A1390-Simples Nacional - Opção " Iss Excedente Sublimite" não fica fixa ao habilitar

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo orienta sobre como proceder caso, ao habilitar a opção "Iss Excedente Sublimite" e a opção não ficar fixa.

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Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

Situação verificada com desenvolvimento, onde temos a seguinte resposta:

Os campos “Iss Dentro Sublimite” e " Iss Excedente Sublimite", são apenas para consulta.

 

Regra de negócio

Quando houver valor de receita no Anexo III para os códigos 28 (Seção 02 tab. 01) e 29 (Seção 03 tab. 01) e os  valores quando Receita Bruta Acumulada nos últimos 12 meses (RBT12) for superior ao limite da 5º faixa a Receita do Período de Apuração (RPA) deve ser segregada em:

  • RPA que excedeu o sublimite (P2) conforme regra > Encontrar parcela de receita excedente ao sublimite e;
  • RPA que não excedeu o sublimite (P1) conforme regra > [Encontrar parcela de receita que NÃO excedeu ao sublimite
    http://confluence.wolterskluwer.com.br:8090/pages/viewpage.action?pageId=50757919]
  • Sem rótulos