Tipo de Contrato

Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300?

Indica se o contrato já possui informação declarada anteriormente no eSocial. Quando informado como Não, o sistema habilita campos complementares e etapas adicionais necessárias para compor o vínculo.

Data de Admissão Original

Data que constava originalmente no vínculo antes da alteração determinada pela decisão judicial. Deve ser preenchida para os tipos de contrato 2 e 4, e não deve ser informada para os demais tipos.

Data de Início (TSVE)

Data de início da prestação de serviços do trabalhador sem vínculo. Campo obrigatório quando o tipo de contrato for 6.

Matrícula do Trabalhador

Matrícula do vínculo no eSocial. Quando já houver matrícula cadastrada, deve ser utilizada a matrícula correspondente ao vínculo informado; em reconhecimento de novo vínculo, informe uma matrícula válida ainda não utilizada para aquele contrato.

Categoria do Trabalhador

Código da categoria do trabalhador conforme a Tabela 01 do eSocial. O preenchimento é obrigatório quando o contrato não possuir informação nos eventos S-2190, S-2200 ou S-2300, ou quando o sistema solicitar a categoria para compor o vínculo.

O Trabalhador foi Reintegrado?

Informe Sim apenas quando houver reintegração determinada no processo. Nessa situação, deve existir evento S-2298 vinculado à matrícula e ao número do processo antes do envio do S-2500.

Houve alteração no motivo do desligamento?

Informe Sim quando a decisão alterar o motivo do desligamento. Antes de transmitir o S-2500, o evento original de desligamento deve ser retificado com a informação do processo, conforme orientação do eSocial.

Houve reconhecimento de categoria diferente da informada no eSocial ou na GFIP?

Marque Sim quando a decisão reconhecer categoria ou natureza da atividade diferente da cadastrada anteriormente. Essa marcação habilita a etapa de Mudança de Categoria, onde devem ser informados a data da mudança, a nova categoria e/ou a nova natureza.

Código CBO

Informação complementar exigida quando não houver contrato previamente declarado no eSocial, exceto para categorias em que o leiaute dispensa o preenchimento, como 901, 903 e 904.

Natureza da Atividade

Classificação da atividade como 1 - Trabalhador Urbano ou 2 - Trabalhador Rural. O campo deve ser preenchido conforme a categoria e a situação reconhecida no processo.

Data da Remuneração

Data em que a estrutura salarial passou a vigorar. O sistema pode sugerir a data de admissão quando não houver salários históricos prévios no cadastro, mas o campo permite edição manual de datas válidas, desde que não sejam posteriores à data atual de inclusão da reclamatória.

Valor do Salário

Salário-base fixo correspondente à data informada, no formato de Valor/Moeda.

Unidade de Pagamento

Periodicidade de pagamento do salário fixo. Opções: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa ou 7 - Não aplicável, quando o salário for exclusivamente variável.

Descrição do Salário Variável

Campo de texto livre, com até 90 caracteres, obrigatório e exclusiv o quando a unidade de pagamento indicar salário exclusivamente variável, conforme as opções aplicáveis no sistema.

Regime Trabalhista

Classificação jurídica da relação de trabalho: 1 - CLT ou 2 - Estatutário.

Regime Previdenciário

Enquadramento previdenciário: 1 - RGPS, 2 - RPPS ou 3 - Previdência Social no Exterior.

Data de Admissão

Data real de início do vínculo empregatício reconhecido pela justiça. Em caso de sucessão, deve ser informada a data inicial do primeiro empregador da cadeia sucessória.

Contrato em Tempo Parcial

Indicador de jornada reduzida: 0 - Não, 1 - Limite de 25h semanais, 2 - Limite de 30h semanais ou 3 - Limite de 26h semanais.

Tipo de Contrato de Trabalho (Duração)

Modalidade de prazo do contrato: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado definido em dias ou 3 - Prazo determinado vinculado a fato. Regra de Negócio: para a categoria Aprendiz admitida a partir de 22/04/2024, a duração deve ser obrigatoriamente por prazo determinado.

Término do Contrato

Data final prevista para contratos determinados, obrigatória quando a duração for igual a 2.

Cláusula Assecuratória

Indica se o contrato determinado prevê rescisão antecipada recíproca: S - Sim ou N - Não.

Objeto Determinante

Descrição do motivo técnico do contrato por prazo determinado, obrigatória quando a duração for igual a 3, com limite de até 255 caracteres.

Observações do Contrato

Texto de anotações gerais enviadas à CTPS Digital do trabalhador.

Sucessão de Vínculo

Dados do empregador anterior, incluindo tipo e número de inscrição, matrícula anterior e data de transferência. Regra de Negócio: havendo sucessão, a data de admissão do grupo principal deve ser sempre a data inicial do primeiro empregador da cadeia sucessória.

Desligamento do Vínculo

Data e motivo do desligamento, término do aviso prévio projetado e dados de pensão alimentícia para FGTS. A data de desligamento deve ser igual ou posterior à admissão e não pode superar a data de envio em mais de 10 dias.

Data do Término

Dia final da prestação de serviços. Deve ser igual ou posterior à data de início e não pode superar a data de envio em mais de 10 dias.

Motivo do Término

Código da causa do encerramento. Campo obrigatório e de preenchimento exclusivo quando o trabalhador pertencer à categoria 721 - Diretor não empregado com FGTS.

Data da Mudança

Data inicial dos efeitos da nova categoria ou natureza. Deve ser posterior à admissão e igual ou anterior ao desligamento, quando houver.

Código da Categoria

Novo enquadramento do trabalhador conforme a Tabela 01 do eSocial. Deve ser obrigatoriamente diferente do código original informado no eSocial ou na GFIP.

Natureza da Atividade

Classificação da atividade exercida após a mudança: 1 - Urbana ou 2 - Rural.

Data de Início

Data de início do período incorporado. É obrigatória e exclusiva quando não for informada uma Matrícula Incorporada.

Matrícula Incorporada

Seleção da matrícula anterior que será incorporada. Deve ser idêntica à matrícula existente no eSocial e diferente da matrícula do contrato ativo principal.

Código da Categoria

Categoria vinculada ao contrato que está sendo unificado. Deve ser informada quando não houver matrícula incorporada, conforme as regras do leiaute.

Inscrição do Estabelecimento

Identificação do CNPJ, CNO ou CAEPF do local físico de trabalho responsável pelo pagamento. Ao marcar Própria Empresa?, o sistema herda os dados do declarante.

Competência Inicial

Mês/ano de início do período reclamado. A competência deve obedecer às regras do tipo de contrato: igual ou posterior à admissão, exatamente igual à admissão ou igual/posterior ao início do TSVE, conforme o caso.

Competência Final

Mês/ano limite da reclamação. Deve ser igual ou anterior ao mês da sentença ou conciliação.

Indicativo de Repercussão

Determina o processamento de cálculos fiscais no eSocial: 1 - Repercussão tributária e/ou FGTS, 2 - Sem repercussão tributária ou FGTS, 3 - Repercussão exclusiva para IR, 4 - Repercussão exclusiva para IR com depósito judicial ou 5 - Repercussão tributária/FGTS com depósito judicial.

Abono Salarial

Quando houver indenização substitutiva de abono salarial, deve ser informado o Ano-base correspondente.

Período Referência

Competência mensal a que se referem os valores informados. Deve corresponder ao período gerado para detalhamento das bases de cálculo e demais informações da reclamatória.

Base de Cálculo

Valor da base previdenciária reconhecida no período, incluindo a remuneração mensal e, quando aplicável, a base de 13º salário e o grau de exposição a agentes nocivos.

Base de Cálculo FGTS

Valor da base de FGTS reconhecida para a competência, considerando verbas novas determinadas em sentença ou acordo e valores já declarados anteriormente, mas ainda pendentes de recolhimento.

Base de Cálculo Mudança de Categoria

Base correspondente aos valores devidos no período em que houve mudança de categoria ou natureza da atividade reconhecida no processo, observando a vigência informada na etapa de Mudança de Categoria.

Trabalho Intermitente

Informações exclusivas para trabalhador intermitente da categoria 111. Devem ser preenchidos os dias efetivamente trabalhados no mês, de 1 a 31, ou 0 quando não houver trabalho; a quantidade de horas diárias deve ser informada quando exigida pela classificação tributária.