do IBS/CBS no ano 2026 ser somente para esses regimes.

Para consultar o cadastro dessas classificações, siga os passos:

Conforme novas tabelas de Classificação Tributária forem liberadas pela SEFAZ, essas classificações são atualizadas automaticamente na abertura do sistema, similar ao que ocorre com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Lembrando que, caso no cadastro da Operação haja alguma Classificação Tributária distinta da informada no cadastro do item ou serviço, a classificação utilizada na movimentação será a da Operação.

Na tela principal do Shop, clique na aba Produtos e Serviços.
No menu, Fiscais selecione a opção Classificação Tributária IBS/CBS.

Visualize as Classificações Tributárias do IBS e CBS (CClassTrib).

Digite sua busca abaixo...

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Campo	Descrição
Código Classificação Tributária	Código que classifica o seu produto ou serviço conforme as regras de tributação do IBS e da CBS. Este código, usado em conjunto com o CST-IBS/CBS, ajuda a interpretar a forma de tributação do IBS e da CBS para cada item na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os três primeiros dígitos deste código são os mesmos do CST-IBS/CBS. Exemplos! Para um tênis (produto), o código pode indicar que ele se enquadra na alíquota padrão do estado de destino. Para um serviço de entrega (serviço), o código pode indicar uma regra de tributação específica para serviços de transporte.
Descrição	Esta descrição ajuda a identificar o item e a determinar o tipo ou objeto do fornecimento, o que é importante para a correta classificação tributária e para definir o local da operação do IBS/CBS.
Descrição Classificação Tributária do IBS / CBS	Situação ou o regime tributário específico do seu item para o IBS/CBS. Esta descrição textual complementa o "Código Classificação Tributária (`cClassTrib`)", explicando o tratamento fiscal do produto ou serviço.
Código Classificação Tributária do IBS / CBS (CST)	Código de Situação Tributária (CST) do seu produto ou serviço para o IBS e a CBS. Este código é essencial e você o usará com o `cClassTrib`. Ele indica a situação tributária específica do seu item, como se ele é tributado integralmente, isento ou se possui alguma redução na base de cálculo.
% Redução	Percentual de redução da alíquota aplicável ao seu produto ou serviço. Você usará este campo em situações onde a legislação prevê uma redução na alíquota do IBS/CBS para o item que você está comercializando.
% Diferimento	Percentual da operação em que o pagamento do IBS/CBS será postergado para uma etapa futura da cadeia. Você só poderá aproveitar os créditos de IBS/CBS dessa operação quando o imposto for efetivamente pago.

Clique em Gravar.