Território Fiscal - Alíquotas de IBS por Município

No erp4me.one, o cadastro de Território Fiscal apoia a aplicação das alíquotas de IBS por município conforme as regras da Reforma Tributária. A consulta considera o município de destino para orientar a alíquota correta; consulte também o Detalhamento de Campos para entender cada informação exibida.

Antes de começar

  • Ter acesso ao erp4me.one.
  • Possuir permissões de cadastro e consulta em Cadastros Reforma Tributária.
  • Confirmar a UF e, se necessário, o município que será consultado.
  • Verificar se a empresa está enquadrada no cenário de uso previsto para a Reforma Tributária.

Localização e Acesso

  1. Acesse o erp4me.one.

  2. No menu lateral, clique em Reforma Tributária.

  3. Clique em Território Fiscal.

Aviso: Esta rotina é direcionada especialmente às empresas do Regime Normal, como Lucro Real e Lucro Presumido, conforme a versão inicial de adequação à Reforma Tributária.


Filtragem de Municípios e Alíquotas

  1. No campo de filtro, informe a UF dos municípios cujas alíquotas deseja consultar.

  2. Confira a Tabela/Lista apresentada com os municípios e as respectivas alíquotas de Estado e Município.

  3. Se necessário, refine a consulta digitando o Código ou a Descrição do município no campo de pesquisa.

  4. Utilize a Dica exibida pelo sistema para confirmar a UF sugerida, quando aplicável.

  5. Ao identificar qualquer Divergência nas informações, revise os filtros utilizados e valide os dados de cadastro.

Nota: O foco da cobrança do IBS está no destino final da mercadoria ou serviço. Por isso, o Território Fiscal deve ser consultado considerando o município de destino da operação.


Campo

Onde fica no sistema

Objetivo

UF

Tela Território Fiscal > filtro de UF

Selecionar a unidade federativa de destino para listar os municípios relacionados.

Código do Município

Tela Território Fiscal > campo de pesquisa ou Tabela/Lista de resultados

Identificar o município de forma única durante a consulta.

Descrição do Município

Tela Território Fiscal > campo de pesquisa ou Tabela/Lista de resultados

Localizar o município pelo nome e facilitar a conferência pelo usuário.

Alíquota do Estado

Tela Território Fiscal > Tabela/Lista de resultados

Exibir a parcela estadual que compõe a alíquota do IBS.

Alíquota do Município

Tela Território Fiscal > Tabela/Lista de resultados

Exibir a parcela municipal que compõe a alíquota do IBS.