Gerar Nota Fiscal de Comunicação e Telecomunicação (NFCom)

Assim como para qualquer outro tipo de venda de produto ou prestação de serviços que uma empresa realize, para a prestação de serviços de comunicação ou telecomunicação também é exigida a emissão de um documento fiscal. Porém, as empresas que prestam esse tipo de serviço têm obrigatoriedades específicas para o segmento.

Os serviços de comunicação e de telecomunicação são regidos pela legislação do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) e não pela legislação do ISS. 

Instituição e objetivo:

A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), Modelo 62, foi instituída pelo Ajuste SINIEF nº 7/2022 com o objetivo de substituir a sistemática anterior de emissão dos documentos em papel, padronizando a obrigação fiscal em nível nacional.

Em resumo, a empresa precisa emitir a nota fiscal de forma eletrônica, obter a autorização da Sefaz e gerar arquivos digitais (XML) com os dados das notas emitidas no período. 


clipboard Obrigatoriedades definidas pelo novo modelo

Obrigação / Item

Detalhes

Obrigação principal

Emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), Modelo 62.

Principais mudanças em relação aos modelos anteriores (21 e 22)

• Substituição dos documentos fiscais em papel por um documento nacionalmente eletrônico.

• Exigência de transmissão do arquivo XML para a Sefaz antes da concessão da autorização de uso.

• Obrigatoriedade da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (DANFE-COM).


Para atender a essas necessidades e garantir a conformidade com o Modelo 62, foram criadas configurações e áreas específicas no Bimer para esse fim, conforme detalhamento abaixo.

 


Configurações Necessárias

Nas configurações citadas abaixo foram mencionadas apenas as que influenciam diretamente a emissão das notas fiscais modelo 62. Porém, é importante que as demais regras de cadastro sejam configuradas conforme o padrão da empresa, como tabela de cálculo do ICMS, classificação fiscal, unidade do produto, grupo, entre outros.


  1. Acesse o Configurador Bimer em  Geral/ Empresas .

  1. Selecione a empresa que emitirá notas fiscais de telecomunicação.

  2. Na aba Dados Gerais, marque as opções:

    •  Possui nota fiscal de Telecomunicação (modelo 21/22).

    • Possui NFCom

    • Habilitar envio de e-mail
      light bulb Realize o teste de e-mail para confirmar o funcionamento das configurações.

  3. Clique em Ok.

  1.  Acesse o Configurador Bimer em Geral/ Empresas/ Cadastro/ Contas.

  2. Vincule a conta bancária ao cadastro da empresa para a emissão do boleto gerado na NFCom.

light bulb Para gerar corretamente a linha digitável do código de barras do grupo de fatura da NFCom, confira se os dados de código de barras/linha digitável e cobrança estão em conformidade com o contrato bancário em Configurador/ Financeiro/ Informações bancárias/ Contas bancárias.

  1.  Acesse o Configurador Bimer em Geral/ Empresas/ Cadastro/ Certificado Digital

  2. Vincule o certificado digital ao cadastro da empresa, requisito fundamental para o envio da NFCom.

  1.  Acesse o Configurador Bimer em Estoque/ Tipo de Documento

  2. Cadastre o novo tipo de documento para NFCom, realizando a vinculação ao Modelo 62.

  3. Acesse o Configurador Bimer em Faturamento/ Opções/ Operação/ Telecomunicação.

  4. Vincule à operação, o Tipo de documento para nota fiscal de telecomunicação.

  1.  Acesse o Configurador Bimer em Estoque/ Operação

  2. Cadastre o novo tipo de operação para NFCom.

  3. Na aba Cálculos, marque para calcular FUST/FUNTTEL e informe as alíquotas, quando aplicável.

  4. Na aba Documento/ Geral, vincule o tipo de documento Modelo 62 para NFCom, cadastrado anteriormente.

  5. Acesse o Configurador Bimer em Faturamento/ Opções/ Operação/ Telecomunicação.

  6. Vincule o Tipo de operação à Operação para nota fiscal de telecomunicação.

light bulb No cadatro da operação, é imprescindível preencher o CFOP permitido para o envio da NFCom e marcar a opção “Atualiza financeiro”, visto que NFCom com faturamento do tipo normal exige a geração do grupo de informações da fatura.

  1. Acesse o Configurador Bimer em Faturamento/ Opções/ Telecomunicação/ Geral.

  2. Selecione um tipo de utilização (finalidade) padrão a ser utilizada nos módulos Faturamento e Manutenção de Contratos. 
    (informação)  Essa configuração influenciará nos dados dos arquivos que o sistema gerará referentes às NF emitidas.

  3. Preencha o Diretório raiz de armazenamento dos XMLs de NFCom.

  4. Verifique os CFOPs permitidos para emissão.

  1.  Acesse o  Configurador Bimer  em  Faturamento/ Opções/ Telecomunicação/ Impressão .

  2. Preencha a impressora destinada ao DANFECom

  1.  Acesse o  Configurador Bimer  em  Estoque/ Produto/ Classificação de Telecomunicações.
    (informação)  O sistema já traz nesta configuração a listagem de classificações conforme tabela do CONVÊNIO ICMS 115/03.

  2. Cadastre uma nova classificação do item de telecomunicação.

  1. Acesse o Cadastro de Produto em cadastro ou edição do produto.

  2. Na aba identificação:

    1. Escolha se o tipo do produto é produto comercializado, serviço ou serviço comercializado, de acordo com orientação do setor de contabilidade.

  3. Na aba Específico/ Telecomunicação:

    1. Selecione a classificação do item correspondente ao tipo de serviço que se está cadastrando.
      (informação) A SEFAZ solicita que o código da classificação para o envio da NFCom seja composto por 7 dígitos.

  4. Na aba Geração NF-e:

    1. Em Item da lista de serviço, selecione o código de identificação do serviço para emissão de NF-e, caso tenha sido escolhido serviço ou serviço comercializado como tipo do produto

Quando a empresa presta serviços de telecomunicação, as informações enviadas ao governo devem indicar a atividade do cliente. O governo precisa saber, por exemplo, se o serviço de internet é para pessoa física ou jurídica e a que segmento (comercial, industrial etc.) pertence. Essa informação consta no cadastro do cliente.

  1. Acesse Pessoa em Clientes/ Cadastro/edição de uma pessoa/ Cadastros/ aba Complementar.

  2. Selecione o Tipo de cliente para telecomunicação.


Gerar Nota Fiscal de Comunicação e Telecomunicação (NFCom)

  1. Informe em Empresa do Estoque, a empresa de venda configurada para emissão de NFCom, no filtro do Faturamento.

  2. Clique na aba Telecomunicações, presente no rodapé do aplicativo.

  3. Na aba Principal, clique em Novo.

  4. Preencha os campos da Nota.

  5. Acesse a aba Telecomunicação . Nela, informe:

    Campo

    Descrição

    Tipo de Finalidade

    Selecione a finalidade, ou seja, o tipo de serviço de telecomunicação que a sua empresa presta.

    Inicio/ Fim do contrato

    Indique o prazo exato em que o serviço cobrado foi prestado.

    Número do contrato

    Indique o número do contrato de prestação de serviços.

    Competência

    Indique o período de apuração (mês e ano) correspondente ao serviço de telecomunicação.
    light bulb Use-a quando a prestação ocorreu em data diferente da data atual.

    Tipo de antecipação de pagamento

    Para que a nota de antecipação registre o pagamento antes da prestação, escolha um dos tipos:

    • 1 - Pagamento antecipado de serviços não continuados
      (informação)  Utilizado para serviços avulsos pagos antes da prestação.

    • 2 - Pagamento de serviços continuados (antes da prestação)
      (informação) Utilizado para assinaturas e serviços recorrentes pagos antecipadamente.

    • 3 - Fornecimento com pagamento realizado anteriormente.
      (informação) Utilizado após a prestação do serviço. 

      Importante!

      Para esta rotina, cada item desta nota deve referenciar (item da nota/aba referência) a chave de acesso da nota de antecipação correspondente.

    O pagamento antecipado de NFCom é usado quando o cliente paga antes da prestação do serviço.

    Conforme a Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01, a rotina envolve a emissão de duas notas:

    • Primeira nota: Emitir a nota de antecipação (pagamento).

    • Segunda nota: Emitir a nota de fornecimento (prestação do serviço).


    ⚠️ Fique atento às regras da SEFAZ:

    • Mesmo CNPJ: O CNPJ da nota de antecipação deve ser o mesmo da nota de fornecimento.

    • Faturamento mensal: Não aplicar pagamento antecipado para faturamento mensal.

    • Classificação: Todos os itens da nota de antecipação devem ter classificação compatível com o tipo escolhido.

    • Múltiplos fornecimentos: A mesma nota de antecipação pode ser referenciada em várias notas de fornecimento.

    • Regra de Dedução: Itens da nota de fornecimento não podem usar classificação de dedução (iniciados por 5). Para deduzir o valor antecipado, inclua um item adicional de dedução sem referência de antecipação.

    • Status da nota: A nota de antecipação referenciada deve estar autorizada (não pode ter sido cancelada nem substituída).

    O preenchimento dessas informações é de responsabilidade da empresa emitente. Em caso de dúvida sobre a aplicação destas regras, consulte sua contabilidade.

  6. Clique em Enviar para que o sistema gere o .xml e envie a NFCom para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) para autorização de uso.




Recursos Adicionais


 Imprimir DANFE-Com

  1. Informe em Empresa do Estoque, no filtro do Faturamento.

  2. Clique na aba Telecomunicações, no rodapé do aplicativo.

  3. Clique com o botão esquerdo do mouse sobre a nota impressa e escolha Imprimir DANFE-COM.

Substituir NFCom

Esta rotina é necessária quando há erros em notas já emitidas e o serviço foi efetivamente prestado. Use-a para corrigir inconsistências que não podem ser resolvidas por carta de correção. O processo envolve emitir uma nova NFS-e que substitui a nota fiscal original com erro.

  1. Informe em Empresa do Estoque, no filtro do Faturamento.

  2. Clique na aba Telecomunicações, no rodapé do aplicativo.

  3. Selecione uma nota Impressa ou Não impressa

  4. Na aba Diversos, clique em Substituir NFCom

  5. Confirme a substituição da NFCom selecionada.

  6. No campo Motivo, descreva detalhadamente a razão da substituição. Esta informação será gravada na tag motSub do arquivo XML

  7. Clique em Confirmar para que o sistema gere o novo documento e realize a transmissão para a SEFAZ.
    (informação) Uma vez autorizada a nota na SEFAZ, o documento anterior terá seu status alterado para 'Substituída' e será vinculado à nova nota autorizada.


Ajustar NFCom

A Nota Fiscal de Ajuste é um documento utilizado exclusivamente para fins escriturais de correção de imposto, crédito ou débito, sem que haja circulação física de mercadorias ou alteração da operação comercial original.

  1. Informe em Empresa do Estoque, no filtro do Faturamento.

  2. Clique na aba Telecomunicações, no rodapé do aplicativo.

  3. Selecione uma nota Impressa.

  4. Na aba Diversos, clique em NFCom de Ajuste

  5. Confirme a criação de um novo documento de ajuste