Sumário
Sistema: NF-Stock.
Contexto: Orientações sobre a baixa de documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe, CTe) através da integração com as Secretarias da Fazenda Estaduais (SEFAZ). Este guia detalha as exigências de Certificado Digital, prazos de disponibilidade e campos obrigatórios por UF.
Informações Adicionais:
Abrangência: RJ, PE, SE, MT, SC, PA, DF, AM, CE, RS e GO.
Certificação: A maioria dos estados exige vinculação de Certificado Digital (A1 ou A3).
Regras de Negócio: Prazos de download são determinados pelo regramento interno de cada SEFAZ, não sendo uma limitação do software - O que verificar quando uma nota não aparecer no NF-Stock
Resolução e Configurações por Estado
Abaixo, os requisitos específicos para habilitar a busca automática:
| Estado (UF) | Documentos Suportados | Requisitos de Acesso | Observações Importantes |
| AM | NFe, NFCe, CTe | Certificado Digital | Baixa realizada via certificado. |
| CE | NFe | Certificado Digital | Baixa realizada via certificado. |
| DF | NFe, NFCe, CTe (Emitidas) | Certificado Digital | Aceita certificado da empresa ou do contador. |
| GO | NFe, NFCe | Certificado Digital | Baixa realizada via certificado. |
| MT | NFe (Entrada/Saída) | Inscrição Estadual + Certificado | Obrigatório preencher a IE e vincular certificado. |
| PA | NFe, CTe, NFCe | IE + Login e Senha | Configuração via cadastro do Controle Sefaz. |
| PE | NFe, NFCe | IE + CPF + Certificado | O CPF é usado para autenticação no site da Sefaz/PE. |
| RJ | NFe, NFCe | Inscrição Estadual | Prazo: Notas disponíveis após 10 dias da emissão + 5 dias de processamento. |
| RS | NFe, NFCe, CTe | Certificado Digital | Aceita A1 e A3 (inclusive por procuração). |
| SC | NFe (Entrada/Saída) | Certificado Digital | Basta realizar a vinculação no Controle Sefaz. |
| SE | NFe, NFCe, CTe | Certificado Digital | Prazo: Liberação em até 30 dias (Regime Normal) ou 15 dias (Simples). |
O que verificar quando uma nota não aparecer no NF-Stock
Detalhes Críticos de Operação
Rio de Janeiro (RJ): A Inscrição Estadual é obrigatória no cadastro para garantir buscas futuras, embora a SEFAZ realize a baixa técnica via CNPJ. O atraso na disponibilidade das notas é um regramento do fisco estadual.
Sergipe (SE): O prazo de 30 dias para liberação do XML é contado a partir da requisição. Este é um comportamento padrão da SEFAZ-SE, mesmo para solicitações manuais no portal.
