A490-É possível emitir DARF em soma após o mesmo ser baixado quando é menor de 10 reais

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar o usuário com os esclarecimentos se após ter realizado a baixa do DARF menor que dez reais, o mesmo é emitido em soma.

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

1- A legislação é clara quando diz que valores inferiores a R$ 10,00 devem ser acumulados (exceto IRRF) de um mês para o outro até que totalizem um valor igual ou superior a R$ 10,00 para então emitir a guia a pagar.