A1259-Não emite DARF sobre PIS por existir outra com o mesmo vencimento

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar o usuário em como proceder sobre a situação:

O governo liberou as empresas pagarem as guias com data prorrogada, então houve geração da guia de apuração de março com vencimento para agosto, onde por já existir a guia com vencimento em 20/08/2020, ao gerar a guia de DARF sobre PIS de apuração de Julho com vencimento em 20/08/2020 apresenta a mensagem:

Não existem DARF’s a serem impressos.

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

Conforme orientação da área de desenvolvimento:

A situação apresentada trata-se de uma determinação específica para o período de calamidade pública sendo uma exceção a regra já existente no sistema.

Considerando que se permitíssemos data de vencimento iguais impactaria não só na rotina de emissão de DARFs, mas também na integração com a contabilidade e nas rotinas do módulo Tributos (Posição Tributária, Exclusão de Darfs, Manutenção de DARFs, Baixa de Pagamentos) uma vez que o controle de chave de leitura do arquivo é feito considerando também a data de vencimento, em alinhamento com o P.O. ficou definido que esta solicitação não será atendida visto que considerando impacto de alteração x demanda não é viável tal modificação.

O usuário tem como solução paliativa a impressão do DARF pelo módulo Tributos onde poderá realizar inclusive o controle de baixa e contabilização deste DARF que também venceu em 20/08/2020.

Maiores orientação através do guia prático: C746-Manutenção de Darfs - Emissão e consulta