Este é um artigo completo com os passos para cadastrar uma empresa do Lucro Presumido no sistema Escrita Fiscal. Reforçamos que essas orientações apontam os campos de preenchimento obrigatório pelo Lucro Presumido, e não isentam o cliente da conferência das particularidades de cada empresa sobre suas tributações, exceções e especificações legislativas e configurações conforme a atividade. Para mais informações em vídeo sobre como realizar essas configurações, confira nosso material no UcaPlus clicando aqui.

O que é uma Empresa do Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado, que busca determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoa jurídica.

Como o nome indica, o Lucro Presumido é baseado na presunção do lucro da empresa em determinado período. Ou seja, em vez de recolher os tributos baseados no lucro real auferido, é feita uma presunção conforme as características da empresa.

Cadastro da empresa no WPHD

Para cadastrar uma empresa do Lucro Presumido no WPHD:

1. Acesse aba Cadastro → Empresa e clique em Novo;
2. Preencha as informações da empresa;
3. Clique na aba Complementar → sub-aba Geral, marque a opção Lucro Presumido;
4. Ao completar o cadastro, clique em Gravar.

Cadastro da empresa no Fiscal - aba Geral

Após cadastrar a empresa no WPHD, para vincular seu cadastro no Fiscal:

1. Acesse Cadastros → Empresas → Novo e busque a numeração da empresa cadastrada no WPHD;

2. Na aba Geral → sub-aba Básico, cadastre o ano de competência no formato: 01/ANO a 12/ANO;

3. No campo Cálculo de IR, selecione a opção Lucro Presumido.

Cadastro da empresa no Fiscal - aba Geral - sub-aba Centralização

Após cadastrar a empresa como Lucro Presumido, é preciso preencher as configurações de Centralização.

1. No cadastro da empresa, clique na sub-aba Centralização; 
2. Informe a situação da empresa quanto à centralização:

• Não Centraliza: essa opção deve ser marcada quando a empresa não possui filial;
• Centralizador: essa opção deve ser marcada caso a empresa seja a Matriz;
• Centralizado: essa opção deve ser marcada quando a empresa for a Filial, no campo Empresa Centralizadora clique no ícone da Lupa e vincule o Código da empresa Matriz.

Cadastro da empresa no Fiscal - aba Geral - sub-aba Integração

Para que o sistema exporte os valores lançados no Fiscal para o sistema Contábil, é preciso preencher as configurações de Integração.

1. No cadastro da empresa, clique na sub-aba Integração;
2. Marque a opção Integra com a Contabilidade;

3. Preencha os demais campos desejados.

Cadastro da empresa no Fiscal - aba Área Federal - sub-aba Básico

Após a realização desses cadastros, é preciso realizar as configurações de apuração de IR da empresa: 

1. No cadastro da empresa, clique na aba Área federal; 
2. Clique na sub-aba Básico e configure as opções:

• Apuração de IR: a apuração de IR para as empresas do Lucro Presumido é trimestral, diferentemente da empresa de Lucro Real que apenas poderá ser trimestral ou anual.

• Resíduo de IR: informe se você deseja que o adicional ou residual de IR seja acumulado de maneira mensal ou trimestral (faça essa configuração equivalente à sua apuração).

• DCTF - Forma de Declaração: marque a frequência de emissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, mensal ou semestral.

  
  Verifique também as demais opções do campo, conforme as especificidades da empresa cadastrada.

Cadastro da empresa no Fiscal - aba Área Federal - sub-aba Sped Fiscal

Também é possível configurar a forma de geração do Sped Fiscal para empresas do Lucro Presumido.

1. No cadastro da empresa, clique na sub-aba Sped Fiscal;

2. Nessa aba deve ser informado o perfil da empresa;

3. Em Opções de geração, temos algumas marcações opcionais que devem ser verificadas pelo usuário caso a empresa se enquadre em uma das situações:
   • Enquadrada no Convênio ICMS 115/03: gera os registros D695 e D696 para as notas modelo 21 e 22.
   • Gerar registro 1400: fornece informações para o cálculo do valor adicionado por município, utilizado para subsidiar cálculos de índices.
   • Gerar registro C173: este registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento farmacêutico (distribuidoras, indústrias, revendedoras e importadoras), exceto comércio varejista.
   • Não gerar valores de PIS/COFINS: não leva os valores dos tributos federais para o SPED Fiscal.
   • Gerar registro C197 e D197:  marcando essa opção será possível realizar lançamentos de ajuste nas Notas fiscais relativos a outras obrigações tributárias. Será habilitada a aba Ajuste SPED Fiscal dentro da nota e também no lançamento de itens. Este registro só deve ser informado para os estados que publicarem a tabela constante no item 5.3 do Ato COTEPE/ICMS n.º 09, de 18 de abril de 2008;
   • Utiliza Gerente SPED ICMS: marque essa opção caso queira que o Gerente ICMS efetue a pré-validação da movimentação da respectiva empresa.
     
     

Cadastro da empresa no Fiscal - aba Área Federal - sub-aba Sped Contribuições

Também é possível configurar a forma de geração do Sped Contribuições para empresas do Lucro Presumido.

1. No cadastro da empresa clique na sub-aba Sped Contribuições;

2. Preencha as informações conforme a apuração da empresa:

• Indicador da Natureza: selecione o indicador da natureza da pessoa jurídica (deverá ser 2.  As opções 1 e 3 são para empresas do Lucro Real).
• Ativ. Preponderante: selecione a atividade preponderante desejada.

• Incid. Tributária: selecione a incidência tributária para PIS e COFINS.

• Nat. Retenção: selecione a natureza da retenção padrão para os clientes da empresa.
• Bloco P: marque esta opção para gerar os registros da Contribuição Previdenciária. Caso a empresa gere bloco P, configure o indicador de incidência tributária referente a Contribuição Previdenciária e se a empresa faz o cálculo sobre sua atividade exercida.

• Indicador de Operações: Selecione o indicador de operações da empresa.
  Esta opção só é habilitada para empresas que selecionarem Atividade Preponderante = 3, pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998 (Bloco I).

• Gerar registro 0500: marque esta opção para que seja gerado o registro e as informações referentes ao plano de contas contábeis, tornando possível informar as contas contábeis para geração nos registros do bloco M (M400/M410 e M800/M810).

• Considerar Seguro, desp. acessórias e frete para base dos tributos: marcando essa configuração, os valores de Frete, Desp. Acessórias e Seguro das notas de saída modelo 55, serão geradas no registro F100 do Sped Contribuições.

• Não gerar base para CST Isento: marcando essa opção não serão geradas bases de PIS/COFINS dos CSTs 04 à 09 - isentos ou não alcançados pela incidência da contribuição, ou sujeitos à alíquota 0 (zero) no Sped Contribuições.

• Não gerar itens/serviços com CST 99: marcando essa opção os itens/serviços escriturados com CST 99 (outras operações) nas notas de vendas e prestação de serviço, não serão gerados no Sped Contribuições.

Cadastro da empresa no Fiscal - aba Área Federal - sub-aba SPED Reinf

Também é possível configurar a forma de geração do Sped Reinf para empresas do Lucro Presumido.

1. No cadastro da empresa, clique na sub-aba SPED Reinf;

2. Nessa tela, será necessário configurar as opções de acordo com cada empresa, partindo da marcação da opção Enviar para SPED-Reinf;

3. Em seguida, informe o período de Início da Obrigatoriedade (seguindo o padrão de mês/ano) e a situação da empresa. Caso seja uma pessoa física, a opção Situação não será apresentada em seu cadastro, como também teremos apenas duas opções de Classificação Tributária;

4. O ambiente de geração deverá ser informado, onde:

   • Real: para enviar eventos que serão validados já pela receita;

   • Teste: para enviar eventos em produção restrita.

      Atenção:  Escolhendo o tipo de ambiente como Real, não será possível reabilitar para o ambiente de Teste.

Cadastro da empresa no Fiscal - aba Alíq. Federal - sub-aba IR / CSLL / C.Prev

Após realizar os cadastros, é preciso informar as alíquotas de apuração da empresa. 

1. No cadastro da empresa, clique na aba Alíq. Federal → sub-aba IR / CSLL / C.Prev;
2. Cadastre o ano de competência no formato: 01/ANO a 12/ANO;

3. Vincule as guias dos impostos federais, informe base e alíquota conforme operações da empresa. 
   
   

   As opções de C. Prev. Vendas e C. Prev. Serviços serão habilitadas somente quando não for utilizada a opção CNAE Principal na configuração do Bloco P.

Cadastro da empresa no Fiscal - aba Alíq. Federal - sub-aba PIS/COFINS

Nesta aba, vincule as guias e alíquotas para apuração dos impostos PIS e COFINS pelo sistema. As informações a serem preenchidas nos campos desta aba seguem os mesmos dados da aba IR/CSLL/C. Prev.

1. No cadastro da empresa, clique na aba Alíq. Federal → sub-aba PIS/COFINS;
2. Os campos são habilitados/desabilitados conforme o indicador de incidência selecionado.
   
   

Configurações do Lucro Presumido / Real

 Após parametrizar o cadastro da empresa, é preciso conferir as configurações gerais de Lucro Presumido e Real no sistema.

1. Acesse aba Cadastro → Federal → Configurações do Lucro Presumido / Real;
2. Clique no ícone Novo;

3. Na aba Lucro Presumido/Real preencha as informações:

   Campo	Descrição
   Ano	Informe o ano referente à tabela a ser cadastrada.
   Limite da Receita	Informe o limite de faturamento atual para empresas tributadas pelo sistema de Lucro Presumido.
   Alíquota Teto Deduções	Informe o percentual máximo de dedução a ser aplicado sobre o IRPJ a recolher.
   Combustível	Informe o percentual que deve ser utilizado para o cálculo do Lucro Presumido sobre a revenda de combustível. Caso nenhuma empresa trabalhe com revenda de combustível, deixe esse campo em branco.
   Alíquota IRPJ Combustível	Informe a alíquota que será aplicada sobre a base de cálculo do IRPJ.
   Quantidade COFINS	Informe o percentual a ser compensado da COFINS.
   Forma de Distribuição (ADN 4 COSIT)	Marque esta opção para que, na Distribuição de Lucros aos sócios, sejam abatidos os valores de PIS, COFINS e Contribuição Social. O sistema fará a distribuição de lucro aos sócios das empresas com Lucro Presumido, segundo o ADN (Ato Declaratório Normativo) 4 da COSIT, de 29/02/96. O sistema fará a distribuição do lucro isento aos sócios de forma proporcional. Esse valor corresponderá à diferença entre o lucro presumido e os valores devidos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

4. Em seguida, clique na sub-aba Adicional de IR. Esta aba é utilizada para cadastrar informações referentes ao cálculo do adicional de IR (Imposto de Renda). Informe os campos:

   Campo	Descrição
   Teto Anual	Informe o limite em que as empresas ficam isentas do recolhimento do Adicional de IR.
   Alíquota	Informe a alíquota onde será calculado o Adicional de IR, caso a empresa ultrapasse o valor informado.

5. Clique na sub-aba Benefício Fiscal Lei 10.925/04 e informe a base de IRPJ e a base de Contribuição Social;
6. Por fim, clique em Gravar.