Esta página descreve a guia Tributos da rotina. Esta etapa contempla o processo de captação e apuração dos tributos de INSS e IRRF gerados a partir dos dados consolidados no evento S-2500, permitindo a correta escrituração das obrigações tributárias decorrentes de decisões judiciais ou acordos homologados.

Antes de começar

O evento S-2500 correspondente ao processo e ao trabalhador deve estar obrigatoriamente transmitido e aceito pelo eSocial.
Confirme se as bases de cálculo, verbas remuneratórias e informações do vínculo foram revisadas na etapa anterior antes de iniciar a apuração dos tributos.
Tenha em mãos os dados do pagamento, os códigos de receita aplicáveis e eventuais informações complementares necessárias para INSS e IRRF.

Guia Passo a Passo

1. Identificação

Na guia Tributos do Processo Trabalhista, clique em Novo para iniciar um cadastro de tributos.
Selecione a Empresa responsável pelo processo trabalhista.
Selecione o Número do Processo Trabalhista. Serão listados apenas os processos vinculados à empresa e que possuam, no S-2500, indicativo de repercussão que permita envio de S-2501, especialmente as opções 1 ou 3.
Informe a Competência de Pagamento, correspondente ao mês e ano em que ocorreu o pagamento ou crédito das verbas ao trabalhador. Em caso de parcelamento, considere a competência de cada parcela paga.
Preencha a Observação somente quando houver informação adicional relevante sobre o pagamento da parcela prevista na sentença ou no acordo.
Clique em Salvar para gravar as informações de identificação.
Após salvar, o sistema exibirá os trabalhadores vinculados ao processo. Clique em Preencher Dados para o trabalhador cujos dados tributários serão informados.

2. Dados Tributários

Na relação de trabalhadores, preencha os dados de cada trabalhador apresentado. Somente serão disponibilizados para tributos os vínculos com status Pendente de Envio ou Enviado na tela Vínculos Trabalhistas.
Na aba INSS, selecione cada competência apresentada pelo sistema e informe as bases de cálculo correspondentes. As competências são recuperadas a partir do período informado no S-2500.
Informe a Base de Cálculo INSS Mensal quando houver contribuição previdenciária sobre remuneração mensal, e a Base de Cálculo INSS 13º quando houver valores referentes ao 13º salário.
Dentro de cada competência, clique em + Código de Receita, selecione o código de receita aplicável conforme a Tabela 29 do eSocial e informe o valor devido para a contribuição correspondente, como CP patronal, CP segurado, terceiros ou GILRAT.
Na aba IRRF, clique em + Incluir Código de Receita IRRF e selecione o código aplicável: 593656 para decisão da Justiça do Trabalho, 056152 para CCP/NINTER ou 188951 para RRA.
Informe o Valor IRRF Mensal e, quando aplicável, o Valor IRRF 13º. Após salvar o código de receita, o sistema habilitará os grupos complementares relacionados ao código selecionado.
Preencha as Informações Complementares de IRRF, quando exigidas, incluindo rendimentos tributáveis, rendimentos isentos, juros de mora, previdência oficial, outros rendimentos isentos ou não tributáveis e a respetiva descrição quando houver valor informado.
Quando o código de receita for 056152 - IRRF CCP/NINTER, preencha também o grupo de rendimentos isentos específico, como diárias, ajuda de custo, abono pecuniário, auxílio moradia e indenizações/rescisão de contrato.
Quando o código de receita for 188951 - IRRF RRA, informe a descrição do RRA e a quantidade de meses. Nessa situação, os campos Rend. Tributável 13º e Valor Outros Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis ficam desabilitados, e os grupos de RRA, despesas judiciais e advogados podem ser habilitados conforme o preenchimento.
Informe deduções de dependentes, pensão alimentícia e processos relacionados à não retenção de tributos ou depósitos judiciais somente quando forem aplicáveis e respaldados pela documentação do processo.
Na aba Informações Complementares, inclua a data de moléstia grave, se houver laudo médico, e cadastre dependentes não informados anteriormente nos eventos S-2200, S-2205 ou S-2300, quando o CPF precisar ser referenciado no S-2501.
Após preencher e conferir as abas do trabalhador, clique em Salvar IRRF (quando houver informações nessa aba) e depois em Finalizar Trabalhador. Repita o procedimento para todos os trabalhadores do processo.
Quando todos os trabalhadores estiverem com status Completo, clique em Finalizar Tributos. Em seguida, clique em Transmitir para gerar o evento S-2501, que ficará disponível no Monitoramento para envio e acompanhamento do retorno do eSocial.

Importante: para cada cadastro de Tributos finalizado será gerado um único evento S-2501. Quando o processo possuir mais de um trabalhador vinculado, as informações de todos os trabalhadores completos serão agrupadas no mesmo XML. Caso não tenha ocorrido pagamento para determinado trabalhador na competência informada, ainda assim é possível acessar Preencher Dados e clicar em Finalizar Trabalhador; nessa situação, o sistema avisará que as abas estão vazias e que os dados tributários desse trabalhador não serão gerados no S-2501.

Detalhamento de Campos

Campo / Aba	Objetivo e orientação de preenchimento
Empresa	Identifica a empresa responsável pelo processo trabalhista e pelo envio das informações tributárias. Deve corresponder à empresa relacionada ao processo e aos vínculos cadastrados no S-2500.
Número do Processo Trabalhista	Seleciona o processo que originou o pagamento. O sistema recupera os dados do S-2500 e permite o cadastro do S-2501 quando o processo possui indicativo de repercussão compatível, como 1 ou 3.
Competência de Pagamento	MM/AAAA em que ocorreu o pagamento ou crédito das verbas ao trabalhador. Deve ser igual ou posterior à competência da sentença ou conciliação e define o período de apuração do S-2501.
Identificação do(s) Trabalhador(es)	Lista os trabalhadores vinculados ao processo. Devem ser preenchidos individualmente por meio da ação Preencher Dados. O botão Finalizar Tributos só fica disponível quando todos estiverem com status Completo.
Base de Cálculo INSS Mensal	Base mensal da contribuição previdenciária referente à competência selecionada. Deve ser informada competência por competência, de acordo com os valores definidos na decisão judicial ou no acordo.
Base de Cálculo INSS 13º	Base previdenciária incidente sobre 13º salário, quando houver. O campo deve permanecer sem valor quando não existir parcela de 13º salário aplicável à competência.
Código de Receita (INSS)	Código da Tabela 29 do eSocial relativo às contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos. Utilize para informar CP patronal, CP segurado, terceiros e GILRAT, conforme aplicável.
Códigos de Receita IRRF	Define a natureza da retenção de IRRF: 593656 para decisão da Justiça do Trabalho, 056152 para CCP/NINTER e 188951 para Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
Valor IRRF Mensal / 13º	Registra os valores de imposto de renda retido sobre rendimentos mensais e sobre 13º salário. Informe somente os valores efetivamente aplicáveis ao pagamento da competência.
Informações Complementares de IRRF	Grupo utilizado para rendimentos tributáveis, rendimentos isentos por moléstia grave ou aposentadoria 65+, juros de mora, previdência oficial, outros rendimentos isentos ou não tributáveis e respetiva descrição obrigatória quando houver valor em outros rendimentos.
Rendimento Isento - CR 0561	Grupo habilitado para o código 056152 - CPP/NINTER. Permite informar diárias, ajuda de custo, abono pecuniário, auxílio moradia e indenização/rescisão de contrato, inclusive PDV e indenizações por acidente de trabalho.
Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA	Exige a descrição dos rendimentos recebidos acumuladamente e a quantidade de meses. Pode habilitar os grupos de despesas judiciais e identificação de advogados. Para esse código, não são habilitados alguns campos de 13º e outros rendimentos isentos. Opção habilitada somente para 188951 - RRA.
Dedução de Dependentes	Utilizada para deduções da base de IRRF por dependente, separadas por tipo de rendimento: 11 - Mensal ou 12 - 13º salário. Não é habilitada para o código 188951 - RRA.
Pensão Alimentícia	Registra beneficiários e valores pagos a título de pensão alimentícia. Quando o código de receita for 188951 - RRA, o tipo de rendimento deve ser obrigatoriamente 18 - RRA.
Processos relacionados à não retenção	Usado quando houver processo administrativo ou judicial previamente informado no S-1070 que justifique não retenção, depósito judicial, compensação ou exigibilidade suspensa. Não é habilitado para 188951 - RRA.
Detalhamento das deduções suspensas	Permite detalhar deduções com exigibilidade suspensa por previdência oficial, pensão alimentícia ou dependentes. Para pensão e dependentes, os valores devem corresponder ao somatório informado por beneficiário/dependente.
Informações Complementares	Aba utilizada para dados adicionais do S-2501, como data de moléstia grave e dependentes não cadastrados previamente nos eventos S-2200, S-2205 ou S-2300, quando esses CPFs forem usados em deduções ou pensão.

Pagamento Parcelado: quando a sentença ou o acordo homologado prever pagamento em parcelas, deve ser criado e gerado um novo cadastro de Tributos/S-2501 para cada competência em que ocorrer o pagamento de uma parcela. O eSocial exige um evento S-2501 por competência de pagamento.

Antes de transmitir, revise os valores apurados de INSS e IRRF e confirme se todos os dados obrigatórios foram preenchidos. Caso identifique divergências, ajuste as informações na etapa correspondente antes de finalizar o tributo.