A Nota de Débito do tipo 08 - Desenquadramento do Simples Nacional possui natureza exclusivamente fiscal e tributária. Ela deve ser utilizada por empresas que deixam o Simples Nacional e passam ao Regime Normal, permitindo formalizar os ajustes de apuração do IBS e da CBS, conforme as regras da Reforma Tributária e da Nota Técnica RT 2025.002.

Por não representar uma operação comercial, essa nota não gera títulos financeiros nem movimenta o estoque. Seu objetivo é registrar os valores fiscais necessários à apuração assistida dos tributos.


Configurar a operação

Configure uma operação específica para a emissão da Nota de Débito de Desenquadramento do Simples Nacional.

  1. Acesse Configurador / Estoque / Operação.

  2. Crie uma nova operação.

  3. No campo Tipo de Ajuste NF-e, selecione Débito de IBS/CBS.

  4. Acesse a aba Cálculos e, em seguida, a subaba IBS/CBS.

  5. No campo Tipo de Finalidades, localize o campo Nota de Débito e selecione 08 — Desenquadramento do SN.

  6. Salve a operação.

A operação deve ser utilizada exclusivamente para o ajuste fiscal decorrente do desenquadramento do Simples Nacional. Não habilite movimentação financeira ou de estoque, pois a nota não representa venda, compra, prestação de serviço ou circulação de mercadorias.

O campo Geral, na classificação tributária de IBS/CBS, será habilitado para resgate automático durante a criação da nota. Seu preenchimento não é obrigatório.


Emitir a Nota de Débito

  1. Abra o módulo Faturamento.

  2. Acesse a aba IBS/CBS.

  3. Selecione a opção Desenquadramento do Simples Nacional.

  4. Preencha os campos solicitados com os valores correspondentes ao ajuste fiscal.

  5. Informe um Ano igual ou superior a 2025.

  6. Informe uma data que não seja posterior ao período atual.

  7. Clique em Executar.

Após a execução, o sistema gerará uma nota em aberto no módulo Faturamento.


Consultar o ajuste de competência

  1. Abra a nota gerada no Faturamento.

  2. Edite o item da nota.

  3. Acesse a aba Impostos / IBS/CBS.

  4. Consulte a aba Ajuste de Competência.

Os dados exibidos em Ajuste de Competência são carregados automaticamente a partir das informações preenchidas na etapa de criação. Esses campos são destinados apenas à visualização e permanecem desabilitados para edição.


Autorização e validação

Conclua o processo de emissão e autorize a nota conforme o fluxo fiscal da empresa. Após a autorização, os dados do ajuste de competência poderão ser identificados no grupo gAjusteCompet do XML da NF-e.

A Nota de Débito do tipo 08 documenta o ajuste tributário perante o Fisco sem gerar cobrança comercial, alterar o saldo financeiro ou movimentar os produtos em estoque.