Apuração do Diferencial de Alíquota para MG

O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para Minas Gerais, Decreto n.º 48.736 12/2023, define que alguns produtos considerados supérfluos receberão o aumento de 2% na alíquota através do FEM, nas operações internas destinadas a consumidor final

A forma de calcular o Diferencial de Alíquota para empresas de Minas Gerais foi atualizada. Agora, as operações interestaduais destinadas ao uso e consumo ou ativo imobilizado que estão sujeitas ao recolhimento do Diferencial de Alíquota, serão apuradas em uma aba própria no movimento de notas, para acessar basta ir em:

Aba Lançamentos > Nota Fiscal > Nota Fiscal;
Selecione a empresa e o período;
Coloque o movimento de entrada e dê um duplo clique na nota em que foi importada;
Vá na aba Diferencial de Alíquota;
E selecione a apuração "Por nota" ou "Por item".

A aba só será habilitada quando o CFOP vinculado a nota for de uso e consumo ou ativo imobilizado e o CFOP estiver marcado para Diferencial de Alíquota no cadastro da empresa, para saber mais, clique aqui.

Para que serve o campo "Por nota"?

Essa forma de apuração será apresentada conforme o regime de tributação da sua empresa.
A opção "Apuração - Por nota" é habilitada para empresas de regime simplificado. Quando uma nota contiver produtos que não estão sujeitos ao adicional do FEM, com produtos que devem receber o adicional de 2%, a apuração deverá ser feita separando os valores correspondentes a cada tipo de produto. Conforme os campos:

Operação sem adicional - deverá receber a informação do valor total da operação que não está sujeita ao adicional do FEM.
Operação com adicional - receberá o valor da operação em que está sujeita ao adicional de 2% do FEM.

Na imagem ao lado temos uma nota com o valor total de R$ 1.000,00, onde a metade ou R$ 500,00 não está sujeita ao FEM já a outra metade de R$ 500,00 receberá o adicional do FEM, após adicionar os valores nos campos corretamente, o sistema calculará automaticamente os valores de diferencial de alíquota do ICMS e o valor do diferencial pertinente ao FEM.

Para que serve o campo "Por item"?

A opção "Apuração - Por item", será habilitada para empresas sob regime normal, garantindo que os lançamentos corretos dos códigos de ajuste sejam feitos no SPED Fiscal. Para os itens que receberão o adicional do FEM, será disponibilizada uma aba onde o cálculo do diferencial de alíquota, incluindo o adicional de 2%, será detalhado. Para calcular basta realizar o passo a passo abaixo:

Selecione a opção "Por item";
Clique em "Calcular";
Selecione o produto e clique em Editar;
Após clicar em Gravar, o sistema fará o cálculo preenchendo automaticamente os campos.

Após realizar as alterações, os itens terão seus códigos de ajuste automaticamente lançados no SPED Fiscal.

Deseja verificar mais dicas sobre o FEM MG?

FEM MG - Fundo de Erradicação da Miséria - Apuração Própria (Clique aqui);
FEM MG - Operações com ST (Clique aqui).