A317-Ao importar arquivo xml pela rotina NF-E em XML o valor de despesas acessórias não é considerado em outras de icms
Sumário
Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP).
Contexto: Ao importar arquivo xml pela rotina NF-E em XML o valor de despesas acessórias não é considerado em outras de ICMS. Este documento orienta sobre o motivo.
Informações Adicionais: Não se aplica.
Resolução
1). Neste caso, o valor de despesas acessórias não foi levado para outras de ICMS devido ao arquivo xml ter sido emitido incorretamente.
1.1). Se utilizado um CST de outras de ICMS, porém tributar o ICMS na nota fiscal, sistema entende que o valor da despesa acessória deveria ser embutido na base de cálculo do ICMS.
1.2). Se utilizar um CST de outras de ICMS, não poderá tributar o ICMS e se tributar o ICMS, o valor de despesa acessória deve compor a base de cálculo.
2). Hoje o programa está preparado para importar para Outras/Isentas de ICMS somente se o CST for maior que 20 e os CSTs tributados (00 e 10 por exemplo) já deveriam estar com o valor de "despesas acessórias" compondo o valor de base de cálculo de ICMS no momento da emissão da nota fiscal.
3). Legalmente, o valor de despesas acessórias compõe o valor de base de cálculo de ICMS quando a venda é feita para consumidor final.
E existe um impacto de alterarmos o programa, pois os clientes que já possuem em sua base de cálculo do ICMS o valor de despesas acessórias embutidos, teriam o valor duplicado gerando divergência de valores na nota fiscal.
Portanto para ajuste desta situação, deve ser emitido o arquivo XML corretamente!
OBS.: Vale lembrar também, que no ANALISADOR FISCAL existe parâmetro na ABA AJUSTES > OUTROS AJUSTES, que pode efetuar este processo.
GUIA PRÁTICO COM ORIENTAÇÕES: F1319-Analisador Fiscal: Parâmetros aba Ajustes