A1158- Faltas não devem abater da base de insalubridade para funcionário intermitente

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo contém as instruções sobre quando cliente mencionar que as faltas não devem abater da base de insalubridade para funcionário intermitente.

Informações Adicionais: Não há

Resolução

Conforme orientação da área de desenvolvimento, existem entendimentos em relação a esse assunto e seguimos orientação prevalente nos tribunais . A jurisprudência mencionada referente súmula 47, entende que o adicional está vinculado à exposição e, por isso, havendo falta injustificada, pode sim ocorrer a dedução proporcional.

A Súmula 47 do TST. Se verificar, ela se refere à insalubridade em si, mas não às faltas.