Escrituração de notas canceladas


Principais motivos para uma nota ser cancelada


Os motivos que podem levar ao cancelamento da nota são variados. Entre os mais comuns estão:


  • Erro de digitação;
  • Cálculos fiscais incorretos;
  • Erros cadastrais, como no CNPJ ou na Razão Social;
  • Desistência do Negócio.



Como deverão ser escrituradas as NFCes canceladas?


A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico (NFC-e) deverá ser escriturada sem valores monetários conforme Cláusula 18ª da Emenda SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016.


Segundo divulgado pela Receita Federal: 

"Parágrafo único. As NFC-e canceladas devem ser escrituradas, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente."

(Fonte - Receita Federal - https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2021/ajuste-sinief-34-21.


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